Candidatos de Itapetim, Brejinho e Santa Terezinha devem cumprir normas sanitárias de prevenção à Covid-19

O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Promotoria Eleitoral da 99ª Zona Eleitoral (Itapetim, Brejinho e Santa Terezinha), recomendou aos partidos políticos, coligações e candidatos pertencentes a essa respectiva zona eleitoral que cumpram os decretos municipais e do Governo de Pernambuco e passem a utilizar, necessariamente, máscaras de proteção em vias públicas. 

Para ampliar essa estratégia de prevenção ao novo coronavírus, o MPPE também recomendou que os postulantes se abstenham de promover aglomerações ou reuniões especificamente em desacordo com as regras do Decreto Estadual de nº 49.055/2020, ou contribuíram de qualquer forma para que as disposições dessa legislação ocorram, cumprindo fielmente todas as normas vigentes.

Os partidos, coligações e candidatos de Itapetim, Brejinho e Santa Terezinha devem ainda investir em estratégias de marketing digital (campanhas através de aplicativos, redes sociais, etc.) e evitar tanto o uso e o compartilhamento de informes publicitários impressos de fácil manuseio, como cartilhas, jornais, folders, santinhos, etc., como o contato físico entre pessoas (beijo, abraço, aperto de mão, etc.).

A promotora Eleitoral Luciana Carneiro Castelo Branco ressaltou ainda na recomendação que os candidatos devem ainda evitar eventos que ocasionem aglomerações, como comícios, caminhadas, carreatas, reuniões com grande número de participantes. Caso isso não seja possível, as devidas precauções de prevenção e combate ao novo coronavírus deverão ser respeitadas. No caso específico das carreatas, fica vedado o transporte de pessoas nas carrocerias dos veículos bem como aglomeração de pessoas no interior dos carros. 

Ainda de acordo com a recomendação, reuniões presenciais somente deverão ocorrer com obediência da regra de ocupação de 1,5 m² por pessoa; fazendo uso correto da máscara e da higienização das mãos por todos os participantes, limitados a 30% da capacidade do ambiente, com até no máximo 100 pessoas. O fluxo e permanência de pessoas dentro de comitês ou locais de reunião também deve obedecer às essas regras de ocupação. Caso não seja possível o distanciamento mínimo exigido, barreiras físicas entre estações de trabalho podem ser instaladas e/ou um rodízio de pessoas poderá a ser implementado temporariamente. 

A fim de evitar o descumprimento dessas normas, os postulantes poderão ainda optar em priorizar a realização de reuniões em formato virtual, conforme diretrizes fixadas pela legislação eleitoral. Um preferência às campanhas eleitorais através do rádio e TV , conforme permitido por lei, também foi recomendada.  

Por fim, o MPPE recomendou à prefeituras de Itapetim, Brejinho e Santa Terezinha, e as Secretarias de Saúde municipais que divulguem para a população, através de todos os canais de comunicação disponíveis da prefeitura e através da mídia, a necessidade do uso de máscaras e a proibição de aglomerações. Os órgãos municipais deverão ainda determinar uma equipe de fiscalização para que, de forma diária e permanente, fiscalize, oriente e tome as medidas cabíveis em face daqueles que não estiverem cumprindo os termos dos decretos estaduais e municipais, inclusive os pré-candidatos. Caso necessário, a Polícia Militar poderá ser acionada para tomar providências cabíveis no âmbito criminal nessas situações. 

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