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Patosonline.com

Três homens morreram no no início da tarde deste sábado (31), após uma troca de tiros com a polícia, no bairro da Maternidade, em Patos (PB).

Segundo as primeiras informações, houve perseguição e confronto, os perseguidos foram baleados, ainda chegaram a ser socorridos para o Hospital Regional, porém não resistiram e foram a óbito.

Há informações que o grupo planejava realizar um assalto em Patos, porém o plano foi descoberto pelo setor de inteligência da polícia militar que planejou a ação para evitar o roubo. O trio foi abordado pela polícia onde teriam atirado nos policias que revidaram e balearam os três.

Um dos veículos usados pelo bando estaria com a placa clonada do estado de Santa Catarina, e nele a polícia teria encontrado material ilícito. Toda a ação, inclusive a troca de tiros, ocorreu na Rua Elias Asfora.

Moradores do bairro estão relatando em redes sociais que ouviram muitos disparos de arma de fogo. A maioria está parabenizando a ação exitosa da polícia.

Agência Senado

Senadores criticaram, pelas redes sociais, live realizada pelo presidente Jair Bolsonaro em que ele voltou a dizer, sem apresentar provas, que houve fraude nas eleições de 2018. Para eles, a transmissão ao vivo feita na noite de quinta (29) foi “constrangedora”. E a classificaram como um “grave” ataque ao sistema democrático brasileiro.

“Bolsonaro fez acusações gravíssimas e criminosas, mostrando vídeos que já foram desmentidos, contra a Justiça Eleitoral. Foi grotesca a live de Bolsonaro e um grave ataque à democracia. Ao usar recursos públicos, uma TV pública e a cadeira presidencial para disparar acusações contra instituições e o processo democrático, ele avança em sua tática golpista. Precisamos reagir!”, alertou o líder do PT, senador Paulo Rocha.

O presidente havia prometido apresentar durante a transmissão provas de que houve fraudes nas eleições de 2018, no entanto, voltou a exibir vídeos e teorias que circulam há anos pela internet e que já foram desmentidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O partido Rede Sustentabilidade encaminhou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes um documento em que pede que Bolsonaro seja imediatamente multado em R$ 500 mil cada vez que se manifeste “acerca da inverídica existência de fraudes eleitorais”. A Rede se dirige a Gilmar Mendes que é o relator de mandado de segurança impetrado pelo partido para que Bolsonaro fosse chamado a apresentar, em 10 dias, provas de que as urnas eletrônicas não seriam seguras (MS 38.005).

“Sem surpresas, após três anos falando impropérios sem a mínima comprovação contra a lisura da Justiça Eleitoral, sua apresentação [de Bolsonaro] foi repleta de notícias falsas, além de contar com a declaração expressa de que ‘não temos provas, vou deixar bem claro, mas indícios'”, afirma o documento da Rede, que chama as declarações de Bolsonaro de “acusações anedóticas”. 

Para a senadora Eliziane Gama (Cidadania), ao agir dessa maneira, o mandatário se tornou alguém “sem nenhuma credibilidade”. “Em uma live com vídeos requentados e teorias delirantes, o presidente não provou absolutamente nada contra as urnas eletrônicas. Mais um blefe para uma plateia cada vez menor e mais radical. É o remake da cloroquina”, criticou.

De acordo com o senador Alessandro Vieira (Cidadania), “as teorias conspiratórias” apresentadas por Bolsonaro são criadas pelo próprio mandatário para desestabilizar a democracia. “Não sei o que é pior: um presidente tão estúpido que acredita em teorias conspiratórias de WhatsApp ou um tão canalha que inventa as teorias conspiratórias de WhatsApp. No final das contas dá no mesmo, são ataques diários contra a democracia. É uma doença que vamos curar no voto”, afirmou.

Na avaliação do senador Humberto Costa (PT), o presidente não pode levantar suspeitas sobre o sistema eleitoral e seguir impune. Ele acusou o mandatário de ter cometido crime de responsabilidade ao fazer a afirmação e transmiti-la na TV Brasil. O conteúdo foi exibido ao vivo na TV estatal, com uso de equipe e a grade da emissora. “Bolsonaro fez uma TV pública transmitir ao vivo suas mentiras e cometeu um claro crime de responsabilidade, ameaçando o sistema democrático no país. Foi o maior ataque ao direito de voto desde a redemocratização. E o mais grave: usando a estrutura do Estado brasileiro para isso”, acusou.

O senador Rogério Carvalho (PT) reforçou as críticas. “Não temos provas, mas indícios, diz Jair Bolsonaro em mais uma tramoia contra o Brasil.  A consequência mais grave dos ‘indícios’ que a Lava Jato tinha contra o Lula é termos esse embuste como presidente e tantas vidas perdidas por ambição”, reforçou.

Já o senador Alvaro Dias (Podemos) replicou em uma rede social a defesa do presidente do TSE, Luis Roberto Barroso, ao modelo de votação eletrônico, que vigora no Brasil desde 1996. “Uma fraude exigiria que muita gente no TSE estivesse comprometida. Ia ser uma conspiração de muita gente. Não há precedente e não há razão para se mexer num time que está ganhando’, afirmou o também ministro do STF. E você, concorda com ele? Ou é a favor da retomada do voto impresso?”, questionou o senador aos seus seguidores.

Agência Brasil

A Caixa Econômica Federal conclui nesta sexta (30) o pagamento da quarta parcela do auxílio emergencial. Os últimos depósitos serão feitos aos trabalhadores informais nascidos em dezembro e aos beneficiários do Bolsa Família com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0.

O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro será depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a três semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta-corrente, exceto no caso do Bolsa Família, em que o saque pode ser feito imediatamente.

O benefício tem parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família. No último dia 15, a Caixa anunciou a antecipação do pagamento da quarta parcela. O calendário de depósitos, que começaria no último dia 23 e terminaria em 22 de agosto, teve o início antecipado para o último dia 17 e será concluído hoje.

Ao todo, 45,6 milhões de brasileiros são beneficiados pela nova rodada do auxílio emergencial. O auxílio é pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020.

Com foco nas investigações sobre denúncias de possíveis irregularidades e propinas na aquisição de vacinas contra a Covid-19, a CPI da Pandemia retoma os trabalhos na próxima semana com depoimentos do reverendo Amilton Gomes de Paula, do sócio da Precisa Medicamentos, Francisco Maximiano, e de Túlio Silveira, representante da empresa. 

O cronograma para a volta do recesso foi definido pela cúpula da CPI. O primeiro a ser ouvido será o reverendo Amilton, na terça (3). Ele é apontado por representantes da Davati Medical Supply como um “intermediador” entre o governo federal e empresas que ofertavam vacinas.

O reverendo, que é presidente de uma ONG, a Secretaria Nacional de Assuntos Humanitários (Senah), recebeu em fevereiro autorização do Ministério da Saúde para negociar 400 milhões de doses de vacinas contra a Covid-19.

Já na quarta (4), a expectativa é ouvir Francisco Maximiano, sócio da Precisa Medicamentos, e responsável por negociar a vacina Covaxin, produzida pelo laboratório indiano Barath Biotech. A defesa de Maximiano acionou o Supremo Tribunal Federal para pedir que o empresário seja autorizado a faltar ao depoimento na CPI. Segundo os advogados, ele viajou para a Índia. Vice-presidente da comissão, o senador Randolfe Rodrigues (Rede) afirmou que pedirá a prisão preventiva dele caso não retorne da Índia para prestar depoimento. 

“Nós recebemos a notícia que o senhor Francisco Maximiano se evadiu para a Índia e pretende não ser ouvido pela CPI na quarta-feira. Eu quero recomendar ao senhor Francisco Maximiano: volte e compareça à CPI de imediato no dia que seu depoimento está marcado. Evadir-se do país quando tem uma investigação em curso é crime. E nós não titubearemos em pedir a sua prisão preventiva”, disse Randolfe.

Na sequência, a CPI pretende ouvir Túlio Silveira, advogado da Precisa. O depoimento está previsto para quinta (5). O colegiado também votará requerimentos na terça com pedidos de convocações, quebras de sigilos, informações e audiências públicas que devem orientar a atuação do colegiado até o dia 5 de novembro, prazo final prorrogado da comissão de inquérito. Segundo Randolfe, a cúpula da CPI pedirá o bloqueio de bens de duas empresas de Francisco Maximiano: a Precisa Medicamentos e a Global.

Mesmo sem depoimentos durante o recesso, a CPI não parou. Senadores aproveitaram o tempo para analisar junto com suas equipes os documentos recebidos pelo colegiado. “Neste tempo, nossas equipes ficaram analisando documentos, cruzando sigilos fiscais, sigilos bancários e recebendo outros documentos que são objeto das nossas investigações”, apontou o senador. 

As informações serão utilizadas durante as oitivas para questionar os depoentes e ajudarão na elaboração do relatório final. 

Agência Brasil

A paulista Rebeca Andrade,de 22 anos, entrou para a história da ginástica artística do Brasil ao conquistar a prata no individual nos Jogos de Tóquio (Japão), a primeira medalha olímpica feminina do país na modalidade, na manhã desta quinta-feira (29).  Rebeca somou ao final dos quatro aparelhos 57.298 pontos, ficando atrás somente da norte-americana Sunisa Lee (57.433) e à frente de Angelina Melnikova, do Comitê Olìmpico Russo (ROC, sigla em inglês) que totalizou 57.199. A brasileira ainda tem chances reais de conquistar mais medalhas nas disputas de salto e solo a partir de domingo (1º de agosto). 

Rebeca já começou brilhando na apresentação do salto, primeiro dos quatro aparelhos, com nota 15.300, a mais alta entre todas as competidoras. Na sequência, nas assimétricas, Rebeca cravou outra nota alta: 14.666. Depois, na trave, a ginasta conseguiu 3.566, mas a comissão técnica entrou imediatamente com recurso, que foi aceito e a nota revisada para 13.666. Antes da apresentação no solo, Rebeca estava na terceira posição geral. No último aparelho, a brasileira cometeu dois pequenos erros (pisou fora do tablado) e obteve 13.666. O desempenho geral nos quatro aparelho garantiu à brasileira a medalha de prata e o melhor desempenho feminino do país na modalidade em Jogos Olímpicos. Brasil agora totaliza sete medalhas em Tóquio 2020.

A conquista inédita para o país tem gosto ainda mais especial para Rebeca, que rompeu o ligamento cruzado anterior do joelho em 2019 e teve de passar por três cirurgias. A atleta voltou a treinar forte no início de 2020 e só veio a assegurar a vaga em Tóquio em junto deste ano, ao vencer a prova individual  Pan-Americano de Ginástica, no Rio de Janeiro. 

Rebeca Andrade se classificou para a final do individual geral em Tóquio em segundo lugar, atrás da favorita norte-americana Simone Biles, que desistiu da competição para se concentrar em sua saúde mental.

Preocupado com o processo de desindustrialização pelo qual o Brasil tem passado, o ex-senador e ex-ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro (PSDB), voltou a defender a formulação e execução de políticas industriais eficazes que fortaleçam o setor produtivo brasileiro, gerando empregos de qualidade.

“No passado, quando se falava em política industrial, muitos achavam ser apenas conceder incentivos ou promover desonerações. Não é isso. A política industrial tem que ser uma aliança entre o setor público e o setor privado para promover a competitividade da economia. A pandemia colocou luz neste processo. Todo País precisa ter uma indústria forte e precisa ter uma certa autossuficiência, sobretudo em alguns setores que são críticos, como por exemplo agora essa área de insumos, de equipamentos médicos”, afirmou.

Para Armando, uma política industrial efetiva precisa promover a renovação do parque fabril brasileiro e estimular a inovação e a transformação digital. “O País precisa de uma indústria forte, de uma indústria capaz de disseminar a tecnologia, de poder afirmar finalmente a própria soberania do País”.

Com a experiência de quem também presidiu a Confederação Nacional da Indústria (CNI) por oito anos, Armando diz ainda que para colocar a indústria no centro da agenda do desenvolvimento do País é preciso que se promovam ajustes na política macroeconômica, principalmente no câmbio valorizado e nos juros. Ele chama a atenção também para a reforma tributária, que está tramitando no Congresso Nacional. “Infelizmente, o Governo Federal não tem sido capaz de coordenar esse processo e agora apresenta uma reforma pífia, um arremedo de reforma. Isso não melhora o quadro de competitividade da indústria brasileira”, aponta.

Agência Brasil

O brasileiro Ítalo Ferreira tirou onda, ou melhor, dominou as ondas na Praia de Tsurigasaki, onde ocorreram as disputas do surfe na Olimpíada de Tóquio (Japão). O potiguar conquistou na madrugada desta terça-feira (27) a primeira medalha de ouro  do surfe, modalidade estreante nos Jogos Olímpicos. Atual campeão mundial, Ítalo dominou a final contra o japonês Kanoa Igarashi, vencendo  por 15.14 a 6.6. A medalha de bronze ficou com o australiano Owen Wright, que venceu o brasileiro Gabriel Medina por 11.97 a 11.77 na disputa pelo pódio.

“Muito feliz. Foi um dia incrível, especial, trabalhei muito para isso e acreditei. É incrível.”, disse Ítalo ao site do Comitê Olímpico Brasileiro (COB)

Na estreia da competição, Ítalo liderou a primeira bateria, com o somatório de pontos de 13.67. Com esta pontuação, ele ficou à frente do japonês Hiroto Ohhara (11.40), do italiano Leonardo Fioravanti (9.43) e do argentino Lele Usuna (8.27).

Classificado para as oitavas de final, o brasileiro derrotou o neozelandês Billy Stairmand por 14.54 a 9.67. Nas quartas, ele voltou a encarar o japonês Hiroto Ohhara, que esteve presente na bateria inicial. Ítalo mais uma vez levou vantagem, e derrotou o oponente por 16.3 a 11.9.

G1 Brasília

O senador Ciro Nogueira (PP) aceitou oficialmente o convite do presidente Jair Bolsonaro e será o novo ministro da Casa Civil.

Ciro confirmou a informação após se reunir com Bolsonaro no Palácio do Planalto. O próprio presidente já havia antecipado, na semana passada, que o senador iria para a Casa Civil.

Nogueira é presidente do PP e membro do grupo conhecido no Congresso como Centrão.

A ida dele para a Casa Civil é uma estratégia de Bolsonaro de se fortalecer politicamente. O presidente tenta estreitar seus laços com o grupo, fundamental para o governo ganhar votações no Congresso, e também busca melhorar a relação do governo com o Senado, onde a CPI da Covid tem gerado desgastes para o Palácio do Planalto.

A Casa Civil é um dos mais importantes ministérios da Esplanada e, além de auxiliar na articulação política junto ao Congresso, atua na coordenação de ações do governo com outras pastas.

Agência Brasil

O Ministério da Saúde anunciou, nesta quarta (21), que aumentou para 63,3 milhões a previsão de doses de vacinas contra Covid-19 que devem ser entregues em agosto pelos laboratórios contratados. A previsão anterior era de 60,5 milhões de unidades.

Segundo a pasta, a nova projeção representa um aumento superior a 50% em relação a julho, quando o país deve receber 40,4 milhões de doses previstas.

Nesta quarta-feira, o ministério confirmou que recebeu do Instituto Butantan mais 1,5 milhão de doses da Coronavac. Os imunizantes serão incluídos no Programa Nacional de Imunização (PNI) e distribuídos para os estados e Distrito Federal. 

Além das vacinas recebidas, o instituto aumentou a expectativa de entrega para o próximo mês de 15 milhões para 20 milhões de doses. A entrega de imunizantes da Pfizer também foi ampliada, passando de 32,5 milhões para 33,3 milhões.

Além dessas doses, o Brasil também vai contar com a entrega de 10 milhões de doses da AstraZeneca, produzidas pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

De acordo com a pasta, 164 milhões de doses de todas as vacinas contra a covid-19 que fazem parte do PNI foram distribuídas aos estados. Do total, foram aplicadas 126,6 milhões, sendo 91,4 milhões de primeira dose e 35,1 milhões de segunda dose e dose única. 

Segundo o ministério, o número de pessoas que receberam a primeira dose representa mais da metade da população-alvo (57%) de 160 milhões de pessoas com mais de 18 anos no Brasil. Quem está com a imunização completa (2º dose ou dose única) representa 21,7% da população-alvo.

Por meio do vacinômetro do Ministério da Saúde, a população pode acompanhar o andamento da vacinação em todos os estados. 

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) reforçou seu apoio a tramitação e aprovação da PEC 22/2011 que estipula o novo piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de endemias em todo o país para o ano de 2022, e sobre a PEC 14/2021 que trata da desprecarização dos contratos dos ACS e ACE e da aposentadoria especial para a categoria.O parlamentar aderiu à luta desses profissionais que estão com os salários congelados desde 2014, tendo recebido uma atualização em 2018, parcelada em três vezes.

“Já assinei a PEC da aposentadoria especial e da desprecarização dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. Devemos assegurar um salário digno e valorizar a luta diária desses profissionais que levam saúde, informação para os quatro cantos do país. Eles têm um papel primordial, principalmente nesse momento de pandemia”, avalia o socialista.

A PEC 22/2011 estipula que o salário dos agentes comunitários de saúde e de endemias não pode ser inferior a dois salários mínimos. A proposta também assegura às duas categorias a garantia de adicional de insalubridade e aposentadoria especial devido aos riscos das funções diárias e ampliadas nesse momento de pandemia da Covid-19. Com a PEC a remuneração dos agentes será de, no mínimo, R$ 2.200 reais.

Agência Brasil

Trabalhadores informais nascidos em abril recebem hoje (21) a quarta parcela da nova rodada do auxílio emergencial. O benefício tem parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.

O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro será depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a três semanas após o depósito o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta-corrente.

Também hoje, beneficiários do Bolsa Família com o Número de Inscrição Social (NIS) de dígito final 3 poderão receber o benefício.

Na última quinta (15), a Caixa anunciou a antecipação do pagamento da quarta parcela. O calendário de depósitos, que começaria no próximo dia 23 e terminaria em 22 de agosto, teve o início antecipado para o último dia 17 e será concluído em 30 de julho.

Ao todo 45,6 milhões de brasileiros serão beneficiados pela nova rodada do auxílio emergencial, que será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020.

Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do NIS.

O pagamento da terceira parcela aos inscritos no Bolsa Família começou na segunda-feira (19) e segue até o dia 30. O auxílio emergencial somente será depositado quando o valor for superior ao benefício do programa social.

Agência Brasil

A Polícia Federal (PF) ultrapassou na última semana a marca de 100 operações de repressão ao desvio e utilização indevida de verbas públicas federais destinadas ao combate à pandemia de Covid-19. Até o último dia 13, o total de operações chegou a 102 e os valores apreendidos a quase R$ 190 milhões.

Em nota, a PF informou que, desde abril do ano passado, já cumpriu 158 mandados de prisão temporária, 17 de prisão preventiva e 1.536 de busca e apreensão em 205 municípios de 26 unidades da federação. O montante de contratos de produtos e serviços investigados atingiu cerca de R$ 3,2 bilhões.

Deflagrada em abril de 2020 na Paraíba, a Operação Alquimia foi a primeira ação para apurar suspeita de desvio de recursos públicos. De lá para cá, o Amapá é o estado com o maior número de operações, 11 no total, seguido por Maranhão (10), Pernambuco (8), Sergipe (8), Rio de Janeiro (7), São Paulo (6), Piauí (6), Pará (6), Amazonas (4) e Rondônia (4).

Sobre o montante de contratos investigados, o Pará lidera com R$ 1,4 bilhão. Em seguida, aparecem o Rio de Janeiro (R$ 850 milhões), Pernambuco (R$ 198 milhões), São Paulo (R$ 118 milhões), Minas Gerais (R$ 102 milhões), Rondônia (R$ 92 milhões) e Piauí (R$ 82 milhões).

Agência Brasil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou, nesta segunda (19), a realização de estudo clínico para avaliar a segurança, a eficácia e a imunogenicidade da aplicação de terceira dose da vacina contra Covid-19 da AstraZeneca.

Segundo a Anvisa, o estudo inicial será feito em participantes que já receberam as duas doses do imunizante, com um intervalo de quatro semanas entre as aplicações. A dose de reforço será aplicada de 11 a 13 meses após a segunda dose.

A Anvisa explica que trata-se de um estudo de fase três, em que o voluntário não saberá o que tomou: se uma dose da vacina ou de placebo.

“Serão incluídos voluntários com idade entre 18 e 55 anos, que estejam altamente expostos à infecção com o novo coronavírus, como profissionais de saúde. Não serão incluídas gestantes ou pessoas com comorbidades”, explica a agência, em nota.

Segundo informou a Anvisa, o estudo, patrocinado pela AstraZeneca, será realizado somente no Brasil, nos estados da Bahia (1,5 mil voluntários), Rio de Janeiro (1,5 mil), Rio Grande do Sul (3 mil), Rio Grande do Norte (1,5 mil) e São Paulo (2,5 mil).

Após a quebra do “cegamento da pesquisa”, quando os voluntários ficam sabendo se receberam a vacina ou o placebo, todos os participantes do grupo placebo serão convidados a tomar a dose de reforço.

G1 SP

O presidente Jair Bolsonaro recebeu alta médica na manhã deste domingo (18) após apresentar um quadro de obstrução intestinal e passar 4 dias internado no Hospital Vila Nova Star, na Zona Sul de São Paulo.

De acordo com o boletim médico divulgado pelo hospital, Bolsonaro continuará recebendo acompanhamento ambulatorial após a alta hospitalar. O boletim não informa se a obstrução que o levou ao hospital foi completamente desfeita. O presidente saiu andando do hospital, por volta das 9h40. Ele deve seguir para o Aeroporto de Congonhas e embarcar para Brasília.

O presidente foi levado para o Hospital das Forças Armadas, em Brasília, na madrugada de quarta, após sentir dores abdominais e um quadro de soluço persistente. O cirurgião Antônio Macedo, médico que o acompanha desde a facada de 2018, decidiu trazê-lo para São Paulo. A possibilidade de uma cirurgia para desfazer a obstrução chegou a ser cogitada, mas foi descartada após o presidente responder bem ao tratamento chamado de conservador por sua equipe médica.

Bolsonaro teve 1 litro de líquido tirado do estômago, segundo o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL), filho do presidente. Nos primeiros dias de internação, o presidente usou uma sonda nasogástrica para se alimentar. Na sexta (16), começou a receber dieta líquida e, no sábado (17), uma dieta cremosa.

O médico Antônio Macedo disse que o presidente poderá retomar a agenda normal, mas com alguns cuidados e fazendo atividade física. “Mastigar bem a comida, comer uma comida mais leve, fazer exercício, caminhada. Tudo isso é importante”, afirmou ele, após deixar o hospital no sábado.

O presidente não se afastou do cargo durante a internação, e seguiu despachando do hospital.

Agência Brasil

Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em novembro podem sacar, a partir de hoje (16) a terceira parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro havia sido depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 30 de junho.

Os recursos também poderão ser transferidos para uma conta-corrente, sem custos para o usuário. Até agora, o dinheiro apenas podia ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), de boletos, compras em lojas virtuais ou compras com o código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos parceiros.

Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br.

O saque originalmente estava previsto para ocorrer em 10 de agosto, mas foi antecipado em cerca de três semanas por decisão da Caixa. Segundo o banco, a adaptação dos sistemas tecnológicos e dos beneficiários ao sistema de pagamento do auxílio emergencial permitiu o adiantamento do calendário.

O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.

Neste ano, a nova rodada de pagamentos, durante quatro meses, prevê parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150.

Agência Brasil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou hoje (15) que, até o momento, não há estudos conclusivos sobre a necessidade de uma terceira dose ou dose de reforço para as vacinas contra covid-19 autorizadas no Brasil. Já receberam aval definitivo ou emergencial para uso nos país as vacinas AstraZeneca/Oxford, Pfizer/BioNTech, CoronaVac e Janssen.

Em nota, a Anvisa esclareceu que as pesquisas são desenvolvidas pelos laboratórios farmacêuticos e que já autorizou dois pedidos para pesquisa clínica que buscam investigar os efeitos de uma dose adicional do imunizante contra a doença.

“A Anvisa vem acompanhando as discussões, as publicações e os dados apresentados sobre o surgimento de novas variantes do vírus Sars-CoV-2 e seu impacto na efetividade das vacinas. Até agora, todas as vacinas autorizadas no Brasil garantem proteção contra doença grave e morte, conforme os dados publicados”, diz a nota.

O primeiro estudo em andamento, aprovado em 18 de junho, é da Pfizer/BioNTech que investiga os efeitos, a segurança e o benefício de uma dose de reforço da sua vacina já autorizada, a ComiRNAty. De acordo com a Anvisa, neste estudo, a dose de reforço da vacina da Pfizer será aplicada em pessoas que tomaram as duas doses completas da vacina há pelo menos seis meses.

O segundo caso é o do laboratório AstraZeneca, que desenvolveu uma segunda versão da vacina que está em uso no país, buscando a imunização contra a variante B.1.351 do Sars-CoV-2, identificada primeiro na África do Sul. Esse estudo foi autorizado ontem (14) pela Anvisa.

Segundo a agência, um dos braços do estudo prevê que uma dose da nova versão da vacina (AZD 2816) será aplicada em pessoas que foram vacinadas com duas doses da versão atual da AstraZeneca (AZD1222) ou duas doses de uma vacina de RNA mensageiro (RNAm) contra covid-19, como as da Pfizer e da Moderna. Nesse caso, o estudo prevê que essa dose adicional será aplicada em pessoas cujo exame e monitoramento não identificam a produção de anticorpos capazes de atuar contra o novo coronavírus.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) o projeto de lei 385/21, do Senado, que suspende até 31 de dezembro de 2021 a comprovação de vida presencial dos beneficiários do INSS. A medida também proíbe que o governo federal suspenda os benefícios até 31 de dezembro de 2021. Devido às mudanças, a proposta será enviada novamente ao Senado.

O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Danilo Cabral (PSB-PE), que retirou do texto a permissão de uso de outros meios para o segurado do INSS realizar essa prova de vida a fim de continuar a receber os benefícios. “Não há justificativa para que, em um momento tão grave de crise sanitária, a prevenção a possíveis fraudes esteja acima da preservação da vida de milhões de brasileiros com o risco de corte do benefício”, afirmou.

Danilo Cabral lembrou que a prova de vida foi suspensa em março do ano passado e voltou a ser exigida aos 36 milhões de beneficiários do INSS desde junho. Desse total, cerca de 12 milhões de pessoas ainda precisam se submeter à comprovação. “As condicionantes que motivaram o governo federal a suspender a medida estão presentes ainda hoje. Nós temos a pandemia, com apenas pouco mais de 13% da população vacinada, nova variante circulando no Brasil, então, é importante que a gente preserve vidas”, disse.

A prova de vida é realizada anualmente nos bancos onde o segurado recebe o benefício, seja auxílio-doença ou aposentadoria, por exemplo. Isso pode ser feito também nas agências do INSS. O PL 385/21 prevê o uso preferencial de biometria para a realização da prova de vida pelos beneficiários, que deverá ser feita no mês de seu aniversário, ainda que por procuradores. Já a troca de senha deverá ocorrer preferencialmente no mesmo ato da prova de vida, por meio de identificação perante o funcionário do banco.

Segundo Danilo Cabral, o substitutivo aprovado foi construído a partir de um acordo com o governo. “Além da suspensão da prova de vida até o fim deste ano, nós tivemos avanços no ponto de vista da legislação permanente, como a gratuidade para procuração de representantes de idosos, a possibilidade de atendimento domiciliar pelo INSS para aqueles que têm mais 80 anos de idade e a gratuidade de telefonemas para tratar de benefícios junto ao INSS.

Quanto aos beneficiários com mais de 80 anos ou com dificuldades de locomoção, o texto especifica que os bancos deverão dar preferência máxima de atendimento a eles com o objetivo de evitar demoras e exposição do idoso a aglomerações. Além disso, deverá informar ao cidadão outros meios remotos de realizar a prova de vida para evitar deslocamentos.

Agência Brasil

A Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz) vai disponibilizar mais quatro milhões de doses da vacina que produz em parceria com a Universidade de Oxford e a farmacêutica AstraZeneca para o Programa Nacional de Imunizações (PNI).

Segundo o Ministério da Saúde, as doses chegarão nos próximos dois dias. Com isso começarão a ser distribuídas aos estados, conforme parâmetros do plano de operacionalização do PNI.

Ainda conforme o Ministério, parte das doses será direcionada a brasileiros em cidades próximas de fronteiras com outros países. Outra parcela dos lotes será destinada a bancários e trabalhadores dos Correios.

Na semana passada, o ministro da pasta, Marcelo Queiroga, anunciou a inclusão destas duas categorias entre os públicos prioritários do Programa Nacional de Imunizações.

Para o mês de julho, a previsão é de entrega de 12 milhões de doses da vacina AstraZeneca pela Fiocruz. Para os meses de agosto e setembro, a expectativa é de disponibilização de mais 50 milhões de doses, além de outras 60 milhões da Oxford produzidas pela Fiocruz em seu complexo de Biomanguinhos

G1 CE

O cantor DJ Ivis, Iverson de Souza Araújo, foi preso nesta quarta-feira (14) após os vídeos de agressões contra a ex-mulher, Pamella Holanda, serem divulgados por ela nas redes sociais. A prisão aconteceu em um condomínio de luxo em Aquiraz, na Região Metropolitana de Fortaleza.

A prisão preventiva havia sido pedida nesta terça (13) pela Polícia Civil, e concedida nesta tarde pela Justiça. O governador Camilo Santana confirmou a prisão do artista por meio das redes sociais.

“Acabo de ser informado pelo nosso secretário de Segurança da prisão do DJ Ivis, no caso das agressões a Pamella Holanda. A prisão preventiva havia sido solicitada ontem pela nossa Polícia Civil e decretada há pouco pela Justiça. Que responda pelo crime cometido”, publicou Camilo.

Os vídeos gravados pela câmera de segurança mostraram DJ Ivis agredindo a ex-mulher, Pamella Holanda. As agressões aconteceram na frente da filha e de outras duas pessoas, a mãe dela e um funcionário do produtor musical. As imagens foram divulgadas por Pamella no domingo (11).

Nesta terça, o funcionário, identificado como Charles, prestou depoimento como testemunha. O conteúdo, entretanto, não foi divulgado pela polícia. Não há ainda confirmação e a mãe de Pamella também foi ouvida pelas investigações.

Logo após a divulgação dos vídeos, DJ Ivis foi demitido da produtora pela qual era contratado, gerenciada pelo cantor Xand Avião. Além disso, cantores como Latino, Zé Filipe e Flay, que tinham parcerias programadas com DJ Ivis, cancelaram os lançamentos.

Agência Senado

A CPI da Pandemia ouve nesta quarta (14), a partir das 9h, os depoimentos de Francisco Emerson Maximiano, sócio-administrador Precisa Medicamentos, e de Emanuela Medrades, diretora da mesma empresa. Investigados pela comissão, ambos conseguiram no Supremo Tribunal Federal o direito de ficarem calados nos depoimentos. Isso levou a CPI a pedir ao tribunal explicação sobre o alcance da decisão e o depoimento de Emanuela acabou não ocorrendo nesta terça (13). O presidente da CPI, Senador Omar Aziz (PSD), atendeu ao pedido de adiamento feito pela diretora da Precisa, que alegou estar ˜exausta˜.

Quem pediu a convocação de Maximiano e de Medrades foi o senador Alessandro Vieira (Cidadania). “Para que seja possível esclarecer os exatos termos das tratativas entre a Precisa Medicamentos e o Ministério da Saúde para aquisição da Covaxin, apurando-se eventual beneficiamento ilícito”, são necessárias as oitivas, afirma Alessandro Vieira nos requerimentos. 

A pedido de Alessandro Vieira e do vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede), a comissão também já aprovou a quebra de sigilo telefônico, telemático, fiscal e bancário de Maximiano. Também já foi quebrado o sigilo telefônico e telemático de Medrades e foi aprovado o pedido para que a Polícia Federal compartilhe com a comissão o depoimento da diretora ocorrido na segunda (12). A CPI já recebeu a maior parte desses documentos.

A Precisa é responsável por um contrato com o Ministério da Saúde para aquisição da vacina indiana Covaxin, da Bharat Biotech, que não tem autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Folha de S.Paulo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o compartilhamento de provas dos inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos com as ações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que podem, no limite, levar à cassação de Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão.

Com isso, novos elementos entram na investigação sobre a participação do presidente em uma rede de disparo em massa de notícias fraudulentas na eleição de 2018, o que deve fortalecer os processos contra ele em curso na corte eleitoral.

O relator das ações no TSE é o corregedor-geral do tribunal, o ministro Luis Felipe Salomão. O esquema do último pleito teria sido financiado por empresários, via caixa dois, para disseminação de informações falsas em favor de Bolsonaro e contra seus adversários.

As decisões de Moraes ocorrem em um momento de aumento da tensão entre STF e Bolsonaro devido a ataques feitos pelo chefe do Executivo a integrantes da corte. Um pedido de compartilhamento de provas do inquérito de fake news estava havia mais de um ano pendente de análise.

​Moraes não despachou no caso especificamente, mas autorizou o envio de provas das investigações mais sensíveis ao presidente.

No TSE, a avaliação era de que o ministro não tinha pressa em dar uma resposta justamente para ter em mãos uma arma com potencial para conter uma eventual ofensiva de Bolsonaro contra as instituições.

A sanção da MP que autoriza a privatização da Eletrobras com vetos foi recebida com críticas por parlamentares. Entre os vetos, estão dispositivos que previam a proibição de extinção de subsidiárias, como a Chesf, o reaproveitamento de funcionários e o desconto para aquisição de ações da empresa. Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Chesf, o deputado Danilo Cabral (PSB) afirma que o texto aprovado pelo Congresso Nacional é ruim e consegue ficar pior com os vetos do presidente Bolsonaro.

“A descotização da Eletrobras é a simples entrega do patrimônio nacional a um agente privado em condições precárias para o Brasil, em um momento de instabilidade, gerando graves consequências para a população, como o aumento da tarifa de energia. Agora, o governo retirou as medidas que barravam a extinção, a incorporação, a fusão ou a mudança de domicílio estadual, por dez anos, das subsidiárias, prejudicando o desenvolvimento regional”, destacou Danilo Cabral.

Poderão ser atingidas, de imediato, a Chesf (PE), Furnas (RJ), Eletronorte (DF), e CGT Eletrosul (SC). O governo justificou o veto, dizendo que o texto aprovado pelo Congresso Nacional “limita a gestão das subsidiárias pela nova empresa e retira a flexibilidade da futura Eletrobras”. Outro ponto que foi questionado por Danilo Cabral foi o que impunha ao governo o reaproveitamento dos empregados da Eletrobras e suas subsidiárias demitidos até um ano após a desestatização.

Danilo Cabral ressaltou que o PSB analisa a possibilidade de impetrar uma ação judicial para questionar a descotização da Eletrobras, na forma que foi aprovada pelo Congresso Nacional. “A crise no setor e o conjunto de jabutis, como a construção de termelétricas a gás, com prejuízo previstos em R$ 84 bilhões, inseridos na lei que prevê a descotização da Eletrobras vão transferir todo o custo para a população, sem falar no risco à soberania nacional”, disse o deputado.

Na Câmara dos Deputados, ainda tramita a chamada MP da Crise Energética, que cria a Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (Creg), com objetivo de “estabelecer medidas emergenciais para a otimização do uso dos recursos hidroenergéticos e para o enfrentamento da atual situação de escassez hídrica, a fim de garantir a continuidade e a segurança do suprimento eletroenergético no país”. Na prática, o texto centraliza a gestão da crise hídrica e aumenta os poderes do Ministério das Minas e Energia, inclusive com o esvaziamento de poderes da Agência Nacional de Águas (ANA) e do Ibama na gestão dos reservatórios. Danilo Cabral apresentou 12 emendas ao texto defendendo que a transição da empresa pública para o setor privado só deve ocorrer quando houver estabilidade no mercado e após submissão da proposta a um referendo.

“Este não é o momento de privatizar a Eletrobras e suas subsidiárias. A retração da economia mundial, as crises econômica e política já reduziriam o valor de mercado da empresa, agora, somadas à instabilidade no setor energético nacional, esse valor cairia ainda mais, trazendo graves consequências para os cidadãos e para o setor produtivo. Vamos receber uma bomba tarifária”, declara. A MP tem validade de 60 dias, os quais podem ser automaticamente prorrogados por igual período se, dentro deste primeiro prazo, a MP não tiver a sua votação encerrada em ambas as casas legislativas do Congresso Nacional.

Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro oficializou a indicação do advogado-geral da União, André Mendonça, para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Bolsonaro já havia anunciado a sua decisão e a indicação foi publicada hoje (13) no Diário Oficial da União. No documento, o presidente encaminha o nome de Mendonça para apreciação do Senado Federal.

Se aprovado pelos senadores, ele vai ocupar a vaga do ministro Marco Aurélio Mello, que foi aposentado compulsoriamente ao completar 75 anos de idade. O magistrado ingressou no STF em 13 de junho de 1990 e participou de sua última sessão plenária como membro da Corte no dia 1º de julho.

Em nota, Mendonça agradeceu o presidente pela confiança e se colocou à disposição do Senado. “De forma respeitosa, buscarei contato com todos os membros, que têm a elevada missão de avaliar meu nome. Por fim, ao povo brasileiro, reafirmo meu compromisso com a Constituição e o Estado Democrático de Direito. Deus abençoe nosso país!”, diz a nota.

Na noite desta segunda (12), ao deixar o STF, após visita ao presidente da Corte, ministro Luiz Fux, Bolsonaro disse que Mendonça já vem conversando com os parlamentares e “existe sim, uma grande possibilidade de ser aceito.”

IstoÉ

A Polícia Federal instaurou um inquérito para investigar a suspeita de prevaricação do presidente Jair Bolsonaro na negociação da compra da vacina Covaxin. A investigação foi aberta a pedido da Procuradoria-Geral da República, e autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

De acordo com a decisão da ministra Rosa Weber, do STF, o prazo inicial para conclusão das investigações é de 90 dias, mas pode ser prorrogado. O pedido de investigação teve início com uma notícia-crime apresentada pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede), Fabiano Contarato (Rede) e Jorge Kajuru (Podemos).

Eles se baseiam no depoimento do servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda à CPI da Covid no Senado. Segundo Luis Ricardo, ele sofreu pressão “incomum” para finalizar a tramitação da compra da Covaxin, produzida pelo laboratório indiano Bharat Biotech, mas vendida ao Brasil por meio da intermediária Precisa Medicamentos.

Além disso, o deputado Luis Miranda (DEM), irmão do servidor e que também depôs à CPI, disse ter denunciado as suspeitas de irregularidades ao próprio Bolsonaro ainda em março, mas o presidente não teria tomado nenhuma atitude – prevaricação é o crime praticado pelo agente público que deixa de realizar ato de ofício, como denunciar casos de corrupção.

O crime de prevaricação é descrito no Código Penal como ‘retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal’.

Agência Brasil

Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), nascidos em julho, podem sacar, a partir de hoje (12), a terceira parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro foi depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 25 de junho.

Os recursos também poderão ser transferidos para uma conta-corrente, sem custos para o usuário. Até agora, o dinheiro apenas podia ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), de boletos, compras em lojas virtuais ou compras com o código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos parceiros.

Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br

O saque originalmente estava previsto para ocorrer em 29 de julho, mas foi antecipado em quase três semanas por decisão da Caixa. Segundo o banco, a adaptação dos sistemas tecnológicos e dos beneficiários ao sistema de pagamento do auxílio emergencial permitiu o adiantamento do calendário.

O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.

Neste ano, a nova rodada de pagamentos, durante quatro meses, prevê parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas, R$ 150.