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Trabalhos avançam na Ponte Velha em Santa Cruz do Capibaribe

Os trabalhos de reconstrução da nova ponte sobre o rio Doce, popularmente conhecida como ponte Velha, no município de Santa Cruz do Capibaribe, seguem avançando.  Em execução pela Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), a estrutura proporcionará mais conforto e segurança para quem precisa transitar pelo local. O investimento é de 900 mil.  

A nova ponte terá 17,33 metros de comprimento e 9,10 metros de largura. A pista, com capacidade para dois veículos, terá largura de 6,50 metros e duas passarelas para pedestres com 1,25 metros de largura, cada. No momento, as equipes trabalham na execução do escoramento, necessário para dar sustentação à construção da nova superestrutura. 

Quando concluída, a ponte vai resgatar a conexão, para a população e comerciantes da região, do importante acesso ao centro comercial da cidade, ligando as Avenidas Prefeito Teófanes Ferraz Torres Filho e a João Francisco Aragão, no perímetro urbano de Santa Cruz do Capibaribe. A previsão é a de que as intervenções sejam finalizadas em 120 dias.

MPPE ajuíza ação em desfavor de prefeito, vice e vereador de Santa Cruz do Capibaribe

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da iniciativa conjunta das 1ª e 2ª Promotorias de Justiça Cíveis de Santa Cruz do Capibaribe, ajuizou ação civil pública de improbidade administrativa em desfavor do atual prefeito Edson Vieira, vice-prefeito José Raimundo Ramos (Dida de Nan) e vereador Inácio Viera (Dr. Nanau), para que sejam proibidos de realizar atos que configurem promoção pessoal dos demandados, em especial em atos da administração em que haja o emprego de recursos públicos.

De acordo com a ação civil pública, firmada pelos promotores Ariano Tércio Silva de Aguiar e Lúcio Carlos Malta Cabral, a pretexto de inaugurar e entregar a Base da Guarda Civil Municipal na Vila do Pará, o prefeito, vice e vereador promoveram um comício, com utilização de solenidade oficial, locutor, placa e exibição ao vivo pelas mídias sociais da Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe, conforme se depreende do vídeo anexado à ação, alterando o que seria uma simples inauguração, para um palanque eleitoral, personalizando os atos da gestão pública.

Para o MPPE, na oportunidade, os agentes públicos permitiram e não evitaram que autoridades e populares a todo tempo falassem ao microfone frases, exaltando prefeito e vice, ou seja, praticando ato visando fim proibido em lei, que é clara na proibição de atos de promoção pessoal por meios de publicidade oficial, vedados pela legislação no período permitido da propaganda eleitoral e fora dele. Essas condutas vedadas a agentes públicos também configuram atos de improbidade administrativa, conforme o parágrafo 7º do art.73, da Le nº 9.504/97.

A ação civil está tramitando sob o número 0600030-69.2020.6.17.0109 na Vara da Fazenda Pública de Santa Cruz do Capibaribe.

Agência do Trabalho de Santa Cruz do Capibaribe terá novo endereço

A Agência do Trabalho de Santa Cruz do Capibaribe atenderá em novo endereço a partir da próxima segunda (30). O espaço passará a funcionar no Palácio Municipal Prefeito Braz de Lira e deve incrementar o atendimento em cerca de 30%.

De acordo com o gerente geral do Trabalho, Jailson Pacheco, a mudança possibilitará a integração dos serviços da Agência do Trabalho e da Secretaria Municipal de Governo e Desenvolvimento Social. A previsão é de que o novo local possa atender mais de 10 mil pessoas ao ano.

“De janeiro a agosto deste ano, a Agência do Trabalho de Santa Cruz do Capibaribe atendeu a 7.858 (sete mil, oitocentos e cinquenta e oito) trabalhadores. Com essa mudança para um local mais central, estima-se um incremento na ordem de 30% no atendimento geral”, declarou Jailson.

De acordo com o secretário do Trabalho, Emprego e Qualificação, Alberes Lopes, a melhoria dos espaços de atendimento aos trabalhadores é uma prioridade do Governo do Estado. “Atuamos para que as agências fiquem mais perto da população e possam ser um espaço sempre aberto para os trabalhadores de Pernambuco”, frisou.

População pede Delegacia Especializada da Mulher em Santa Cruz do Capibaribe

O pedido de instalação de uma Delegacia Especializada da Mulher foi unanime durante a audiência pública realizada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Alepe. O evento ocorreu na Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe e marcou a retomada do projeto Comissão Itinerante pelo colegiado.

No discurso de abertura, a presidente da Comissão da Mulher, deputada Delegada Gleide Ângelo, lembrou que pela primeira vez na história a Assembleia tem dez mulheres na composição do colegiado. Ela destacou que a população de Pernambuco é composta por 53% de mulheres, mas que elas não ocupam os espaços de poder nessa proporção. 

Para a parlamentar, as mulheres são maioria e se comportam como minoria porque a sociedade continua prosperando uma cultura machista. Ela disse que ser feminista “não é ser o contrário de machista, mas ser uma mulher que luta por direitos iguais”. Gleide ainda anunciou que a Comissão vai encaminhar as demandas que não são de competência da Alepe para os órgãos responsáveis.

“A gente saiu daqui sabendo muito mais de Santa Cruz Capibaribe, ouvindo as demandas da sociedade e mostrando que mulher pode, sim, chegar ao Legislativo. E deve, porque política também é lugar de mulher”, observou a deputada.

MPPE ingressa com ação para anular contrato de transporte escolar em Santa Cruz do Capibaribe

Por comprovar a total precariedade de condições dos veículos, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ingressou com uma ação civil pública perante a Vara Regional da Infância e Juventude de Santa Cruz do Capibaribe solicitando a anulação do contrato do serviço transporte escolar entre a Prefeitura e a empresa I.H. Locação e Arrendamento de Veículos.

Segundo o promotor de Justiça Lúcio Malta Cabral foram verificadas várias irregularidades na prestação do serviço público: falta de cinto de segurança, pneus completamente gastos, assentos quebrados, ausência de fiscalização pelo Detran-PE, além de motoristas sem a qualificação devida.

Constatadas as irregularidades, tentou-se resolver a demanda extrajudicialmente, inclusive com a expedição de duas recomendações à Prefeitura, sem obtenção de êxito.

Conforme foi apurado, o MPPE soube das precariedades ainda no ano passado, por meio de denúncias de diversos moradores, sendo verificado que o transporte escolar estava sendo realizado por ônibus muito antigos, além de Toyotas Bandeirantes, sem qualquer conforto e segurança aos estudantes. Com as investigações, verificou-se que as crianças viajavam amontoadas nos veículos, sem cinto de segurança, em assentos improvisados nos porta-malas, entre outras irregularidades.

O promotor de Justiça Lúcio Cabral Malta, pessoalmente, realizou vistoria no transporte escolar municipal no mês de setembro de 2018, junto ao conselho tutelar, e constatou ausência de selo do Detran-PE, pneus lisos, cadeiras quebradas e enferrujadas, vidros quebrados, estofados rasgados, além de sujeira e falta de qualquer manutenção.

A Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe alegou que, no fim de março de 2019, fora realizada a inspeção veicular por seus próprios funcionários, os quais, em tese, deveriam atestar a irregularidade dos veículos utilizados e tentar corrigi-los. No entanto, o MPPE continuou a receber denúncias de que nada havia mudado.

Para agravar a situação, em 6 de agosto passado, uma das Toyotas deslizou e alguns alunos sofreram escoriações.