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A Secretaria Estadual de Saúde colocou em funcionamento o Laboratório de Saúde Pública para diagnóstico dos vírus HIV e hepatite C na XI Gerencia Regional de Saúde (Geres) com sede em Serra Talhada

O funcionamento do laboratório representa ganho de tempo para o controle das infecções nos dez municípios que compõem da XI Geres. Além disso, serão beneficiadas as cidades de Petrolina, Ouricuri, Araripina e Salgueiro.

Antes do laboratório da XI Geres, os exames para HIV e hepatite C tinham que ser levados para a capital do Estado, onde seriam investigados no Laboratório Central de Saúde Pública de Pernambuco (Lacen-PE).

É a primeira descentralização desse tipo de diagnóstico para o interior do Estado feita pela Secretaria Estadual de Saúde.

O senador Arolde de Oliveira (PSD) morreu ontem (21) em decorrência de complicações decorrentes da Covid-19. A informação foi divulgada pela família no Twitter.

Segundo a postagem, Arolde de Olivera morreu “vítima de Covid-19 e como consequência a falência dos órgãos”. O senador pegou a doença em setembro e precisou ser internado no início de outubro.

O senador tinha 83 anos e era engenheiro e economista. Antes de se eleger senador pelo Rio de Janeiro, foi deputado federal por nove mandatos. Ele também foi secretário de Transportes do Rio de Janeiro durante entre 2002 e 2008, durante a gestão do prefeito César Maia.

A Justiça Eleitoral deferiu o registro de candidatura de Adelmo Moura (PSB) à Prefeitura de Itapetim.

Com a decisão do juiz Carlos Henrique Rossi, o socialista está apto a concorrer ao quinto mandato de prefeito em 15 de novembro.

O vice na chapa governista, Chico de Laura (PSB), também teve o registro de candidatura deferido pela Justiça Eleitoral.

A Primeira Câmara do TCE apreciou uma auditoria especial realizada no município de Arcoverde com o objetivo de analisar o contrato de locação e gerenciamento de veículos de transporte escolar dos alunos da rede estadual e municipal. O relator do processo (nº 17522225) foi o conselheiro Valdecir Pascoal.

A auditoria analisou a economicidade do contrato n° 057/2012 (Pregão Eletrônico n° 001/2012) com a BPM – Serviços Ltda. para a prestação dos serviços de transporte, verificando os valores apresentados nas notas de empenho, subempenho, ordens de pagamento (ordem bancária, cheque, etc.), notas fiscais, recibos, boletins de medição e respectivas memórias de cálculo, entre outros.

O relatório de auditoria apontou, entre outros, o não recolhimento, por parte da gestão, do Imposto Sobre Serviços (ISS). No entanto, o relator entendeu que não restou configurado dano capaz de ensejar o ressarcimento por parte dos gestores. “Entendo que a configuração do dano somente ocorreria caso restassem frustradas as iniciativas tomadas pelo Município para cobrança do tributo. Não há nos autos nenhuma comprovação nesse sentido”, destacou o relator em seu voto.

Sendo assim, o conselheiro Valdecir Pascoal, acompanhando parecer do procurador do MPCO, Gustavo Massa, votou pela regularidade, com ressalvas, do objeto de auditoria, aplicando, no entanto, uma multa no valor de R$ 4.257,25 ao diretor de Finanças do município, Edilson José de Sá.

O relator também recomendou à Prefeitura Municipal de Arcoverde que proceda à cobrança do ISS não retido na fonte, no prazo máximo de 180 dias, comunicando adoção das medidas ao TCE.

O voto também determina ao município que proceda uma análise da planilha de preços apresentadas pela empresa responsável, verificando se os custos apontados na planilha, para fazer face à execução do transporte escolar em si, excluindo-se os custos administrativos referentes à gestão do contrato, foram efetivamente repassados aos subcontratados. E, caso não ocorra o repasse da totalidade dos custos, deverá o município envidar esforços no sentido de abater essas diferenças nos pagamentos futuros, bem como cobrá-las à empresa BPM.

O voto foi aprovado por unanimidade. Representou o Ministério Público de Contas na sessão, o procurador Gustavo Massa.

O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Promotoria Eleitoral da 99ª Zona Eleitoral (Itapetim, Brejinho e Santa Terezinha), recomendou aos partidos políticos, coligações e candidatos pertencentes a essa respectiva zona eleitoral que cumpram os decretos municipais e do Governo de Pernambuco e passem a utilizar, necessariamente, máscaras de proteção em vias públicas. 

Para ampliar essa estratégia de prevenção ao novo coronavírus, o MPPE também recomendou que os postulantes se abstenham de promover aglomerações ou reuniões especificamente em desacordo com as regras do Decreto Estadual de nº 49.055/2020, ou contribuíram de qualquer forma para que as disposições dessa legislação ocorram, cumprindo fielmente todas as normas vigentes.

Os partidos, coligações e candidatos de Itapetim, Brejinho e Santa Terezinha devem ainda investir em estratégias de marketing digital (campanhas através de aplicativos, redes sociais, etc.) e evitar tanto o uso e o compartilhamento de informes publicitários impressos de fácil manuseio, como cartilhas, jornais, folders, santinhos, etc., como o contato físico entre pessoas (beijo, abraço, aperto de mão, etc.).

A promotora Eleitoral Luciana Carneiro Castelo Branco ressaltou ainda na recomendação que os candidatos devem ainda evitar eventos que ocasionem aglomerações, como comícios, caminhadas, carreatas, reuniões com grande número de participantes. Caso isso não seja possível, as devidas precauções de prevenção e combate ao novo coronavírus deverão ser respeitadas. No caso específico das carreatas, fica vedado o transporte de pessoas nas carrocerias dos veículos bem como aglomeração de pessoas no interior dos carros. 

Ainda de acordo com a recomendação, reuniões presenciais somente deverão ocorrer com obediência da regra de ocupação de 1,5 m² por pessoa; fazendo uso correto da máscara e da higienização das mãos por todos os participantes, limitados a 30% da capacidade do ambiente, com até no máximo 100 pessoas. O fluxo e permanência de pessoas dentro de comitês ou locais de reunião também deve obedecer às essas regras de ocupação. Caso não seja possível o distanciamento mínimo exigido, barreiras físicas entre estações de trabalho podem ser instaladas e/ou um rodízio de pessoas poderá a ser implementado temporariamente. 

A fim de evitar o descumprimento dessas normas, os postulantes poderão ainda optar em priorizar a realização de reuniões em formato virtual, conforme diretrizes fixadas pela legislação eleitoral. Um preferência às campanhas eleitorais através do rádio e TV , conforme permitido por lei, também foi recomendada.  

Por fim, o MPPE recomendou à prefeituras de Itapetim, Brejinho e Santa Terezinha, e as Secretarias de Saúde municipais que divulguem para a população, através de todos os canais de comunicação disponíveis da prefeitura e através da mídia, a necessidade do uso de máscaras e a proibição de aglomerações. Os órgãos municipais deverão ainda determinar uma equipe de fiscalização para que, de forma diária e permanente, fiscalize, oriente e tome as medidas cabíveis em face daqueles que não estiverem cumprindo os termos dos decretos estaduais e municipais, inclusive os pré-candidatos. Caso necessário, a Polícia Militar poderá ser acionada para tomar providências cabíveis no âmbito criminal nessas situações. 

A caravana Interage Tabira aportou na noite de ontem (20) no Bairro das Missões. O candidato a prefeito Dinca Brandino (MDB) esteve acompanhado da esposa Nicinha Brandino e do vice Marcos Crente (MDB). Postulantes ao Legislativo também se fizeram presentes.

Em seu discurso, Dinca fez questão de agradecer o apoio da vereadora Nelly Sampaio, do vice-prefeito Zé Amaral e do ex-prefeito Rosalvo Sampaio, dentre outras lideranças. “Essa parceria fortalece ainda mais nosso grupo. É muito bom está ao lado de pessoas que assim como eu quer o melhor para nosso povo. Juntos, vamos fazer muito por Tabira”, disse.

O candidato a prefeito listou uma série de ações do seu programa de governo em diferentes áreas, destacando a saúde como prioridade. “A partir de 2 de janeiro os filhos de Tabira voltarão a nascer em Tabira”, afirmou Dinca, ressaltando que o Hospital Municipal também passará a oferecer à população atendimento médico especializado.

Dinca ainda criticou o que chamou de desgoverno da atual administração. Segundo ele, falta atenção à saúde e apoio ao homem do campo, assim como valorização dos servidores públicos, políticas de assistência social e incentivo as atividades esportivas e culturais. Também citou deficiências relacionadas a educação, geração de empregos e segurança.

A edição do Interage Tabira no Bairro das Missões foi realizada na praça da comunidade e reuniu um grande número de militantes.

A Justiça Eleitoral deferiu o registro de candidatura de Delson Lustosa à Prefeitura de Santa Terezinha.

Contra o candidato do Podemos, havia pedidos de impugnação apresentados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e o Avante. A alegação foi de que Delson possui contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Ainda foi citada a rejeição pela Câmara Municipal das contas de 2010, que foram aprovadas recentemente em nova apreciação.

Em sua decisão, o juiz Carlos Henrique Rossi entendeu que não restaram configuradas as inelegibilidades suscitadas. “DEFIRO, nos termos do art. 46 da Resolução TSE nº 23.609/2019, o requerimento de registro de candidatura do candidato ADEILSON LUSTOSA DA SILVA, declarando-o APTO para concorrer ao cargo de Prefeito, no Município de Santa Terezinha”, concluiu.

A Secretaria Estadual de Saúde registrou ontem (20) mais 664 casos da Covid-19. Entre os confirmados, 38 são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e 626 são leves. Agora, Pernambuco totaliza 156.794 casos confirmados da doença.

Também foram confirmados laboratorialmente 15 novos óbitos. As mortes são de pessoas residentes dos municípios de Alagoinha (1), Camaragibe (1), Jaboatão dos Guararapes (3), Passira (2), Pesqueira (1), Recife (2), São Lourenço (2), Trindade (1) e Vitória de Santo Antão (2). Com isso, o Estado totaliza 8.505 óbitos.

Além disso, o boletim registra um total de 139.453 pacientes recuperados da doença. Destes, 17.087 eram pacientes graves e 122.366 eram casos leves.

Com o objetivo de possibilitar a retomada do setor de eventos de Pernambuco, o deputado estadual João Paulo Costa (Avante) tem conversado constantemente com representantes do segmento e com a secretária executiva de Políticas de Desenvolvimento Econômico do Estado, Maíra Fischer, e apresentado novas propostas para a volta das atividades.

“Já podemos expandir as condições para a realização de casamentos e festas. Eventos desse tipo têm total condição de acontecerem após a meia-noite. Como a maioria dos eventos acontece a noite, as empresas terão um aumento nas atividades e poderão garantir a permanência dos trabalhadores”, declarou.

Atualmente, Pernambuco tem cidades nas etapas 9 e 10 do plano de convivência com o coronavírus. Na etapa 10 é permitida a realização de eventos para até 300 pessoas, ou com 50% da capacidade do estabelecimento. João Paulo Costa defende a retomada das atividades de forma gradual e com responsabilidade. O parlamentar reforça que o horário dos eventos não influencia no risco de contaminação.

“Realizar casamentos e festas das 16h às 22h ou das 22h às 6h deve ser uma escolha da organização e dos contratantes do serviço. A duração do funcionamento em uma estrutura com a capacidade permitida pelo Estado, desde que as pessoas no evento sejam as mesmas, não diminui a segurança das pessoas envolvidas”, finalizou.

O conselheiro Marcos Loreto expediu uma Medida Cautelar determinando ao diretor-presidente do Departamento de Estradas de Rodagens de Pernambuco (DER-PE), Maurício Canuto, que suspenda, no prazo de 30 dias, contrato formalizado com o escritório Lira Advocacia & Consultoria Jurídica. A decisão, de nº 2056405-3, foi provocada por uma representação interna do Ministério Público de Contas.

O contrato nº 03/2020 foi firmado em janeiro deste ano a partir do processo licitatório 11/2020, na modalidade de Inexigibilidade de Licitação, tendo como objeto a prestação de consultoria na área do direito público e suporte em processos administrativos de trânsito, a um custo de R$ 23,39 por procedimento.

Como argumento para a contratação do escritório, a autarquia estadual citou que dispõe de sete funcionários lotados na Diretoria Jurídica e quatro, na Gerência de Trânsito. O quantitativo seria insuficiente para dar conta do estoque de cerca de 20 mil procedimentos administrativos acumulados desde o exercício de 2016.

Segundo a procuradora-geral do MPCO, Germana Laureano, a contratação, no entanto, é “desproporcional e antieconômica”, afrontando não só a Constituição do Estado de Pernambuco, como a Carta Magna do País, que estabelecem o desempenho de tais atribuições como competência exclusiva dos procuradores do Estado.

Germana Laureano defendeu que o ato “impõe aos cofres públicos um custo adicional para obter um serviço cuja prestação já é mensalmente remunerada pelo erário estadual”. Até o dia 21 de setembro, por exemplo, foram gastos R$ 137.860,66 pelo DER-PE em favor do escritório, e a demanda poderia chegar, ao final de um ano, ao custo de R$ 467.800,00.

“O desempenho de atividades corriqueiras, repetitivas e sem nenhuma complexidade poderiam – e deveriam – ser realizadas pelos servidores do órgão, sob a supervisão e a responsabilidade da Procuradoria Geral do Estado (PGE)”, afirmou a procuradora-geral.

O conselheiro Marcos Loreto notificou o gestor da autarquia para apresentar possíveis justificativas para a irregularidade apontada pelo MPCO, mas ele não cumpriu o prazo estabelecido para tanto.

Sendo assim, o relator determinou a suspensão da execução do contrato, além da formalização de uma Auditoria Especial para a aferição da regularidade do processo licitatório.

A PGE também foi orientada pelo TCE, até julgamento definitivo da matéria, a realizar as atividades indispensáveis do DER, de modo a evitar a prescrição dos créditos referentes à autarquia.

Eu, Maria Nelly Sampaio, venho a público esclarecer pontos controvertidos que ficaram pelo caminho da política Tabirense na última semana.

Fui, ao longo desses dias, acusada incansavelmente pelos meus adversários por ter coragem de tomar decisões, por ter vontade de mudar Tabira pra melhor e, principalmente, por ter coragem de recuar quando foi necessário. Contudo, sou uma mulher em ambientes feitos por homens e para homens e, por isso, aprendi a não temer.

É necessário repisar que a adesão à campanha do candidato Dinca Brandino objetiva uma união política pelo bem de Tabira e não se confunde com a minha atuação enquanto Presidente da Câmara dos Vereadores.

Sei que as nossas ideias e decisões políticas sempre são utilizadas pelos nossos adversários para atingir um fim eleitoral e na última semana não foi diferente. Mas também sei, e todos os tabirenses sabem, que tenho uma vida pública transparente e limpa e posso, por isso, tomar decisões sem medo e pautadas sempre no interesse público.

Contudo, também por ser uma mulher pública, sei das minhas obrigações e responsabilidades com o povo.

Foi publicado em blogs da região críticas à decisão interna da Câmara dos Vereadores de Tabira de desistência de peça processual específica. No entanto, é necessário destacar que a minha atitude, enquanto presidente da Casa Legislativa, tem amparo legal, uma vez que estratégias processuais são decisões técnicas reservadas ao demandado.

Logo, não se pode proferir juízos de valor pautadas em fundamentos leigos. Mas saliento que, como mulher da política e atenta ao interesse público, encaminhei todas as explicações necessárias ao Ministério Público e estarei sempre disponível para isso. No entanto, repudio qualquer uso midiático ou eleitoreiro dessa questão.

Também não poderia deixar de repudiar a crítica infundada ao nome da Advogada Hérica Nunes. Em nota, o blogueiro Nill Júnior afirma, sem citar nomes que: “Advogados também questionam como a advogada que assina o pedido, Hérica de Cassia Nunes, a mesma defendida pela OAB quando questionada por Evandro Valadares, se sujeitou a esse constrangimento ao assinar desistência”.

Independente da política, sou também profissional, e não poderia deixar de defendê-la dessas acusações ocorridas pelo simples exercício de sua profissão, após manifesta vontade do seu cliente.

Preciso afirmar que a exposição do seu nome, envolvendo grupos políticos e acontecimentos distintos, causou grave dano à sua imagem e sério constrangimento e não coaduno com esse tipo de conduta.

Concluo reafirmando meu posicionamento claro e transparente enquanto mulher, e não menina, profissional e vereadora. Não temo e nunca temerei críticas, não temo e nunca temerei o poder instituído ou qualquer outro tipo de perseguição. E, sim, defenderei sempre minhas ideias políticas, avançarei e recuarei sempre que for preciso, pois tenho um nome construído em trabalho e não em conchavos políticos.

Maria Nelly Sampaio

Para reverter o corte de R$ 1,5 bilhão no orçamento do Ministério da Educação, o deputado federal Danilo Cabral (PSB) apresentou emenda ao projeto de lei 30/2020, do governo federal, cancelando a destinação desses recursos para obras federais. O parlamentar destaca que o MEC já vem sofrendo com cortes de recursos e que tem enorme contribuição no enfrentamento da pandemia, não podendo ser alvo de mais uma redução orçamentária.

Danilo Cabral afirma que o atual cenário de pandemia impõe uma ampliação considerável do investimento nas redes de ensino, inclusive para preparar as escolas para o retorno das aulas presenciais. “Apesar de toda a dificuldade enfrentada por estados e municípios, o MEC não adotou nenhuma medida de apoio à educação para os entes subnacionais”, comentou o deputado, que apresentou, no último dia 6, um pedido de convocação do ministro Milton Ribeiro para prestar esclarecimentos sobre impactos do cancelamento em programas e ações da pasta.

O PLN 30/2020, protocolado pelo governo federal no início deste mês, prevê remanejamento orçamentário em diversos órgãos no valor total de R$ 6,1 bilhões. A maior parte do dinheiro será destinada para obras federais. Do total, o Ministério do Desenvolvimento recebeu a maior fatia, R$ 2,3 bilhões, para financiar obras de infraestrutura. Chama a atenção que os recursos retirados do MEC afetam justamente áreas que têm sido tratadas como prioritárias para o governo, como o financiamento da educação básica.

A emenda de Danilo Cabral ao projeto reduz o valor da suplementação, tornando sem efeito a proposta de retirar R$ 1,5 bilhão do MEC. A redução seria equivalente a 25,5% do valor previsto no PLN. O parlamentar sugere que o Poder Executivo poderia suplementar este valor por ato infralegal, remanejando recursos da própria área de desenvolvimento urbano e infraestrutura, ou, tratando-se de questão urgente e relevante, por Medida Provisória de crédito extraordinário, que não requer fonte e não computa no teto de gasto.

A coligação Frente Popular Por Tuparetama acusou um dos filhos do prefeito Sávio Torres de agredir um eleitor de Dêva Pessoa. A agressão teria ocorrido na noite do último domingo (18) em uma comunidade rural.

“Josivânio Silva, conhecido como Fuba, parou o seu carro em virtude de um acidente no sentido de sua residência no Sítio Riachão. Segundo testemunhas, ao parar o seu veículo na intenção de entender o ocorrido e imbuído do desejo de prestar socorro, foi surpreendido pelo filho do prefeito que começou a agredi-lo verbalmente”, disse o bloco de oposição em nota.

Ainda conforme a nota, um senhor conhecido como Expedito Íris teria tentando arrancar Josivânio do carro e rasgando suas roupas, porem o filho da vítima de 12 anos e sua esposa não permitiram. “Foi quando o filho do prefeito e seu amigo passaram a esmurrar e chutar o carro da vítima. Alguns correligionários do prefeito Sávio Torres tentaram conter seu filho. Um deles teria quebrado o pé tentando pacificar a situação. Em pânico, temendo por sua vida e a vida de sua família a vítima conseguiu sair do local”, conclui.

Não foi informado se houve registro de Boletim de Ocorrência.

Policiais federais cumprem hoje (20) sete mandados de busca e apreensão na 77ª fase da operação Lava Jato no Rio de Janeiro e em Niterói. Chamada de operação Sem Limites IV, a ação investiga fraudes na gerência executiva de marketing e comercialização da antiga diretoria de abastecimento da Petrobras.

Segundo informações da Polícia Federal, as fraudes ocorriam em negociações de óleos combustíveis e derivados de petróleo entre a empresa brasileira e companhias estrangeiras.

Ainda segundo a PF, um funcionário da Petrobras gerava artificialmente demandas que justificassem novas operações de compra e venda desses produtos. Nessas negociações, eram pagas comissões a intermediários envolvidos, que repassavam a funcionários da Petrobras por meio de propinas.

As investigações são um desdobramento de colaborações premiadas de investigados na 57ª fase daLava Jato, desencadeada em dezembro de 2018. Pelo menos seis novos agentes públicos foram identificados como participantes do esquema ilegal.

Agência Brasil

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira entregou nesta segunda-feira (19) uma ambulância completamente adaptada para transportar cadeirantes ou pacientes com mobilidade reduzida atendidos pelo Centro de Reabilitação.

Segundo o secretário de Saúde, Artur Amorim, alguns pacientes residentes em comunidades rurais distantes tinham muita dificuldade em trazer os pacientes para o tratamento. “Temos relatos aqui de famílias que gastavam até quatrocentos reais por mês, com transporte particular, para poder trazer o paciente até aqui. Agora esse sufoco acabou”, destacou.

O prefeito José Patriota agradeceu ao empenho de toda equipe de saúde e comemorou o início do atendimento. “Só quem passa por essa dificuldade é que sabe a importância de um veículo desse. Tínhamos mães que precisavam sair do sítio de cinco da manhã para estar aqui na hora da consulta. E pagando caro pelo transporte. Famílias sacrificadas que agora terão um serviço de qualidade, com conforto e acessibilidade, e inteiramente de graça”, disse.

A ambulância adaptada é um modelo Fiat Ducato com lugar para oito pacientes e custou R$ 107 mil.

A Secretaria de Saúde de Serra Talhada informa que foram registrados 18 novos casos positivos de Covid-19 nas últimas 72 horas, totalizando 4.343 casos confirmados.

O novos casos foram confirmados através de 14 testes rápidos e 4 resultados de Swab. São 7 pacientes do sexo masculino e 11 do sexo feminino com idades entre 1 e 63 anos.

Quanto à evolução dos casos confirmados, são 4.226 pacientes recuperados, 52 em isolamento domiciliar, 5 em internamento hospitalar, 57 em recuperação e 60 óbitos.

O município tem 53 pacientes aguardando resultado de exames e 18.526 casos descartados.

O auditor-geral do TCE, conselheiro substituto Adriano Cisneiros, expediu Medida Cautelar determinando mais uma vez a suspensão de um concurso público deflagrado pela Câmara Municipal de Custódia. A decisão, emitida nos autos do processo de nº 2056374-7, foi provocada por uma representação interna do Ministério Público de Contas devido ao estado de calamidade decorrente da pandemia da Covid-19 e às vedações da Lei Complementar Federal n. 173/2020.

O certame, divulgado por meio do Edital nº 001/2020, no dia 17 de março, tem como finalidade o preenchimento de 16 vagas de provimento efetivo para os cargos de auxiliar de serviços gerais, copeiro, agente administrativo, contador, entre outros. Os cargos foram criados pela Lei Municipal nº 1.239, de 2020, por isso não se trata de reposição – o que estaria permitido pela Lei Complementar 173/2020.

Com provas objetivas programadas para o dia 24 de maio, o concurso foi objeto de outra Medida Cautelar (nº 2052477-8), devido à impossibilidade então existente de realização de eventos com mais de 50 pessoas, conforme Decreto Estadual 48.809/2020.

No dia 27 de agosto, no entanto, com o argumento de que a pandemia havia se arrefecido e medidas de segurança seriam tomadas, a Câmara Municipal de Custódia retomou o certame, mediante publicação do Termo Aditivo ao Edital nº 02/2020. As provas foram remarcadas para o final de outubro. 

Segundo a procuradora-geral do MPCO, Germana Laureano, a volta do concurso público “viola, a um só tempo, normas sanitárias e de finanças públicas, cuja observância se revela obrigatória no âmbito municipal”. Tal ação ainda vai de encontro às orientações vigentes, veiculadas na Recomendação Conjunta TCE/MPCO nº 10, de 29 de setembro.

De acordo com a procuradora geral, além da vedação legal, não é segura a realização de eventos que promovam aglomeração de pessoas, como é um concurso público. “O atual estágio de contágio e propagação do novo coronavírus ainda não se compadece com a realização de atividades que reúnam pessoas em quantidade sequer previamente mensurável, afinal não se pode limitar o número de inscrições em um concurso público”, argumentou.

Germana Laureano defendeu que não há como garantir a máxima segurança aos candidatos durante a realização da fase objetiva do certame público, ressaltando que a preocupação não se dá somente com os locais de prova, mas se estende ao transporte público, por exemplo. Ela também ilustrou a representação interna fazendo referência à Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco, que suspendeu recentemente exame programado para a seleção pública de estagiários.

Acatando a representação do MPCO, o conselheiro substituto Adriano Cisneiros determinou a suspensão do certame e de todos os atos dele decorrentes. O adiamento, entretanto, não deve se confundir com o cancelamento e valerá apenas enquanto durar o estado de emergência em saúde pública causado pelo Covid-19.

A Justiça Eleitoral deferiu o registro de candidatura do prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares (PSB).

Contra o socialista, haviam dois pedidos de impugnação do registro de candidatura. Um deles foi apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e o outro pela coligação “Muda São José”, que tem Romério Guimarães (PP) como candidato. As solicitações foram baseadas em rejeições de contas.

Em sua decisão, a juiza Tayná Lima Prado informou que não foi vislumbrado nas decisões dos órgãos de controle Federal e Estadual que as condutas analisadas tenham a pecha da má-fé ou que geraram enriquecimento ilícito do impugnado ou de terceiros.

“Por estas razões, no presente caso, a inelegibilidade deve ser afastada para julgar improcedente as impugnações e declarar a elegibilidade do Sr. Evandro Perazzo Valadares e, em consequência, deferir o seu registro de candidatura ao cargo de prefeito”, concluiu a juíza.

Com o deferimento do registro de candidatura, Evandro está apto para concorrer à reeleição em 15 de novembro.

O candidato a prefeito Dinca Brandino (MDB) comandou no último sábado (17) a maior carreata da história de Tabira. Ele esteve acompanhado do deputado estadual Clodoaldo Magalhães e do vice Marcos Crente (MDB). Postulantes ao Legislativo e lideranças também estiveram presentes.

A carreata partiu do Bairro Riacho do Gado e percorreu as principais ruas e avenidas da cidade. A população formou um grande corredor humano ao longo do trajeto e vibrou com a passagem de cada carro e moto. Palavras de apoio foram observadas a todo momento.

O encerramento aconteceu na Praça Pedro Pires, onde a militância recebeu cumprimentos de Dinca e aliados. O emedebista ainda aproveitou para agradecer a grande demonstração de carinho. “Momentos que ficarão em nossa mente. O povo quer o progresso e juntos lutaremos por dias felizes”, disse.

O próximo compromisso de campanha de Dinca será nesta terça-feira (20) no Bairro das Missões. Denominado de Interage Tabira, o evento ocorrerá às 19h na praça da comunidade.

O candidato da Frente Popular a prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira (PSB), reuniu no sábado (17) mais de cem lideranças rurais. Dezenas de candidatos a vereador participaram do encontro, que contou também com as presenças do prefeito José Patriota, do candidato a vice Daniel Valadares (MDB) e do coordenador da Ciretran, Heleno Mariano, dentre outras lideranças.

Logo no início do encontro, o prefeito Patriota apresentou um balanço das inúmeras ações realizadas pela Prefeitura na zona rural de Afogados. Mais de 300 poços perfurados e recuperados, mais de 80 sistemas simplificados de abastecimento instalados, água nas torneiras de diversas comunidades e ampliação dos programas de compra direta da agricultura familiar. 

“Não acredite em que vive dizendo que nada presta, que bota gosto ruim em tudo. Vocês sabem o quanto fizemos, o quanto trabalhamos para levar qualidade de vida e dignidade para homens e mulheres do campo. Instalamos 24 pontos de apoio da saúde na zona rural, passamos a abrir diariamente as UBS’s do Monte Alegre, Alto Vermelho e Dois Riachos. Construímos escolas na carapuça e no são joão, levamos pavimentação para o boqueirão, São João novo, Santo Antônio 2 e Monte Alegre. Fizemos tudo? Não, mas tenho certeza que com Sandrinho Prefeito, todo esse trabalho não vai andar para trás, vai avançar”, disse Patriota. 

O prefeito ainda destacou que esse ano choveu por três invernos, o que prejudicou muito a situação das estradas. “Graças a Deus esse foi um ano bom de chuva, mas as chuvas fortes também trazem problemas, como o desalojamento de famílias e os danos às estradas. Mas aos pouquinhos vamos recuperando tudo”, finalizou.

Em sua fala, Sandrinho apresentou suas propostas para a universalização do acesso à água na zona rural, a aquisição de novas máquinas para atuar em um programa permanente de recuperação de estradas, e o aumento nos recursos destinados à compra direta dos produtos da agricultura familiar. “Ampliamos de 17 para 38% o percentual de compras da Prefeitura de produtos da agricultura familiar. Vamos trabalhar para aumentar esse percentual e para dar condições de produção ao nosso agricultor, com assistência técnica adequada e projetos de comercialização”, destacou.

Assessoria de Comunicação

O deputado federal Fernando Monteiro (PP) saiu em defesa do prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT). Ele foi impedido pela Polícia Militar de encontrar com a candidata a prefeita Marcia Conrado (PT) em um evento. O caso repercutiu na impressa regional.

“Quem conhece Luciano Duque sabe de seu senso de justiça e de sua cordialidade e respeito com todos. O prefeito foi claro ao dizer que discorda de ter sido impedido de ir ao encontro de sua candidata. Vamos viver a democracia que tanto prezamos e sigamos em paz. Luciano Duque cumpre as regras, as leis, respeita o próximo, e o respeito por isto”, afirmou o parlamentar.

Fernando avaliou ainda que a polêmica foi fruto da aproximação e acirração das eleições municipais.

O registro de candidatura de José Vanderlei (PSB) à Prefeitura de Brejinho foi deferido pela Justiça Eleitoral.

Com a decisão do juiz da 99ª Zona Eleitoral, Carlos Henrique Rossi, o socialista está apto a disputar o quinto mandato de prefeito no próximo dia 15 de novembro.

Pelo bloco de oposição, Gilson Bento (Republicanos) já havia tido o registro de candidatura deferido.

A Promotoria de Justiça de Santa Terezinha recomendou aos conselheiros tutelares dos municípios que não realizem propaganda política ou atividades político-partidárias nas dependências do Conselho Tutelar.

De acordo com a recomendação, embora não seja vedada a livre manifestação político-partidária por membro do Conselho Tutelar, a discrição e o comedimento são práticas fundamentais para o exercício dessa livre manifestação, tendo em vista a natural não individuação entre a função de conselheiro tutelar e a pessoa.

Para evitar excessos em manifestações político-partidárias de membros do Conselho Tutelar e a implicação de condutas passíveis de punição, recomendou-se também aos conselheiros que evitem participar de passeatas, carreatas ou manifestações correlatas que o identifiquem como conselheiros tutelares bem como evitem manifestações de apoio a candidatos em redes sociais.

A primeira carreata da candidatura de Dinca Brandino (MDB) à Prefeitura de Tabira será realizada neste sábado (17).

De acordo com a coordenação de campanha, a militância se concentrará no Bairro Riacho do Gado. Às 16h, está programada a saída em direção ao Centro, onde haverá pronunciamentos. O trajeto contemplará as principais ruas e avenidas da cidade.

Dinca participará da carreata ao lado de candidatos a vereadores da coligação “Por Uma Tabira Melhor” e lideranças políticas do bloco de oposição, além do vice Marcos Crente (MDB).

O prefeito de Custódia, Manuca de Zé do Povo (PSD), caminha a passos largos para a reeleição. Segundo pesquisa do Instituto Opinião, ele seria reeleito hoje com 62,9% dos votos, frente de 40,6 pontos sobre o candidato do Avante, Marcíllio Ferraz, que aparece com 22,3%. Brancos e nulos somam 8% e o número de indecisos é de 6,8%. Na sondagem espontânea, em que o entrevistado é forçado a lembrar o nome do prefeiturável sem o auxílio do disco com o nome dos candidatos, Manuca é citado por 56,9% dos eleitores, enquanto 15,4% mencionam Marcíllio Ferraz.

A distância entre os dois amplia neste cenário 41,5 pontos percentuais. Brancos e nulos atingem 7,7% e os indecisos somam 20%. A pesquisa também evidencia a opinião dos eleitores sobre os dois candidatos e a chance de votar em um deles. Entre os consultados, 56,6% afirmam que com certeza votariam em Manuca, já 15,1% poderiam votar. Em contrapartida, 26,3% não votariam no postulante do PSD. Apenas 1,1% não o conhecem e 0,9% não responderam.

Sobre Marcíllio, 16,6% disseram que com certeza votariam nele, enquanto 22,3% declararam que poderiam votar no prefeiturável do Avante. Já 48,3% dos eleitores não votariam no citado, 12% declararam não conhecê-lo e 0,8% não responderam.

O levantamento do Instituto Opinião, de Campina Grande (PB), foi a campo entre os dias 12 e 13 deste mês, com a aplicação de 350 questionários. A margem de erro é de 5,2 pontos percentuais para mais ou para menos e o intervalo de confiança de 95%. A modalidade de pesquisa adotada envolveu a técnica de Survey, que consiste na aplicação de questionários estruturados e padronizados a uma amostra representativa do universo de investigação.

Segundo a metodologia, a consulta é representativa dos eleitores da área pesquisada (o município de Custódia) e foi selecionada da seguinte forma: primeiro na aleatorização da amostra em quatro estágios (bairro/localização, rua, domicílio e entrevistado) e depois em um controle das variáveis (sexo e faixa etária), ponderado de acordo com os dados obtidos junto ao TSE e TRE-PE. O número de registro da pesquisa na Justiça Eleitoral é PE-09111/2020.

Quando a pesquisa é estratificada, as maiores taxas de intenção de voto de Manuca de Zé do Povo estão entre os eleitores na faixa etária dos 45 aos 59 anos (66,3%), entre os eleitores com grau de instrução superior (78,6%) e entre os eleitores com renda familiar acima de dois salários (74,4%). Por sexo, ele tem a preferência de 65,7% dos homens e 60,3% das mulheres.

Marcíllio, por sua vez, tem seus maiores índices de voto entre os idosos (30,1%), entre os eleitores com grau de instrução ensino médio (28,6%) e entre os eleitores com renda familiar de até dois salários (24%). Por sexo, 23,9% são mulheres e 20,5% são homens.

Blog do Magno Martins