Emendas à LOA devem movimentar debates na sessão desta quarta (4) na Câmara de Santa Terezinha

Duas emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2020, que entrarão na pauta de expediente da Sessão Ordinária da Câmara de Santa Terezinha, devem movimentar as discussões em plenário nesta quarta (4).

De autoria do presidente Adalberto Júnior, a Emenda Aditiva nº 002/2019 estabelece a reserva de dotação orçamentária para assistência ao transporte escolar para estudantes da zona urbana e também para aqueles que estão em cursos superiores em outras localidades. A matéria ainda abre previsão na LOA para a execução orçamentária e financeira de emendas individuais do Legislativo Municipal (orçamento impositivo). De acordo com o texto, fica estabelecido que em qualquer procedimento de alteração da LOA a Câmara deverá ter participação.

Já a Emenda Modificativa nº 001/2019, também de autoria do presidente, trata de autorizar a abertura de créditos adicionais suplementares, por parte da Prefeitura, num limite de 15% do total da receita prevista, com a finalidade de atender insuficiências de dotações de grupos de despesas de cada projeto ou atividade.

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