Escolas privadas devem promover adequações pedagógicas e financeiras em Flores e Calumbi

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendações que tratam de propostas de adequação nas instituições privadas de ensino infantil, fundamental e médio de Flores e Calumbi.

Segundo as recomendação, as instituições de ensino fundamental e médio devem disponibilizar aos pais e responsáveis propostas de revisão contratual referente ao planejamento do ano de 2020 com planilha de custos e relatório descritivo correspondente aos custos efetivamente realizados no período da suspensão das aulas presenciais para viabilizar os acordos concedidos a partir da mensalidade de maio.

Já as escolas de ensino infantil devem encaminhar aos pais e responsáveis planilha de custos referente ao planejamento de 2020 com a finalidade de viabilizar a transparência para os acordos, além de suspender os contratos de educação infantil até o final do isolamento social, face à impossibilidade de regime telepresencial.

As instituições precisam apresentar plano de contingência com a previsão de ações contendo informações como carga horária e aulas presenciais e a distância, além de hipótese de cenários diversos diante da possibilidade de suspensão das atividades pedagógicas presenciais. Também devem promover as adequações dos materiais, equipamentos, ferramentas, plataformas e instrumentos tecnológicos empregados na transmissão de aulas virtuais.

Nas atividades não presenciais deve ser assegurada a qualidade similar às aulas presenciais, principalmente, quanto à possibilidade de interação simultânea entre alunos e professores, respeitando as normas pedagógicas e evitando quantidade excessiva de alunos em ambiente virtual, a fim de garantir o padrão de qualidade, nos termos da Lei de Diretrizes Básicas da Educação Nacional.

O MPPE também recomenda que os valores eventualmente cobrados por serviços não prestados devem ser restituídos ou creditados, bem como que as sanções contratuais devem ser flexibilizadas de modo a permitir àqueles que não puderem arcar com o pagamento das mensalidades o acerto posterior sem encargos financeiros.

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