Eventos de campanha terão que respeitar medidas de combate à Covid-19 em Tabira e Ingazeira

O juiz da 50ª Zona Eleitoral de Tabira, Jorge Willian Fredi, acatou pedido de providências cumulado com tutela inibitória preventiva formulado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) em face dos candidatos, partidos e coligações de Tabira e Ingazeira.

Os candidatos, partidos e coligações deverão observar rigorosamente a Lei Estadual nº 16.918/2020, o Decreto Estadual nº 45.055/2020 e o Parecer Técnico nº 06/2020 da Secretaria Estadual de Saúde, bem como o distanciamento físico de 1,5m entre as pessoas em atos e eventos de propaganda eleitoral presenciais para reduzir o risco de disseminação da Covid-19.

Terá de ser evitada a realização de comícios no formato tradicional pela dificuldade de fiscalização das medidas sanitárias. Os eventos poderão ocorrer no formato drive-in, não devendo os participantes sair dos carros para evitar aglomerações. Precisará ser observado e fiscalizado o uso de máscara por todos os participantes.

A decisão judicial ainda veda o transporte de passageiros nas partes externas dos veículos, obriga a disponibilização de álcool gel a 70% para higienização, recomenda a não participação de pessoas de grupos de riscos e determina que sejam realizadas desinfecções das superfícies.

O não atendimento à decisão resultará em aplicação de multa no valor de R$ 50.000,00 por evento, sem prejuízo da apuração dos ilícitos nas esferas cível, administrativa e criminal.

Deixe uma resposta