Ex-prefeito de Carnaíba é alvo de ação civil pública por contratações irregulares

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ingressou com uma ação civil pública em desfavor do ex-prefeito de Carnaíba, José Mário, pela prática de atos de improbidade administrativa em razão de contratações ilegais temporárias no ano de 2014, burlando a exigência constitucional de concurso público.

Conforme a promotora Adriana Lordelo Wludarski, o ex-prefeito autorizou a contratação em 2014 de 176 servidores temporários. “As contratações violaram os princípios da administração pública, tanto pelo número de excessivo quanto pela falta de justificativa, uma vez que, claramente, não foram feitas para atender a excepcional interesse público, mas ao próprio interesse político de empregar apoiadores”, frisou.

O tribunal de Contas do Estado de Pernambuco julgou irregular as contratações, tendo em vista a ausência de fundamentação. Além disso, as contratações ocorreram após o concurso realizado em 2013, cujo prazo de validade terminou somente em abril de 2017. Ficou concluído que havia candidatos aprovados para as funções quando o ex-prefeito efetuou as contratações.

“Na qualidade de prefeito de Carnaíba e ordenador de despesas, no exercício financeiro de 2014, José Mário violou com sua conduta dolosa os princípios constitucionais da isonomia, impessoalidade e moralidade administrativa e à Lei de Responsabilidade Fiscal”, explicou a promotora.

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