Justiça determina que Prefeitura de Tabira reintegre dirigente sindical

O Juízo da Comarca de Tabira deferiu Pedido de Tutela Antecipada determinando que a Prefeitura de Tabira realize a reintegração imediata da professora e dirigente sindical Dinalva Lima. A Prefeitura tem o prazo de cinco dias para proceder com a reintegração sem prejuízos de vencimentos, direitos e vantagens sob pena de multa diária no valor de R$ 500.

“Quanto a probabilidade do direito, dado o grande lapso temporal entre as supostas faltas e a abertura do inquérito administrativo, isso em conjunto com os depoimentos de algumas testemunhas colhidas no PAD, percebo que há indícios de um “acordo” entre a autora e Município no tocante a ausência daquela para exercer o mandato classista, o que configuraria, ao menos em tese, um caso de venire contra factum proprium”, disse o juiz na decisão, ressaltando que a concessão da tutela se figura como a saída menos gravosa.

A sindicalista alegou em sua defesa que exerceu o cargo de professora concursada da Rede Municipal durante 30 anos e que em 2015 foi eleita para um mandato de 4 anos à frente da diretoria geral do Sinduprom-PE, quando teve sua liberação para exercer o mandato classista negada e fez acordo verbal com a Administração para indicar professores para lhe substituir em sala de aula enquanto estava ausente.

Dinalva ainda defendeu que com o objetivo de perssegui-la politicamente a Administração instaurou o Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) que culminou com sua injusta demissão.

Deixe uma resposta