LDO para 2020 é aprovada pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020 foi aprovada pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) na reunião desta quarta (28). A LDO define metas e prioridades da administração pública estadual, estabelecendo as regras que serão seguidas pela Lei Orçamentária Anual (LOA), entre elas as normas de indicação e execução de emendas parlamentares.

A proposta passou em primeiro turno em abril, mas teve o texto alterado após acordo mediado pela Comissão de Justiça e a Mesa Diretora da Alepe junto ao Governo do Estado. No texto atual, a reserva para emendas parlamentares é elevada de 0,3% para 0,4% da Receita Corrente Líquida em 2020, o que equivale a um montante de R$ 1,88 milhão por parlamentar. A proposta ainda prevê aumento desse percentual para 0,43% em 2021 e 0,5% em 2022.

Enviada ao Poder Legislativo pelo Governo Estadual, a LDO 2020 já prevê o incremento nas emendas parlamentares de que trata a PEC 4/2019. Por conta disso, o autor da proposta, deputado Alberto Feitosa, sugeriu que as duas matérias fossem votadas em conjunto. Marco Aurélio Meu Amigo usou o mesmo argumento. “Não somos inimigos do Executivo, pois ser contra as boas ações do Governo significaria se opor a Pernambuco. Mas não podemos ser vassalos do Palácio do Campo das Princesas”, declarou. 

Após três anos com expectativa de déficit registrada nas diretrizes do Orçamento estadual, o Estado volta a prever superávit primário no valor de R$ 703 milhões para 2020. As metas fiscais estimam um crescimento aproximado de 6,4% da receita total, alcançando R$ 39,7 bilhões. Os investimentos devem ser mantidos nos patamares registrados desde 2015 (entre 4% e 5% da receita total).

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