MPPE emite recomendação com o objetivo de coibir poluição sonora em bares e clubes de Triunfo

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu recomendação com o objetivo de coibir poluição sonora em bares e clubes de Triunfo. A iniciativa teve como base denúncias recebidas pela Promotoria de Justiça local.

Os proprietários devem se abster de instalar alto-falantes ou outras fontes de emissão de ruídos na parte externa dos estabelecimentos comerciais, acima dos limites de som advertidos em Lei. Também precisam retirar os aparelhos já instalados e proibir a permanência de automóveis com paredões. Os proprietários ainda devem providenciar as licenças exigidas para realização de eventos.

Cabe a Prefeitura adequar os alvarás de funcionamentos do estabelecimentos e inspecionar a regularidade dos mesmos. É dever da Administração constatar a ocorrência de descumprimento das normas ambientais referentes à poluição sonora e adotar todas as medidas administrativas ou judiciais cabíveis.

A Polícia Militar deve realizar rondas regularmente nos locais dos estabelecimentos e requisitar a licença ambiental especifica para uso de aparelhagem de som. Em caso de perturbação do sossego e poluição sonora, a corporação precisa autuar em flagrante os proprietários dos estabelecimentos.

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