MPPE faz recomendação para garantir lisura do processo de escolha do Conselho Tutelar de Tuparetama

A Promotoria de Justiça de Tuparetama emitiu recomendação ao prefeito Sávio Torres, ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e aos candidatos ao cargo de Conselho Tutelar. O objetivo é garantir a lisura e as condições necessárias a realização do processo de escolha.

Sávio deve designar um servidor para acompanhar as providências necessárias para a realização de todo o processo e para servir de referência de contato. O gestor ainda precisa fornecer todo suporte que se mostrar necessário para a realização do processo, o que será definido pelo conselho.

O CMDCA terá de dá ampla divulgação do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, bem como dos locais de votação, por meio de cartazes a serem afixados em prédios públicos, bem como sejam feitas divulgações em jornais, blogs, carros de som e rádios. Também cabe ao conselho providenciar junto à Polícia Militar as medidas necessárias para garantir a segurança do processo, incluindo escolta das urnas e presença de equipe nos locais de votação e apuração.

Já os candidatos devem se abster de veicular propaganda que importe abuso do poder político, econômico ou religioso. Também não poderão confeccionar, utilizar ou distribuir camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem. Ainda estarão proibidos de realizar showmício e utilizar crianças e adolescentes para distribuição de material de campanha.

Os candidatos também precisarão evitar campanha com poluição sonora, perturbação do sossego público ou que comprometa o patrimônio público, bem como calunia, difamação ou injuria.

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