MPPE recomenda medidas contra a prática de nepotismo em Jucati

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Jucati, José Ednaldo de Melo, que exonere em até 20 dias todos os secretários municipais que possuam relação de parentesco até o terceiro grau.

Conforme a recomendação, a medida vale também para os ocupantes de cargos políticos cuja escolaridade é incompatível com a qualificação exigida para o cargo. Além disso, o promotor Jefson Romaniuc recomendou que o gestor efetue em até 30 dias a rescisão dos contratos temporários de mão de obra firmados com pessoas que sejam familiares até o terceiro grau do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, vereadores e demais agentes públicos.

O prefeito deverá ainda se abster de realizar nomeação de cargos comissionados ou função de confiança, bem como novas contratações de profissionais que tenham algum grau de parentesco com as autoridades. As medidas visam evitar o ajuste para burlar a proibição a prática do nepotismo, mediante reciprocidade nas nomeações ou designações, comumente conhecido por nepotismo cruzado.

O não acatamento da recomendação ensejará a adoção de medidas legais necessárias a fim de assegurar a sua implementação, inclusive através do ajuizamento da ação civil pública de responsabilização pela prática de ato de improbidade administrativa e reclamação perante o Supremo Tribunal Federal (STF).

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