Polícia Federal investiga desvios de recursos destinados ao combate à Covid-19 em Pernambuco

A Polícia Federal deflagrou na manhã de hoje (16) a Operação Desumano. O objetivo é apurar supostas irregularidades em contratação de Organização Social de Saúde (OSS) para gerenciamento de serviços de saúde pelas Prefeituras do Recife e de Jaboatão dos Guararapes. Também participam da ação Controladoria-Geral da União (CGU), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

Ao todo, estão sendo cumpridos um mandado de prisão temporária e 21 mandados de busca e apreensão no Recife, Jaboatão dos Guararapes, Olinda e Paulista. Os levantamentos iniciais identificaram fatores de risco quanto à execução dos valores em que a empresa investigada foi favorecida, em decorrência de dois processos de Dispensa de Licitação. Juntos, eles somam quase R$ 58 milhões.

As análises e diligências efetuadas concluíram que os referidos municípios contrataram a Organização Social para atuar na terceirização de serviços de saúde, sem que esta detivesse requisitos formais e capacidade operacional, patrimonial e financeira compatíveis com os serviços pactuados. Há indícios de possível direcionamento, por parte de agentes públicos dos municípios, bem como possíveis pagamentos indevidos, mediante desvios de recursos na execução dos contratos.

Até o mês de agosto, Recife recebeu do Fundo Nacional de Saúde cerca de R$ 95 milhões para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da Covid-19, enquanto que Jaboatão dos Guararapes recebeu cerca de R$ 32 milhões. As irregularidades investigadas podem ter ocasionado prejuízos de ordem financeira em virtude de pagamentos indevidos, mediante desvios de recursos na execução dos contratos, recursos que poderiam ser aplicados no atendimento de outras demandas necessárias ao enfrentamento da pandemia.

As investigações apontaram indícios de participação de grupo econômico já investigado na Operação Assepsia no Rio Grande Norte, o qual, segundo apurado, chefiava uma Organização Criminosa com atuação em vários Estados da Federação para o direcionamento de contratação de Organizações Sociais para a administração de hospitais.

Os envolvidos podem responder pelos crimes de peculato, organização criminosa, falsidade ideológica e dispensa indevida de licitação. Somadas, as penas ultrapassam os 20 anos de reclusão.

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