Prefeito de Tuparetama tem 90 dias para adequar destinação de resíduos

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) julgou na última terça (10) auditoria especial realizada na Prefeitura de Tuparetama. O processo é relacionado a destinação de resíduos e tem como interessado o prefeito Sávio Torres.

Por unanimidade, os conselheiros da Primeira Câmara seguiram o voto da relatora Teresa Duere e determinaram ao gestor tuparetamense ou a quem vier sucedê-lo que elabore e apresente no prazo de 90 dias um plano de ação visando à adequação do depósito dos resíduos.

A decisão levou em consideração que ao depositar os resíduos de forma inadequada o interessado abriu mão de receita proveniente de parcela do ICMS socioambiental, bem como que não apresentou contrarrazões ao relatório de auditoria.

O depósito inadequado de resíduos se constitui em dano ao meio ambiente e pode ser tipificado como crime ambiental.

Deixe uma resposta