Prefeitos são multados por irregularidades na destinação de resíduos

Em sessão realizada na última terça (20), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) julgou auditorias especiais que tiveram como objetivo apurar a situação do lixo nos municípios de Aliança, São Joaquim do Monte, Tracunhaém e Vertentes.  Os processos são referentes ao ano de 2018 e tiveram como base dados obtidos por meio do diagnóstico anual de resíduos sólidos.

Em relação aos municípios de São Joaquim do Monte e Tracunhaém, os relatores Ranilson Ramos e Valdecir Pascoal julgaram irregular o objeto da auditoria e aplicaram multa aos prefeitos por destinar de forma inadequada os resíduos sólidos nas cidades, causando degradação do meio ambiente e trazendo riscos à saúde do cidadão. Também determinaram às administrações que no prazo de 90 dias elaborem e apresentem um plano de ação visando à regularização da destinação dos resíduos sólidos e eliminação dos chamados “lixões”.

Quanto aos municípios de Aliança e Vertentes, os relatores Teresa Duere e Valdecir Pascoal realizaram determinações para que também seja elaborado plano de ação visando à regularização da destinação dos resíduos sólidos. Nestes casos não houve aplicação de multa pois os gestores, diferente dos processos anteriores, estão no seu primeiro mandato.

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