Em sessão realizada na última terça (20),
a Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) julgou auditorias
especiais que tiveram como objetivo apurar a situação do lixo nos municípios de
Aliança, São Joaquim do Monte, Tracunhaém e Vertentes. Os processos são referentes ao ano de 2018 e
tiveram como base dados obtidos por meio do diagnóstico
anual de resíduos sólidos.
Em relação aos municípios de São Joaquim do Monte e Tracunhaém, os relatores Ranilson
Ramos e Valdecir Pascoal julgaram irregular o objeto da auditoria e aplicaram
multa aos prefeitos por destinar de forma inadequada os resíduos sólidos nas
cidades, causando degradação do meio ambiente e trazendo riscos à saúde do
cidadão. Também determinaram às administrações que no prazo de 90 dias elaborem
e apresentem um plano de ação visando à regularização da destinação dos
resíduos sólidos e eliminação dos chamados “lixões”.
Quanto aos municípios de Aliança e Vertentes, os relatores Teresa Duere e Valdecir Pascoal realizaram determinações para que também seja elaborado plano de ação visando à regularização da destinação dos resíduos sólidos. Nestes casos não houve aplicação de multa pois os gestores, diferente dos processos anteriores, estão no seu primeiro mandato.