Prefeitura de Carnaíba deve suspender licitação com valor superestimado

A conselheira do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE), Teresa Duere, deferiu Medida Cautelar determinando que a Prefeitura de Carnaíba suspenda todos os atos relativos ao Processo Licitatório nº 032/2019, que tem como objetivo futuras aquisições de pneus e acessórios para frota municipal no valor total de R$ 1.004.349,16.

Conforme a decisão, foi levada em consideração que a análise realizada pela Inspetoria Regional de Arcoverde aponta para um superdimensionamento do valor licitado, estando 1.143,15% superestimado em relação ao gasto médio anual desta despesa no período de 2009 a 2018 (R$ 87.858,34), 549,20% em relação ao gasto no exercício de 2017 (R$ 122.127,80) e 680,54% em relação ao gasto no exercício de 2018 (R$ 98.557,60).

O conselheira também levou em consideração que o Chefe do Executivo não tem a intenção de revogar ou alterar os exorbitantes valores e quantitativos, bem como que restou caracterizada na Demanda Interna da Inspetoria Regional de Arcoverde a plausibilidade do direito invocado (fumus boni iuris) e o fundado receio de risco de ineficácia da decisão de mérito (periculum in mora), pressupostos que legitimam a emissão de medida cautelar.

Caso o contrato já tenha sido assinado e publicado, a Prefeitura deve adotar como valor máximo a média dos gastos relativos aos exercícios de 2017 e 2018 (R$ 110.342,70). O responsável tem prazo de cinco dias para apresentar esclarecimentos ou providências em relação ao conteúdo da Medida Cautelar.

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