Prefeitura de Tabira reintegra professora após determinação da Justiça

A Prefeitura de Tabira publicou na última sexta (23) a portaria de reintegração da professora da Rede Municipal de Ensino e dirigente sindical Dinalva Lima. O retorno as funções foi determinado pelo juiz Rodrigo Barros Tomaz do Nascimento, que deferiu Pedido de Tutela Antecipada.

Servidora concursada com mais de 30 anos de serviços prestados a educação do município, Dinalva foi demitida após abertura de Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD). Ela foi acusada de colocar substituto sem autorização para desempenhar o mandato classista. A professora afirmou na defesa que fez acordo verbal com a Administração para indicar professores para lhe substituir em sala de aula enquanto estava ausente.

“Quanto a probabilidade do direito, dado o grande lapso temporal entre as supostas faltas e a abertura do inquérito administrativo, isso em conjunto com os depoimentos de algumas testemunhas colhidas no PAD, percebo que há indícios de um “acordo” entre a autora e Município no tocante a ausência daquela para exercer o mandato classista, o que configuraria, ao menos em tese, um caso de venire contra factum proprium”, disse o juiz na decisão.

Dinalva defende que a Administração instaurou o procedimento com o objetivo de perssegui-la politicamente pelo trabalho que tem feito em defesa de melhores condições para os professores e alunos do município.

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