Projeto de Lei de Sebastião Oliveira modifica distribuição de recursos para estados e municípios

Tramita na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 1.470/19 de autoria do deputado federal Sebastião Oliveira. O PL visa modificar a distribuição a estados e municípios dos recursos oriundos dos royalties da exploração de petróleo, xisto e gás natural.

De acordo com o parlamentar pernambucano, a proposta pretende fazer com que a divisão desse dinheiro passe a ser realizada com base na regra dos Fundos de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e dos Municípios (FPM).

Sebastião destaca que o projeto tem o objetivo de substituir o critério atual que beneficia apenas o Distrito Federal, os estados e as cidades onde há efetiva exploração e produção dos recursos energéticos fósseis, bem como que a iniciativa aumentará a receita da maioria dos estados e municípios não produtores.

Em contrapartida, para atenuar o impacto que a medida terá sobre os estados e cidades beneficiados atualmente, o autor do projeto de lei enfatiza que será introduzido um dispositivo que leva em consideração o período de transição, durante o qual se promoverá a implantação gradual do novo critério de distribuição de royalties.

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