Sancionada lei que cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente de Solidão

O prefeito de Solidão, Djalma Alves, sancionou o Projeto de Lei que cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMMA). O projeto já havia sido aprovado pela Câmara de Vereadores.

O conselho deverá formular as diretrizes para a política municipal do meio ambiente e propor normas legais, procedimentos e ações visando a defesa, conservação, recuperação e melhoria da qualidade ambiental do município, bem como fiscalizar e conscientizar a população para a educação ambiental.

Também ficará a cargo do CMMA opinar sobre os aspectos ambientais de políticas, planos e programas governamentais, identificar e informar à comunidade e aos órgãos públicos competentes sobre a existência de áreas degradadas ou ameaçadas, receber denúncias e acionar os órgãos competentes para localizar, reconhecer, mapear e cadastrar os recursos naturais existentes, entre outras.

O conselho será composto prioritariamente por representantes do poder público e da sociedade civil organizada.

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