Secretário da Fazenda de Pernambuco presta esclarecimentos sobre pagamento de emendas

As emendas parlamentares incluídas no Orçamento Estadual de 2019 que se encontram na fase de desembolso serão pagas até o dia 15 de novembro. Foi o que informou o secretário estadual da Fazenda, Décio Padilha, em reunião da Frente Parlamentar de Execução dos Orçamentos Federal e Estadual em Pernambuco realizada nesta quarta (21).

De acordo com Padilha, do total de R$ 21,9 milhões em emendas cadastradas em Programação de Desembolso (PD) em 2019, cerca de 40% (R$ 8,7 milhões) foram pagos de janeiro a agosto, restando 60% (R$ 13,2 milhões) a serem liberados. Ele afirmou que a data para o pagamento foi um compromisso assumido pelo governador Paulo Câmara.

O gestor tratou sobre limitações impostas pelo cenário econômico. Ressaltando que o ICMS responde por 73% da receita de Pernambuco, ele destacou a dificuldade para a arrecadação do tributo, que depende da circulação das mercadorias, em um quadro de recessão técnica e desemprego. Citou também que o teto de gastos federal estabelecido pela Emenda Constitucional nº 95 leva à redução de investimentos.

Padilha afirmou que a União vem reduzindo a destinação de recursos, o que vem aumentando o peso da participação dos Estados. Além disso, Pernambuco conta com menos receitas de convênios com o Governo Federal, o qual também não avaliza que o Estado contraia empréstimos com bancos públicos.

O secretário mencionou o déficit na Previdência dos servidores de Pernambuco e defendeu que Estados e municípios sejam incluídos na proposta de reforma da Previdência.

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