Secult-PE cria comissão mista para acompanhar e fiscalizar recursos da Lei Aldir Blanc

Para dar total transparência à seleção das propostas que concorrem aos recursos nos editais da Lei Aldir Blanc, a Secult-PE publicou no último dia 13 (sexta-feira) a Portaria nº 09/2020, instituindo a Comissão Provisória Especial de Controle Social.

Criada exclusivamente para o acompanhamento da execução da Lei Aldir Blanc pelo Governo do Estado, a Comissão é formada pelo secretário de Cultura de Pernambuco, Gilberto Freyre Neto, e representantes dos três Conselhos Estaduais de Cultura (Consultivo do Audiovisual, de Preservação do Patrimônio Cultural e de Política Cultural).

De acordo com Gilberto Freyre Neto, a execução da Lei Aldir Blanc em Pernambuco entrará numa nova etapa com a criação dessa Comissão. “A portaria também garante a participação majoritária de membros da sociedade civil na Comissão, que será incumbida, conjuntamente com a Secult-PE, pela transparência e acompanhamento dos processos relacionados à seleção das propostas culturais financiados pela Lei Federal nº 17.014/2020”, explica o secretário de Cultura do Estado. A portaria foi publicada no Diario Oficial do Estado na última sexta-feira (13).

Segundo Jocimar Gonçalves, presidente do Conselho Estadual de Política Cultural de Pernambuco (CEPC-PE) e integrante da comissão, “é fundamental a presença dos três Conselhos nessa comissão, onde teremos representantes da sociedade civil acompanhando esse processo e fiscalizando do uso de recursos públicos e sua aplicação correta no setor cultural do Estado”.

Além de Jocimar Gonçalves, representam o Conselho Estadual de Política Cultural de Pernambuco (CEPC-PE) na Comissão os conselheiros Altair Leal, Manoel Evaldo, Claudio Gomes e Nivaldo Jorge.

Representando o Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural (CPPC-PE) na Comissão Provisória Especial de Controle Social da Lei Aldir Blanc, estão o conselheiro Roberto José Marques Pereira e a conselheira Tatyana Elizabete da Silva Veríssimo. Já pelo Conselho Consultivo do Audiovisual de Pernambuco, foram designadas as conselheiras Dayana Louise e Milena Evangelista.

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