Votação de emendas movimenta debates na Câmara de Santa Terezinha

Emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) pautaram a Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Santa Terezinha realizada na noite de ontem (18).

A Emenda Aditiva nº 002/2019 estabelece a reserva de dotação orçamentária para assistência ao transporte escolar para estudantes da Zona Urbana e também para aqueles que estão em cursos superiores em outras localidades. A matéria ainda assegura aplicação imediata no Orçamento Impositivo, o que garante a execução orçamentária e financeira de emendas individuais. De acordo com o texto, fica estabelecido que em qualquer procedimento de alteração da LOA a Câmara deverá ter participação.

Já à Emenda Modificativa nº 001/2019 trata de autorização à abertura de créditos adicionais suplementares por parte da Prefeitura. O limite é de 15% do total da receita prevista e visa atender insuficiências de dotações de grupos de despesas de cada projeto ou atividade.

Após ampla discussão em falas de parlamentares de situação e oposição, as matérias foram aprovadas num placar de 5 a 4. “A Câmara vem fazendo o seu papel de legislar com zelo pelo orçamento do município”, disse o presidente do Legislativo e autor das emendas, Adalberto Júnior.

As emendas seguirão para apreciação do prefeito Geovane Martins e poderão ser sancionadas ou vetadas.

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