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Agência Brasil

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) completou 4,5 milhões de vacinas contra a Covid-19 entregues ao Ministério da Saúde ao longo desta semana, com a liberação de mais 700 mil doses, que se somam às remessas de terça (14) e de quinta (16).

O imunizante, produzido no Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos), foi disponibilizado em duas etapas: uma com 20 mil doses para o estado do Rio de Janeiro e outra, com as demais doses, para o almoxarifado designado pelo Ministério da Saúde, para serem distribuídas aos demais estados. 

Com a entrega, a Fiocruz alcança a marca de 96,5 milhões de doses disponibilizadas ao Programa Nacional de Imunizações (PNI). Bio-Manguinhos conta também com mais de dez milhões de doses em controle de qualidade, a serem entregues à população, por meio do ministério, tão logo ocorram as liberações.

Apresentado pelo deputado federal Danilo Cabral (PSB), foi aprovada a ida do ministro da Defesa, general Braga Netto, para prestar esclarecimentos sobre a paralisação do Programa Emergencial de Distribuição de Água, conhecido como Operação Carro-Pipa na Comissão de Seguridade Social e Família, na Câmara dos Deputados.

“Essa suspensão se deu em função de cortes de recursos no Ministério da Defesa, como se tornou público, no momento em que o Brasil vive uma grave crise hidrológica, sobretudo nos estados do Nordeste, atingindo milhares de famílias”, afirmou o parlamentar.

A Operação Carro-Pipa atende mais de 600 municípios no Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo, beneficiando dois milhões de pessoas com abastecimento d’água para consumo humano. São 4,3 mil pipeiros e 47 mil pontos de entrega. “Neste ano, pelo menos 98 dos 184 municípios de Pernambuco, por exemplo, tiveram situação de emergência decretada por causa da estiagem. Neste contexto, o programa se torna a única alternativa para o abastecimento de água potável para a população residente nessa região”, explica Danilo Cabral.

A paralisação da Operação Carro-Pipa, realizada há mais de 20 anos, que teve início neste mês foi noticiada no fim de agosto pelos veículos de imprensa. Logo após, o deputado enviou ofício ao Ministério da Defesa, solicitando providências para a continuidade do programa. “Vale lembrar que, no primeiro semestre, houve ameaças de suspensão da iniciativa pelo governo federal, após cobranças realizadas pelas bancadas e pelos municípios, foi assegurada a sua continuidade”, lembra Danilo Cabral.

Segundo o Ministério da Defesa, em resposta a um pedido de informação do parlamentar (RIC 403/2021), foram executados R$ 497 milhões na Operação Carro-Pipa em 2020. Para este ano, seriam necessários R$ 672 milhões, mas a disponibilidade do orçamento para a pasta foi de R$ 500 milhões.

Durante a reunião, realizada nesta quarta-feira (15), a convocação, como foi inicialmente requerida por Danilo Cabral, foi transformada em convite. O presidente da Comissão de Seguridade Social, deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), entrará em contato com o ministério para agendar a reunião com o ministro Braga Netto.

Agência Brasil

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) entrega hoje (14) 1,7 milhão de doses da vacina Astrazeneca ao Programa Nacional de Imunizações (PNI), após duas semanas sem liberar remessas. Parte dessas doses, 50 mil imunizantes, ficará no estado do Rio de Janeiro, e o restante seguirá para o Ministério da Saúde, em Brasília.

Segundo a fundação, o maior intervalo entre as remessas ocorreu porque o ingrediente farmacêutico ativo (IFA), importado para a fabricação da vacina, só chegou ao país no final do mês passado.

Com o atraso na entrega, alguns estados, como São Paulo, relataram a falta da Astrazeneca para aplicação de segunda dose.

Com este lote, a Fiocruz contabiliza a entrega de 93,6 milhões de doses ao PNI, sendo 89,6 milhões produzidos no Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos) e 4 milhões importadas pelo Instituto Serum, na Índia.

É previsto para esta semana a entrega de uma nova remessa de imunizantes. Assim, o número de doses produzidas no Brasil deve ultrapassar a marca de 100 milhões, contando com as vacinas já entregues e as que ainda estão em produção e controle de qualidade.

A previsão foi apresentada  pelo gerente do projeto de implementação da vacina Covid-19 em Bio-Manguinhos, Fábio Henrique Gonçalez, durante a Jornada Nacional de Imunizações.

Foi sancionado o projeto 1106/2020 do deputado federal André Ferreira (PSC), que torna automática a inclusão das famílias carentes no programa de Tarifa Social da Conta de Energia. A medida reduz em até 65% as contas de luz e beneficia mais de 12 milhões de famílias em todo o País. A proposta havia sido aprovada na Câmara dos Deputados em abril do ano passado e, no Senado, em junho.

O deputado comemorou o fato de o projeto entrar em vigor em um tempo recorde de tramitação. Isso porque a proposta reduz a burocracia de acesso a um direito que uma grande parcela da população tem, e sequer sabia. André Ferreira lembra que era preciso que as pessoas solicitassem a inclusão dos seus nomes às operadoras de energia, um processo burocrático que fazia com que muitas famílias não utilizassem o benefício por desconhecimento. Ele acrescenta que essa conquista fará diferença na vida das famílias mais necessitadas.

Ao defender a proposta, lembrou que era extremamente importante que o benefício chegasse aos lares de todos os brasileiros de baixa renda, principalmente em momentos de crise, como a que o Brasil vem passando por causa da pandemia. O deputado dá como exemplo uma conta de luz de R$ 100. Quando é aplicado o desconto do benefício, ela fica em R$ 35.

“Estou muito feliz por esse projeto agora ser lei. Estamos num momento difícil no País, inclusive com crise de abastecimento que prejudica o fornecimento de energia. Essa proposta surgiu de uma necessidade real de ajudar as famílias mais necessitadas a atravessar esse período difícil em que estamos vivendo, com a economia muito prejudica pela pandemia do coronavírus. Esse projeto desburocratiza o acesso a esse desconto nas contas de luz. É uma grande conquista para as famílias brasileiras”, afirmou o deputado.

O projeto beneficia com descontos que variam de 10% a 65% famílias que consomem até 220 kw/h. Três grupos de pessoas têm direito ao benefício: os inscritos no Cadastro Único do Ministério da Cidadania com renda familiar mensal, por pessoa, menor ou igual a meio salário mínimo; os que recebem Benefício de Prestação Continuada (BPC); e as famílias do CadÚnico com renda familiar mensal de até três salários mínimos, com pessoa portadora de doença ou patologia em que o tratamento ou procedimento médico exija o uso continuado de equipamentos que funcionam com energia elétrica.

Agência Senado

Depois de faltar à reunião do dia 1º de setembro da CPI da Pandemia, a expectativa é que o advogado e empresário Marcos Tolentino da Silva seja finalmente ouvido nesta terça (14), a partir das 9h30. Na reunião anterior, ele apresentou um atestado médico e alegou que estava internado, situação que desagradou os senadores.

O depoimento de Tolentino, dono da Rede Brasil de Televisão, é um dos mais aguardados pela CPI. Ele é suspeito de ser um “sócio oculto” da empresa FIB Bank, que teria fornecido à Precisa uma garantia irregular no fechamento do contrato da vacina indiana Covaxin. Segundo senadores, ele seria ligado ao deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara, apontado por parlamentares como articulador de negociações sob suspeita de irregularidades. 

Por meio da Advocacia do Senado Federal (Advosf), a CPI pediu à Justiça que intimasse Tolentino a depor. Em resposta ao pedido, o juiz federal Francisco Codevila, da 15ª Vara Federal de Brasília (DF), decidiu que se o depoente faltar desta vez, a CPI poderá pedir a condução coercitiva dele. 

Caso não compareça e apresente justificativa, caberá à CPI “avaliar a razoabilidade dos motivos apresentados pelo intimado, antes de deliberar pela conveniência da condução coercitiva”. Ainda na decisão, o juiz federal apontou que Tolentino ficará sujeito a sanções previstas no Código de Processo Penal, como multa, e poderá responder por crime de desobediência. A pena, nesses casos, é de detenção, de 15 dias a 6 meses.

A defesa de Tolentino obteve no Supremo Tribunal Federal (STF) decisão da ministra Cármen Lúcia que permite a ele se recusar a responder a perguntas que eventualmente possam incriminá-lo. O juiz apontou que sua decisão em nada interfere no habeas corpus concedido.

“Uma vez convocada a testemunha, tem ela o dever de comparecimento e de observância dos trâmites legais inerentes à convocação, sob pena de frustrar ou dificultar as atividades investigativas da comissão parlamentar de inquérito”, aponta Codevila na decisão. 

Como Tolentino comparecerá na condição de testemunha, Codevila considerou “desproporcionais”, no momento, outros pedidos da CPI relativos a ele, como  a apreensão de passaporte, proibição de se ausentar da comarca em que reside e expedição de ordem para impedir sua saída do país. 

O deputado federal Eduardo da Fonte (PP) protocolou na Câmara dos Deputados uma proposta (PL 3111/21) para criar o Sistema de Desconto na Conta de Luz (Sidluz), que tem como objetivo substituir as Bandeiras Tarifárias da conta de energia elétrica. De acordo com o projeto, ao invés de cobrar uma tarifa extra, o consumidor terá direito a um desconto proporcional ao que foi economizado. Na avaliação do parlamentar, este novo sistema tem maior potencial para estimular a economia.

“A conta de luz tem um peso importante no orçamento familiar. Temos que incentivar o consumo consciente sem pressionar ainda mais a renda dos brasileiros. O sistema dá ao consumidor a chance de controlar melhor seus gastos e deixa a conta mais justa. Não podemos deixar pais e mães de famílias serem pegos de surpresa com decisões da Aneel que só beneficiam as concessionárias de energia”, explicou Eduardo da Fonte.

O parlamentar também destacou uma decisão do Tribunal de Contas da União (Nota Técnica 133/2017) que reconheceu o “desvirtuamento” das bandeiras tarifárias e que isso causou prejuízo aos consumidores. Além de protocolar o Sidluz na Câmara, Eduardo da Fonte também apresentou o projeto ao presidente da República (Ofício 253/21).

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, defendeu nesta quinta (9), pelo Twitter, “respeito entre os Poderes, obediência à Constituição e compromisso árduo no trabalho em favor do desenvolvimento do país”. Ele ressaltou que “é disso que o país precisa”.

Pacheco publicou essas declarações após o presidente Jair Bolsonaro divulgar carta em que afirma não ter tido “nenhuma intenção de agredir quaisquer dos poderes” durante suas manifestações no dia 7 de setembro e que suas “palavras, por vezes contundentes, decorreram do calor do momento”.

A mensagem de Bolsonaro repercutiu entre os senadores, que também se manifestaram nas redes sociais.

“Quantas horas vai durar o espírito pacífico e respeitador das leis de Bolsonaro? Talvez até a próxima live. Quem acredita nas intenções democráticas de Bolsonaro? Para a situação do Brasil só há uma saída segura: o impeachment do presidente”, publicou o senador Humberto Costa (PT).

Para o senador Fabiano Contarato (Rede), Bolsonaro “é o barril de pólvora que está implodindo o país”. Ele disse ainda que o presidente da República é um “fabricador de crises, viúvo da ditadura, péssimo governante, tiranete desequilibrado. Sua nota de hoje [a carta divulgada nesta quinta-feira] é mais uma vergonha para a República. Impeachment para esse terrorista! Bolsonaro é um típico covarde manipulador. Faz da ameaça um método de governabilidade para conseguir o que quer. E tem funcionado! Avança e recua, afrouxando todos os limites do Estado Democrático de Direito. É só aguardar o próximo ataque: ele virá!”.

Já o senador Alvaro Dias (Podemos) avaliou que a reação de Bolsonaro após os protestos já era esperada. “Recuo previsto, acontece”, publicou o parlamentar.

G1

O presidente Jair Bolsonaro divulgou nesta quinta (9) um texto intitulado “Declaração à Nação” no qual afirma que nunca teve “intenção de agredir quaisquer dos poderes”. Segundo o texto, “as pessoas que exercem o poder não têm o direito de ‘esticar a corda’, a ponto de prejudicar a vida dos brasileiros e sua economia”.

Em ato político na última terça (7), em São Paulo, Bolsonaro afirmou que não mais cumpriria decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. “Dizer a vocês que, qualquer decisão do senhor Alexandre de Moraes, este presidente não mais cumprirá. A paciência do nosso povo já se esgotou, ele tem tempo ainda de pedir o seu boné e ir cuidar da sua vida. Ele, para nós, não existe mais”, declarou Bolsonaro a um público de apoiadores. O presidente da República chegou a fazer uma ameaça ao presidente do STF, ministro Luiz Fux: “Ou o chefe desse poder enquadra o seu [Alexandre de Moraes] ou esse poder pode sofrer aquilo que nós não queremos”.

A divulgação da “Declaração à Nação” foi um conselho a Bolsonaro do ex-presidente Michel Temer. Na manhã desta quinta, Bolsonaro mandou um avião para São Paulo, a fim de buscar o ex-presidente para um almoço no qual discutiram a crise institucional. Temer orientou Bolsonaro a divulgar um “manifesto de pacificação”.

No texto, o presidente credita a crise institucional a “discordâncias” em relação a decisões de Alexandre de Moraes e afirma que essas questões “devem ser resolvidas por medidas judiciais que serão tomadas de forma a assegurar a observância dos direitos e garantias fundamentais previsto no Art 5º da Constituição Federal”.

Durante o encontro, no Palácio do Planalto, Temer promoveu um contato telefônico entre Bolsonaro e Moraes, ministro da Justiça no governo do ex-presidente e indicado por ele para o Supremo Tribunal Federal. Segundo informou a jornalista Delis Ortiz, da TV Globo, a conversa foi amena e teve caráter institucional. “Quero declarar que minhas palavras, por vezes contundentes, decorreram do calor do momento e dos embates que sempre visaram o bem comum”, afirmou Bolsonaro na declaração.

Segundo ele, houve “conflitos de entendimento” com decisões de Alexandre de Moraes no inquérito das fake news, que investiga a difusão de conteúdo falso na internet por militantes bolsonaristas. “Sei que boa parte dessas divergências decorrem de conflitos de entendimento acerca das decisões adotadas pelo Ministro Alexandre de Moraes no âmbito do inquérito das fake news. Mas na vida pública as pessoas que exercem o poder, não têm o direito de “esticar a corda”, a ponto de prejudicar a vida dos brasileiros e sua economia”, afirmou o presidente.

Embora tenha feito ataques ao Supremo, Bolsonaro diz no texto que sempre esteve “disposto a manter diálogo” com os demais poderes da República.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou que até a manhã desta quinta (9) foi registrada a liberação de 33 pontos de bloqueio nas rodovias federais de todo o país. No trabalho, foram empregados aproximadamente dois mil policiais. 

“A PRF encontra-se em todos os locais identificados e permanece trabalhando pela garantia do livre fluxo nas rodovias federais, viabilizando o escoamento da produção assim como o direito de ir e vir dos motoristas e usuários”, informou a corporação.

A PRF ainda informou que não há coordenação de qualquer entidade setorial do transporte rodoviário de cargas nas manifestações, bem como que a composição das mobilizações é heterogênea, não se limitando a demandas ligadas à categoria.

Blog do Camarotti

No pronunciamento que fará nesta quarta (8) na sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Corte, ministro Luiz Fux, vai responder a alguns pontos considerados inaceitáveis dos discursos do presidente Jair Bolsonaro nos atos golpistas desta terça (7).

A reação foi consensual entre ministros da Corte que conversaram depois dos atos por cerca de uma hora.

Três pontos específicos da fala de Bolsonaro terão uma resposta firme: as ameaças feitas ao próprio STF; o recado para que Fux enquadrasse o ministro Alexandre de Moraes; e o aviso de que vai descumprir decisão judicial.

Mas, na Corte, o entendimento é que as respostas seguem nas vias judiciais e que, nesse contexto, Bolsonaro só produziu mais provas contra si com as ameaças públicas. O presidente já é investigado em quatro procedimentos no STF.

De todo jeito, um ministro da Corte lembra que a tentativa de estabelecer um diálogo institucional ficou cada vez mais difícil. E isso deve dificultar temas de interesse do próprio governo Bolsonaro, como a solução para o pagamento dos precatórios para 2022.

Sem esta solução, será difícil o Executivo abrir espaço fiscal para turbinar o Bolsa Família, uma prioridade do presidente para ano eleitoral.

Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em abril podem sacar, a partir de hoje (6), a quinta parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro havia sido depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 22 de agosto.

Os recursos também poderão ser transferidos para uma conta-corrente, sem custos para o usuário. Até agora, o dinheiro apenas podia ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), de boletos, compras em lojas virtuais ou compras com o código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos parceiros.

Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br.

O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.

Neste ano, a nova rodada de pagamentos, durante sete meses, prevê parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150.

Agência Senado

O Plenário do Senado rejeitou, nesta quarta (1), a Medida Provisória (MP) 1.045/2021, que originalmente criou novo programa de redução ou suspensão de salários e jornada de trabalho durante a pandemia de covid-19, mas sofreu tantos acréscimos na Câmara dos Deputados que foi chamada de “minirreforma trabalhista” por senadores. Foram 47 votos contrários, 27 votos favoráveis e 1 abstenção. A MP 1.045/2021 será arquivada.

O texto original da MP, editado pelo presidente da República, no final de abril, instituiu o novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, em moldes parecidos aos do ano passado. 

A iniciativa trouxe medidas trabalhistas para o enfrentamento da emergência em saúde pública provocada pelo coronavírus, no intuito de garantir a continuidade das atividades empresariais, com permissão de redução de salários e suspensão de contratos de trabalho. A MP 1.045/2021 foi publicada no Diário Oficial da União em 28 de abril.

O programa instituiu o Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, pago pela União nas hipóteses de suspensão ou redução da jornada de trabalho, independentemente do cumprimento de período aquisitivo, do tempo de vínculo empregatício ou do número de salários recebidos. A MP estabeleceu, também, a possibilidade de redução da jornada de trabalho e do salário dos empregados e suspensão temporária dos contratos de trabalho, juntamente com o pagamento do benefício, por até 120 dias. Todas as ações tomadas durante a vigência da MP até agora continuarão válidas.

Na Câmara dos Deputados, a MP foi aprovada na forma do PLV 17/2021, apresentado pelo deputado Christino Aureo (PP-RJ), que acatou várias emendas e incluiu outros temas no texto.

Com as modificações na Câmara, o PLV passou a instituir três novos programas de geração de emprego e qualificação profissional: o Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore), o Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva (Requip) e o Programa Nacional de Prestação de Serviço Social Voluntário; além de alterar a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), o Código de Processo Civil e uma série de outras leis.

O deputado federal Eduardo da Fonte (PP) criticou a decisão da Aneel de reajustar a bandeira tarifária de energia a partir desta quarta (1). O parlamentar, autor do trecho do Marco Regulatório da Minigeração e Microgeração Distribuída de Energia que possibilita a venda do excedente da energia solar, defendeu o uso da energia limpa como forma de amenizar a crise energética e reduzir o preço da conta de luz para o consumidor final.

“A Aneel parece ignorar a situação social e econômica que estamos passando e empurra mais este reajuste para o consumidor. As famílias brasileiras não aguentam mais estes aumentos. A Aneel deveria se debruçar para encontrar soluções para o enfrentamento da crise energética, como incentivo à energia solar, que é limpa e sustentável”, avaliou Eduardo da Fonte.

O parlamentar ainda destacou o grande potencial do Brasil na geração de energia fotovoltaica. O país é o 14º maior gerador de energia solar do mundo. Eduardo da Fonte defende explorar este potencial como forma de garantir a segurança energética e reduzir o preço da conta de luz.

Diario de Pernambuco

Uma pesquisa da empresa de consultoria, pesquisa e análise de dados Quaest, encomendada pela Genial Investimentos, foi divulgada ontem (1) e aponta o ex-presidente petista Luís Inácio Lula da Silva como vencedor em seis cenários de primeiro turno e oito do segundo. A pesquisa tem margem de erro de 3%.

De acordo com os dados coletados entre 21 de julho e 21 de agosto, ele teria 54% dos votos contra 33% do atual presidente, Jair Bolsonaro. Na pesquisa espontânea de intenção de voto, que questionava quem o eleitor prefere que vença a eleição, Lula aparece com 42%. Em seguida, o grupo de eleitores que não querem “nem Lula, nem Bolsonaro” representa 28% dos entrevistados, seguidos pelo eleitorado bolsonarista, com 26%.

Já na pesquisa estimulada, quando o eleitor recebe opções para definir a resposta, Lula oscila entre 44% e 46%, enquanto Bolsonaro fica entre 27% e 29% em disputas com candidatos como Ciro Gomes (9%-12%), Sérgio Moro (10%), Datena (10%), João Dória (5%), Eduardo Leite (4%) e Henrique Mandetta (3%). O percentual de brancos, nulos e abstenções gira entre 2% e 4%, enquanto os indecisos vão de 7% a 10%. 

Agencia Brasil

Em seu boletim epidemiológico semanal, a Organização Mundial da Saúde fez um alerta para uma das variantes do novo coronavírus encontrada inicialmente na Colômbia, em janeiro de 2021.

A variante B.1.621 foi batizada de Mu e classificada como variante de interesse, termo utilizado para designar tipos do vírus que devem ser monitorados por autoridades de saúde, com análise sobre risco para a saúde pública.

“A variante Mu tem uma constelação de mutações que indicam propriedades potenciais de escape imunológico. Dados preliminares apresentados ao Grupo de Trabalho sobre Evolução do Vírus mostram uma redução na capacidade de neutralização dos pacientes similar à registrada na variante Beta, mas isso ainda precisa ser confirmado por novos estudos”, diz o documento.

Desde o primeiro registro da variante, em janeiro deste ano, foram notificados casos esporádicos na Colômbia, com notícias de contaminações em outros países da América do Sul e da Europa.

Em agosto, foram informados casos por 39 países. Na Colômbia e no Equador, a incidência da variante cresceu, chegando, respectivamente, a 39% e 13%. “Mais estudos são necessários para compreender as características clínicas dessa variante”, recomendou a OMS.

A título de comparação, a variante Delta está em 170 países, a Beta em 141 e a Gamma em 91.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu manter a bandeira vermelha patamar 2 para o mês de setembro. Com isso, o custo de cada 100 kilowatt-hora (kWh) consumido continua sendo de R$ 9,49.

Segundo a Aneel, o mês de agosto manteve estado crítico dos reservatórios das usinas hidrelétricas do País. “Em períodos de seca e baixa nos níveis dos reservatórios, é necessário captar energia de outros tipos de usina, como as termelétricas. Por serem mais caras e gerarem energia a partir de combustíveis fósseis, o acionamento das termelétricas faz com que o custo da geração de energia aumente e mude a bandeira tarifária”, disse.

A Aneel ainda informou que o valor da conta pode ser reduzido com o uso racional do chuveiro elétrico com banhos de até 5 minutos em temperatura morna, assim como deixar a porta da geladeira aberta somente o tempo que for necessário, juntar maiores quantidades de roupas para utilizar o ferro de passar de uma só vez e reduzir ao máximo o tempo de utilização do ar condicionado.

G1 Caruaru

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), esteve na manhã deste sábado (28) em Caruaru, no Agreste de Pernambuco. Ao lado da prefeita Raquel Lyra (PSDB), ele visitou a Feira de Caruaru junto com apoiadores e políticos da região. Em seguida, em coletiva de imprensa, Doria respondeu às perguntas dos jornalistas.

Ele destacou que a Transnordestina estará na pauta de campanha dele, caso seja candidato à presidência pelo PSDB nas Eleições 2022. “O Brasil não pode ter obra parada. A obra mais cara que existe no governo é obra parada, é obra não realizada. A Transnordestina não pode ser um sonho não realizado. Ela tem que ser viabilizada. Como você viabiliza isso? Com planejamento. Diálogo, esforço, gente, equilíbrio e determinação. É assim que vamos terminar e que vamos concluir a Transnordestina”, disse.

O governador ainda afirmou que Raquel Lyra já é a candidata dele ao Governo de Pernambuco. “Eu não quero antecipar fatos. Eu sigo apenas as orientações do meu líder, meu líder chama-se Bruno Araújo, pernambucano, e se ele diz que é a Raquel, é a Raquel”, pontuou.

Agência Brasil

A Pfizer e a BioNTech anunciaram hoje (26) a assinatura de um acordo com a farmacêutica brasileira Eurofarma para a produção de vacina contra a Covid-19. A vacina será produzida no Brasil e distribuída em toda a América Latina.

De acordo com o comunicado das empresas, as atividades de transferência técnica, desenvolvimento no local e instalação de equipamentos começarão imediatamente. A Eurofarma vai receber o produto de instalações dos Estados Unidos. A expectativa é que o laboratório brasileiro seja capaz de produzir 100 milhões de doses por ano, que devem começar a ser entregues em 2022.

Essa vacina utiliza uma nova tecnologia, com RNA mensageiro (mRNA). Segundo a Pfizer, esse tipo de vacina carrega o código genético do vírus que contém as instruções para que as células do corpo produzam determinadas proteínas. Ou seja, elas atuam introduzindo nas células do organismo a sequência de RNA mensageiro, que contém a receita para que essas células produzam uma proteína específica do vírus. Uma vez que essa proteína seja processada dentro do corpo e exposta ao nosso sistema imunológico, este pode identificá-la como algo estranho, um antígeno e criar imunidade contra ele.

O imunizante da Pfizer é aplicado em duas doses. No Brasil, a vacina  recebeu autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para ser aplicada em adolescentes entre 12 e 17 anos. O imunizante da Pfizer é o único autorizado para essa faixa etária até o momento.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou nesta quarta (25) que rejeitou o pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido havia sido apresentado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, em caráter pessoal, e será arquivado.

Pacheco explicou que submeteu a denúncia de Bolsonaro contra Moraes à Advocacia do Senado, que emitiu um parecer técnico considerando a peça sem adequação legal. Além do aspecto jurídico, Pacheco justificou a decisão citando a preservação da independência entre os Poderes, e disse acreditar que ela é uma chance para que as crises institucionais sejam deixadas para trás.

“Há também o lado político de uma oportunidade dada para que possamos restabelecer as boas relações entre os Poderes. Quero crer que esta decisão possa constituir um marco de pacificação e união nacional, que tanto pedimos, e é fundamental para o bem-estar da população e para a possibilidade de progresso e ordem no nosso país”, disse o presidente do Senado.

Pacheco comunicou a rejeição do pedido num pronunciamento à imprensa. Ele estava acompanhado pelo vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB).

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, confirmou em entrevista coletiva hoje (25) a aplicação de uma dose de reforço da vacina contra a covid-19 para idosos acima de 70 anos. Outra medida aprovada pelo ministério e pelas secretarias estaduais e municipais de saúde é a antecipação da segunda dose em alguns casos.

A chamada “dose de reforço” será aplicada em quem tomou a segunda dose há cerca de seis meses. As pessoas começarão a receber a proteção adicional em setembro. Os integrantes da pasta não adiantaram a data. O intuito é fortalecer a imunidade dessas faixas etárias diante do crescimento da circulação da variante delta.

“Nos países onde a variante tem transmissão comunitária tem havido maior problemas nos idosos e naqueles que não foram ainda vacinados. Vacinando os idosos com este reforço teremos proteção adicional”, disse na entrevista o ministro da Saúde.

As pessoas com dificuldades no sistema imunológico, denominadas “imunossuprimidas”, também serão convocados para a dose de reforço. Neste caso, a diferença entre a última dose e a de reforço será de 28 dias. Estão neste grupo, por exemplo, pessoas com HIV e transplantados.

O presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Willames Freire, defendeu a medida. “Vamos trabalhar obedecendo a ciência e as orientações técnicas do PNI [Programa Nacional de Imunização]. Se neste momento está orientando vacinar acima de 70 anos com a dose de reforço é porque as evidências nos indicam que este público está mais vulnerável”, opinou.

O imunizante utilizado será o Pfizer. “Vamos fazer com vacina da Pfizer porque ela foi testada em regimes de intercambialidade [uso de diferentes marcas em distintas doses], porque está aprovada na maioria das agências sanitárias do mundo e porque o ministério se programou para adquirir uma quantidade expressiva e tem chegado em tempo que nos dá segurança”, justificou Queiroga.

Segundo o secretário executivo da pasta, Rodrigo Cruz, até o fim de agosto a previsão é de disponibilização de 80 milhões de doses. Cruz acrescentou que até o meio de setembro o Ministério da Saúde quer atingir a imunização de toda a população adulta com a primeiro dose.