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Governo Federal sinaliza que pode atender pedido de Eduardo da Fonte para reduzir o preço do gás de cozinha

O presidente Jair Bolsonaro afirmou na última sexta (14) que tem conversado com o comando da Petrobras para reduzir o preço do gás de cozinha. A afirmação veio após solicitação do deputado federal Eduardo da Fonte (PP) para que o governo federal adote medidas para deixar o produto mais barato.

“Estamos enfrentando uma crise econômica e sanitária. O valor do gás impacta diretamente no orçamento familiar, nossa proposta é para que os brasileiros tenham condições de cozinhar com dignidade. Já solicitamos à Presidência da República a revisão na política de preços da Petrobras para que o pai de família pague o que é justo”, afirmou Eduardo da Fonte.

Em fevereiro, para segurar a alta do gás de cozinha, o governo zerou a cobrança de impostos federais do produto. Hoje, o botijão na origem está em R$ 42.

Caixa começa a pagar hoje segunda parcela do auxílio emergencial

Agência Brasil

Trabalhadores informais nascidos em janeiro recebem hoje (16) a segunda parcela da nova rodada do auxílio emergencial. O benefício terá parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.

O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro será depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a quatro semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta-corrente.

Na última quinta-feira (13), a Caixa anunciou a antecipação do pagamento da segunda parcela. O calendário de depósitos, que começaria hoje e terminaria em 16 de junho, será aberto hoje e acabará em 30 de maio.

Ao todo 45,6 milhões de brasileiros serão beneficiados pela nova rodada do auxílio emergencial. O auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada.

Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do NIS.

O pagamento da primeira parcela aos inscritos no Bolsa Família começou no último dia 16. O auxílio emergencial somente será pago quando o valor for superior ao benefício do programa social.

Bruno Covas tem quadro clínico irreversível, diz boletim médico

O Hospital Sírio-Libanês informou, na noite desta sexta (14), que o quadro clínico do prefeito licenciado de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), é considerado irreversível.

Segundo o hospital, o prefeito licenciado está em um quarto, onde recebeu a vista da família no início da noite. Ainda conforme o Sírio-Libanês, ele está recebendo medicamentos analgésicos e sedativos.

Bruno Covas foi diagnosticado com um câncer no sistema digestivo em outubro de 2019 e foi internado no dia 2 de maio após complicações.

Senado aprova relatório de Fernando Bezerra que facilita renegociação de dívidas com Finor

O Senado aprovou, ontem (13), a Medida Provisória 1017/20, que permite a concessão de descontos para o pagamento ou renegociação de dívidas de empresas junto aos fundos de investimento da Amazônia (Finam) e do Nordeste (Finor). Segundo o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB), relator da MP, o índice de inadimplência da carteira de debêntures desses fundos chega a 99%, e as dívidas acumuladas somam R$ 43 bilhões, “com os empreendedores endividados e com pouca capacidade de investir em novos negócios”.

“O benefício facilita a criação de mais empregos nas regiões Norte e Nordeste, já que a adesão das empresas permite tomar novos créditos a serem destinados a novos empreendimentos, inclusive junto aos próprios fundos”, explicou. “A medida provisória vem, justamente, irrigar novamente esses canais de financiamento. E permite sustentar os fundos com fluxo de caixa suficiente para manter os compromissos financeiros em apoio aos projetos amparados.”

Fernando Bezerra também destacou que a renegociação das dívidas não terá nenhum impacto para as contas públicas. “Os débitos perante os Fundos não integram o Orçamento da União, pois se trata de recursos extraorçamentários vinculados diretamente aos Fundos de Investimentos. Além disso, as condições oferecidas permitem afastar a necessidade de aporte de novos recursos do Tesouro Nacional para o financiamento das operações dos Fundos.”

Governo de Pernambuco garante mais água para o Sertão Central

Com o objetivo de ampliar a oferta de água para os moradores do Sertão Central, o governador Paulo Câmara assinou, nesta quinta (13), contrato para implantação do novo sistema de abastecimento do município de Terra Nova, a partir do Eixo Norte da Transposição do Rio São Francisco (PISF). Com investimento de R$ 850 mil, a obra será executada pela Compesa e beneficiará sete mil moradores da cidade. A iniciativa foi divulgada durante reunião virtual, que tratou ainda do andamento das intervenções do novo sistema adutor de Salgueiro.

“Espero ter a oportunidade de, no final do ano, inaugurar presencialmente essa implantação do novo sistema de Salgueiro e, ao mesmo tempo, conseguirmos diminuir de maneira drástica o rodízio de hoje, que já é uma demanda antiga da população de Terra Nova. Apesar das dificuldades, nos planejamos para fazer ações necessárias como essas em todas as regiões do Estado”, afirmou Paulo Câmara.

A obra em Terra Nova prevê a implantação de uma estrutura de captação de água flutuante, que será instalada no Reservatório do Livramento, composta por dois conjuntos de motobombas. Além disso, será implantado um quilômetro de adutora, com diâmetro 250 mm, para interligação ao Sistema Integrado do Sertão e abastecimento dos moradores do município, com uma vazão de 31 litros de água por segundo.

A secretária estadual de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista, classificou a assinatura do contrato para a execução do sistema como mais um grande passo para garantir segurança hídrica aos sertanejos. “O Governo do Estado vem atuando para universalizar o acesso à água, em quantidade e qualidade adequada, para todas as regiões, especialmente as que historicamente sofrem com a escassez de chuvas. As águas do Rio São Francisco, que estão chegando ao Estado pelo Eixo Norte da Transposição, vão proporcionar melhor qualidade de vida para os moradores, além de impactar na economia e no sustento da população”, enfatizou.

Já a implantação do sistema de abastecimento de Salgueiro, vistoriado nesta quinta-feira pela secretária, recebeu um aporte de R$ 6,4 milhões. O projeto prevê uma estrutura de captação de água flutuante no Reservatório de Negreiros – que também integra o Eixo Norte do PISF – composta por três conjuntos de motobombas, além de mais de seis quilômetros de adutora, com diâmetros 400 e 500 mm, para interligação ao Sistema Integrado do Sertão, sendo possível abastecer os moradores de Salgueiro com uma vazão de 200 litros de água por segundo.

“Os trabalhos estão previstos para serem concluídos em outubro. A entrega dessa obra vai possibilitar que cerca de 60 mil pessoas recebam água diariamente nas torneiras de casa, reafirmando o compromisso da Compesa em ampliar o acesso a água tratada para todos os pernambucanos”, salientou a presidente da Compesa, Manuela Marinho.

Representante da Pfizer confirma que governo não respondeu ofertas feitas em agosto de 2020

Jefferson Rudy/Agência Senado

Agência Senado

Presidente regional da Pfizer na América Latina, Carlos Murillo afirmou em testemunho à CPI da Pandemia nesta quinta (13) que os primeiros contatos da empresa com o governo brasileiro para apresentação de seu imunizante aconteceram entre maio e junho de 2020. Ele também declarou que a empresa chegou a oferecer, na segunda e na terceira propostas apresentadas ao Ministério da Saúde em agosto do ano passado, 1,5 milhão de doses para serem entregues ainda em 2020, o que não ocorreu por não ter havido resposta governamental.

Segundo Murillo, a primeira oferta oficial, feita ao Ministério da Saúde, ocorreu em 14 de agosto de 2020, com duas possibilidades: 30 milhões de doses ou 70 milhões de doses, ambas com a entrega de 500 mil doses ainda em 2020 (veja o quadro ao final da matéria).

Na segunda oferta, em 18 de agosto de 2020, e na terceira, em 26 de agosto, também foram propostos os volumes de 30 milhões e 70 milhões, mas com uma nova possibilidade: 1,5 milhão de doses para serem entregues em 2020. O valor contratual seria de U$ 10 por dose, definido a todos os países de renda média. “Nossa oferta de 26 de agosto tinha uma validade de 15 dias. Passados os 15 dias, o governo brasileiro não rejeitou, tampouco aceitou a oferta”, esclareceu Murillo.

Depois disso, novas ofertas teriam sido feitas, mas somente em 19 de março de 2021 foi assinado contrato com a empresa para a oferta de 14 milhões no segundo trimestre de 2021 e mais 86 milhões para o terceiro trimestre. O segundo contrato, que estaria para ser assinado, prevê a entrega de mais 100 milhões no quarto trimestre deste ano.

O presidente regional da Pfizer confirmou que em 12 de setembro do ano passado, conforme dito na quarta (12) pelo ex-secretário de Comunicação da Presidência da República, Fabio Wajngarten, a Pfizer enviou uma carta a seis autoridades brasileiras sobre as ofertas feitas ao Brasil e sobre o interesse em negociações. Murillo disse que a carta foi encaminhada ao presidente Jair Bolsonaro, ao vice-presidente, Hamilton Mourão, aos ministros Paulo Guedes (Economia), Eduardo Pazuello (que nessa época era o ministro da Saúde), Walter Braga Netto (então na Casa Civil) e ao embaixador do Brasil nos Estados Unidos, Nestor Forster.

Murillo garantiu que as negociações com o governo brasileiro sempre foram lideradas por ele, junto ao Ministério da Saúde, em especial com o ex-secretário-executivo da pasta, Élcio Franco. Murillo também confirmou a assessoria de dois escritórios externos de advocacia à empresa.

IBGE prevê safra recorde de 264,5 milhões de toneladas para 2021

A safra brasileira de grãos, cereais e leguminosas deve atingir o recorde de 264,5 milhões de toneladas em 2021. Com isso, a produção deve superar em 4,1% a de 2020, que somou 254,1 milhões de toneladas.

Os dados constam da estimativa de abril do Levantamento Sistemático da Produção Agrícola, divulgado hoje (12) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Apesar do recorde, a estimativa de abril para a safra de 2021 é 0,2% menor do que a feita em março, o que representa 409,9 mil toneladas a menos.

“É a primeira vez que temos queda na estimativa mensal neste ano. Isso ocorreu porque há três safras no Brasil e houve atraso no plantio da primeira safra, conhecida como safra verão ou ‘das águas’. Isso atrasou a colheita da soja e, consequentemente, o plantio da segunda safra”, disse o gerente da pesquisa, Carlos Barradas.

Eduardo da Fonte apresenta projeto para instituir o piso salarial nacional para a Enfermagem

O deputado federal Eduardo da Fonte (PP) protocolou na Câmara dos Deputados um projeto de lei (PL 1768/21) que institui o piso salarial nacional para profissionais de enfermagem. O valor proposto é de R$ 7,7 mil para enfermeiro; 70% deste valor para técnico de enfermagem e 50% para auxiliar de enfermagem e parteira. O piso considera ainda a jornada de trabalho de 30 horas semanais.

“Nosso projeto contempla trabalhadores da rede pública e privada que trabalham arduamente para atender nossa população. Em muitas situações, são eles os responsáveis pelo primeiro atendimento de quem precisa de um posto de saúde ou de um hospital. O momento é mais do que oportuno, a pandemia evidenciou o comprometimento desses profissionais com os brasileiros”, afirmou Eduardo da Fonte.

A proposta chegou ao gabinete do parlamentar pela deputada estadual Roberta Arraes (PP), que recebeu o pleito dos profissionais da Enfermagem; e também conta com o apoio do presidente do PP no Recife, Lula da Fonte.

Butantan entrega mais 1 milhão de doses de vacinas contra Covid-19

Agência Brasil

O Instituto Butantan liberou hoje (12) mais 1 milhão de doses da vacina contra o novo coronavírus ao Programa Nacional de Imunizações (PNI). Com essa remessa, o Butantan totaliza 46,112 milhões de doses disponibilizadas ao Ministério da Saúde desde o início deste ano e cumpre o primeiro contrato firmado com o governo federal em janeiro. 

Segundo informações do governo de São Paulo, na próxima sexta (14) começa a entrega das doses previstas no segundo contrato, que é de 54 milhões de vacinas. A primeira remessa será de 1,1 milhão de doses. 

“As vacinas entregues em maio foram produzidas a partir de 3 mil litros de insumos recebidos no dia 19 de abril. Assim que um novo lote de insumos da China chegar ao país, será possível retomar a produção e efetuar novas entregas do imunizante ao governo federal”, diz o governo estadual.

De acordo com as informações, também serão entregues neste mês mais 30 milhões de doses da vacina contra a gripe para distribuição em todo o país.

PF pede ao STF abertura de inquérito contra Toffoli por suposta propina

Correio Brasiliense

A Polícia Federal pediu abertura de inquérito para investigar a suposta participação do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), na venda de sentenças judiciais. A investigação precisa de autorização da própria Corte para ser iniciada. A solicitação foi enviada ao gabinete do ministro Edson Fachin, que encaminhou o caso para manifestação da Procuradoria Geral da República (PGR).

Toffoli foi citado pelo ex-governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral em depoimento válido por um acordo de delação premiada. Ele alegou que o ministro recebeu R$ 4 milhões em propina para favorecer dois prefeitos do Rio em processos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O magistrado atuou na Corte eleitoral entre 2012 e 2016.

O pedido de investigação foi revelado pelo jornal Folha de S. Paulo e confirmado pelo Correio junto a fontes no Supremo. A demanda foi encaminhada à Procuradoria Geral da República, que deve se manifestar sobre o caso. No entanto, até a noite desta terça (11), ainda não tinha chegado ao gabinete do procurador-geral da República, Augusto Aras.

Os repasses ilegais, de acordo com Cabral, teria ocorrido por meio de Hudson Braga, ex-secretário de Obras do Rio de Janeiro, e envolvido com o escritório da advogada Roberta Rangel, esposa de Toffoli.

Por meio de nota, o ministro negou qualquer irregularidade, e disse que desconhece qualquer investigação contra ele.

MPRJ cria força-tarefa para investigar operação no Jacarezinho

Agência Brasil

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) anunciou hoje (11) a criação de uma força-tarefa para investigar a operação na comunidade do Jacarezinho, na zona norte da capital fluminense, que terminou com 28 mortos, entre eles um policial civil. A ação ocorreu na última quinta (6) e foi a mais letal na história do estado.

“Vislumbramos que, em razão da complexidade das investigações e da repercussão, seria importante uma atuação coletiva especializada”, disse o procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos.

O MPRJ também disponibilizou um plantão no órgão, que vai funcionar 24 horas por dia para receber denúncias de irregularidades cometidas em operações policiais e estabeleceu um grupo de trabalho para debater em que situações podem ocorrer operações em comunidades.

O Ministério Público instaurou procedimento investigatório criminal para acompanhar a ação no Jacarezinho que deve durar quatro meses. Entre as primeiras medidas, um perito legista designado pela Procuradoria acompanhou, no Instituto Médico-Legal,  a autópsia nos mortos na operação.

Trabalhadores nascidos em agosto podem sacar auxílio emergencial

Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em agosto podem sacar, a partir de hoje (11) a primeira parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro havia sido depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 22 de abril.

Os recursos também poderão ser transferidos para uma conta corrente, sem custos para o usuário. Até agora, o dinheiro podia ser movimentado apenas por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), de boletos, compras em lojas virtuais ou compras com o código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos parceiros.

Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br.

O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.

Neste ano, a nova rodada de pagamentos, durante quatro meses, prevê parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150.

Anvisa orienta suspensão de vacina da Astrazeneca para grávidas

A Anvisa recomendou ontem (10) a suspensão imediata do uso da vacina Covid da AstraZeneca em mulheres gestantes. A orientação está em Nota Técnica emitida pela Agência.

A orientação da Anvisa é que a indicação da bula da vacina AstraZeneca seja seguida pelo Programa Nacional de Imunização (PNI). A orientação é resultado do monitoramento de eventos adversos feito de forma constante sobre as vacinas Covid em uso no país.

O uso “off label” de vacinas, ou seja, em situações não previstas na bula, só deve ser feito mediante avaliação individual por um profissional de saúde que considere os riscos e benefícios da vacina para a paciente. A bula atual da vacina contra Covid da AstraZeneca não recomenda o uso da vacina sem orientação médica.

Ministério da Saúde receberá 8,2 milhões de doses de vacina até sexta

Agência Brasil

O Ministério da Saúde receberá, entre hoje (10) e sexta (14), 8,2 milhões de doses de vacinas contra a covid-19. Segundo o secretário executivo do ministério, Rodrigo Cruz, a pasta vai receber  4,1 milhões de doses da vacina Coronavac, 3,5 milhões da AstraZeneca e 629 mil da vacina Pfizer . 

Segundo Cruz, parte das vacinas da Coronavac “podem ser usadas como segunda dose para completar o esquema vacinal de todos os brasileiros”.

Nesta segunda, o ministério iniciou a distribuição de um lote de 1,12 milhão de doses da vacina da Pfizer. As doses são destinadas para a primeira aplicação em pessoas com comorbidades, gestantes e puérperas e pessoas com deficiência permanente e distribuídas todos os estados e o Distrito Federal receberão o imunizante de forma proporcional e igualitária. De acordo com a pasta, a logística de distribuição das vacinas da Pfizer foi montada levando em conta as condições de armazenamento do imunizante, que exige temperaturas de armazenamento muito baixas.

Também hoje o Instituto Butantan entregou mais 2 milhões de doses da vacina Coronavac para o Programa Nacional de Imunizações. A previsão é que o Butatan libere mais 1 milhão de doses na quarta (12), concluindo o primeiro contrato assinado com o Ministério da Saúde para fornecimento de 46 milhões de doses da vacina. O instituto tem um segundo contrato com o ministério para fornecer mais 54 milhões de doses da vacina até 30 de agosto. 

Na terça (11), o Ministério da Saúde vai anunciar, às 16h30, a  liberação de recursos para a Atenção Primária à Saúde no Enfrentamento da Covid-19. O evento terá a participação do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e está prevista a presença do presidente Jair Bolsonaro. 

Humberto Costa pede nova convocação do ministro da Saúde

O senador Humberto Costa (PT) protocolou, na tarde desta segunda (10), um novo pedido de convocação do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.

Para o parlamentar, o ministro deixou muitas perguntas sem respostas e, mais do que isso, esquivou-se de prestar contas ao Senado sobre atos que estavam prontos e só foram divulgados após o fim do seu depoimento.

No documento entregue à comissão, Humberto diz que Queiroga “foi lacônico em muitos aspectos”. “Isso, por si só, já foi um gesto desrespeitoso. Ele deveria ter estudado os temas para vir ao depoimento minimamente munido. Sua fala também foi contraditória em diversos aspectos. Mesmo médico e tendo presidido a Sociedade Brasileira de Cardiologia, que condenou o uso da cloroquina, da azitromicina, da ivermectina e da hidroxicloroquina contra a covid, ele fez de tudo para não confrontar Bolsonaro. E mais: até hoje, não revogou portaria do Ministério que prescreve o uso de medicação para esse fim”, afirmou o senador.

Humberto criticou ainda Queiroga por não ter trazido ao conhecimento da CPI o fato de que sua pasta, dois dias antes, tinha editado uma portaria dispondo sobre procedimentos de cobrança administrativa e de instauração de tomada de contas especial em relação a recursos do Ministério da Saúde, aumentando a pressão sobre estados e municípios.

Governadores defendem aquisição de mais vacinas para Covid-19

Agência Brasil

As dificuldades financeiras para o combate à pandemia de Covid-19 nos estados e municípios foram um dos destaques trazidos pelos governadores do Maranhão, Piauí e Mato Grosso do Sul nesta segunda (10), em audiência pública na Comissão Temporária da Covid do Senado. Os gestores pediram ajuda para aquisição de vacinas já que, segundo eles, a imunização segue um ritmo ainda bem menor do que o país necessita.

Apesar do alívio na ocupação de leitos, de 90% para 46% no Maranhão, o governador do estado, Flávio Dino, destacou que a preocupação maior hoje é um “exaurimento dos recursos financeiros” de estados e municípios.

Dino defendeu que é preciso empenho na manutenção da operacionalidade hospitalar dos estados para a necessidade de enfrentar novos ciclos epidemiológicos. Antes da pandemia, ele lembrou que a rede de saúde custava R$ 170 milhões por mês, hoje, o custo mensal é de R$ 230 milhões. “[Isso]Porque nós ampliamos leitos, mais equipes, e isso tudo impacta muito fortemente o custeio”, afirmou.

Gonzaga Patriota faz apelo ao governo em defesa do transporte rodoviário de cargas

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) defendeu, nesta segunda (10), o transporte rodoviário de cargas e cobrou mais ações governamentais em defesa do setor. Ele fez a cobrança durante o XX Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas, do qual foi autor do Requerimento para realização do evento. “Faço um apelo ao governo, dê uma olhada para o transporte de cargas no Brasil, que a nossa economia está exatamente nesse transporte.”

Gonzaga contou que foi ferroviário por 11 anos, e, nessa época, com o desenvolvimento econômico, as rodovias se espalharam pelo Brasil inteiro. Em consequência desse crescimento, as ferrovias perderam grande parte da sua utilidade. “É o transporte de cargas no Brasil que leva a nossa riqueza para os portos”, disse.

A organização desse modal, através de sindicatos, associações, federações e confederações, foi valorizada pelo parlamentar. No entanto, ele ressaltou que o setor ainda carece de muitos incentivos. “Se não fosse o transporte rodoviário, o Brasil não tinha crescido”, afirmou.

O socialista lembrou que, em 2019, também na realização do mesmo seminário, deu um exemplo de que se houvesse uma paralisação de uma semana do transporte de cargas no Brasil, o país parava por um mês. Coincidentemente, em seguida houve uma paralisação de alguns dias por parte dos transportadores autônomos, o que gerou muitas dificuldades à sociedade. “Eles que levam o alimento, o petróleo. Eu me lembro que passei algumas horas numa fila em um posto de gasolina para colocar combustível no meu veículo.”

O tema desta edição foi o Projeto de Lei n° 6093/19, que visa criar o DT-e (Documento Eletrônico de Transporte). O documento pretende substituir diversos papéis exigidos atualmente para o exercício da atividade transportadora de cargas. O projeto foi incluído na lista de prioridades do governo para o Congresso neste ano. Para o evento, que é uma parceria com a Associação Nacional do Transporte de Cargas & Logística (NTC) e com a Federação Interestadual das Empresas de Transporte de Cargas (Fenatac), foram convidados especialistas, juristas e parlamentares.

Trabalhadores nascidos em junho podem sacar auxílio emergencial

Marcelo Camargo/Agência Brasil

Agência Brasil

Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em junho podem sacar, a partir de hoje (7), a primeira parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro havia sido depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 18 de abril.

Os recursos também poderão ser transferidos para uma conta corrente, sem custos para o usuário. Até agora, o dinheiro podia ser movimentado apenas por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), de boletos, compras em lojas virtuais ou compras com o código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos parceiros.

Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br.

O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.

Neste ano, a nova rodada de pagamentos, durante quatro meses, prevê parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150.

MPRJ denuncia mãe de Henry e Dr. Jairinho pela morte da criança

Agência Brasil

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou hoje (5) o vereador Dr. Jairinho e a professora Monique Medeiros pela morte do filho dela, Henry Borel, de 4 anos. Também foi solicitada a conversão da prisão temporária dos dois em prisão preventiva, medida que os promotores consideram necessária para que o processo não sofra interferência. Caso a Justiça aceite a denúncia, eles irão responder por homicídio triplamente qualificado, tortura, fraude processual e coação no curso do processo.

Monique vivia um relacionamento com o vereador do Rio de Janeiro e foi denunciada também pelo crime de falsidade ideológica. Segundo o MPRJ, ela prestou falsa declaração falsa no hospital para onde levaram a criança, que chegou ao local já sem vida. “Ao buscar atendimento para seu filho, objetivou mascarar as agressões sofridas por este, evitando a responsabilização penal de seu companheiro”, registra a denúncia.

O menino morreu no dia 8 de março no apartamento onde morava com sua mãe e seu padrasto. O laudo de necropsia do Instituto Médico-Legal (IML) indicou que a criança sofreu 23 ferimentos pelo corpo e que a causa da morte foi “hemorragia interna e laceração hepática”. O corpo apresentava lesões hemorrágicas na cabeça, lesões no nariz, hematomas no punho e abdômen, contusões no rim e nos pulmões, além de hemorragia interna e rompimento do fígado.

O inquérito da Polícia Civil foi concluído na terça-feira (4) com o indiciamento por homicídio dos dois investigados. No curso das investigações, foram recuperadas mensagens em que a babá de Henry relata a Monique um episódio em que o menino foi vítima de agressão de Dr. Jairinho. A mãe da criança, segundo o delegado, não denunciou o ocorrido na época e omitiu a informação no depoimento.

Na denúncia, o MPRJ endossou conclusões do inquérito policial. “Os intensos sofrimentos físicos e mentais a que era submetida a vítima como forma de castigo pessoal e medida de caráter preventivo consistiam em agressões físicas perpetradas pelo denunciado Jairo Souza Santos Junior”, diz o documento. Monique é apontada como coautora do crime por omissão, pois tinha o dever de proteção e vigilância. “Sendo conhecedora das agressões que o menor de idade sofria do padrasto e estando ainda presente no local e dia dos fatos, nada fez para evitá-las ou afastá-lo do nefasto convívio com o denunciado Jairo”, registra a denúncia.

Monique e Dr. Jairinho estão em prisão temporária desde o dia 8 de abril. Com o fim da investigação policial, caso não ocorra a conversão em prisão preventiva, eles deverão ser liberados para responder em liberdade. Para o MPRJ, se isso ocorrer, há risco de as testemunhas serem ameaçadas e de interferências na coleta de provas. “Existem pontos destacados no apenso físico do laudo de extração de conteúdo do aparelho celular dos denunciados que apontam que, a todo tempo, eles tentaram intimidar e cercear testemunhas, direcionar depoimentos e embaraçar as investigações”, diz a denúncia.

No mesmo dia em que foi preso, Dr. Jairinho, que está no quinto mandato como vereador, foi expulso do Solidariedade, partido ao qual estava filiado. Na Câmara dos Vereadores, tramita um processo de cassação do mandato do parlamentar.

Projeto que pune agente público que violar norma de saúde durante a pandemia segue para votação no plenário

O Projeto de Lei 3390/20 do deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) que pune agente público que violar norma de saúde durante a pandemia foi aprovado nas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e agora segue para votação no plenário. 

As punições previstas no projeto são o ressarcimento integral do dano, a perda da função pública, a suspensão temporária dos direitos políticos, o pagamento de multa e a proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios fiscais, conforme a gravidade do fato. 

A proposta, apresentada pelo deputado Gonzaga Patriota, foi motivada pela pandemia de Covid-19. Com a medida, ele pretende combater falas e atitudes de autoridades públicas contrárias às recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS). 

Gonzaga Patriota acredita que as autoridades públicas deveriam conscientizar a população sobre a importância do distanciamento social, das práticas de higiene e do uso de máscaras, como formas de reduzir o contágio pelo coronavírus.

“Em vez disso, alguns agentes públicos promovem aglomerações e incentivam a população a evitar o isolamento domiciliar. Tais atitudes colocam em risco a vida e a saúde da população, devendo ser tipificadas como ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública”, afirma.

Operação policial deixa pelo menos 25 mortos no Rio de Janeiro

Pelo menos 25 pessoas morreram, na manhã de hoje (6), durante uma operação da Polícia Civil na favela do Jacarezinho, na zona norte do Rio de Janeiro. A operação visava combater grupos armados de traficantes de drogas que estariam aliciando crianças para o crime.

De acordo com a Polícia Civil, a região do Jacarezinho é um dos quartéis-generais da facção Comando Vermelho e abriga “uma quantidade relevante de armamentos”, protegidos por barricadas e táticas de guerrilha.

O balanço da operação será realizado durante coletiva de imprensa.

Butantan entrega mais 1 milhão de doses da CoronaVac ao Ministério da Saúde

Nesta quarta (6), o Instituto Butantan fez uma entrega de 1 milhão de doses da CoronaVac, vacina produzida em parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac. Este lote inicia a entrega de 54 milhões de doses ao Programa Nacional de Imunizações (PNI), objeto do segundo contrato com o Ministério da Saúde, e que será integralizado até o final do mês de agosto. Na semana passada, o Butantan finalizou os envios do primeiro contrato, de 46 milhões de doses. 

Em janeiro, foram entregues ao PNI 8,7 milhões de doses da vacina; em fevereiro, 4,8 milhões; em março, foram 22,7 milhões; em abril, 5,8 milhões, finalizando o primeiro contrato. Em maio, até o momento, foram 1 milhão de doses enviadas.

A saída do carregamento foi acompanhada pelo governador de São Paulo, João Doria, pelo secretário de Estado da Saúde, Jean Gorinchteyn, pela coordenadora geral do Programa Estadual de Imunização, Regiane Cardoso de Paula, e pelo presidente do Instituto Butantan, Dimas Covas. “Na próxima semana entregaremos mais 3 milhões de doses, sendo 2 milhões na segunda-feira e 1 milhão na quarta-feira. Daqui 15 dias, teremos mais 2 milhões de doses”, afirmou Dimas Covas. 

Após o final do contrato de 54 milhões de doses, ainda serão entregues 30 milhões de doses adicionais ao Ministério da Saúde, além de 20 milhões ao governo do estado de São Paulo. 

Nos próximos dias, esperava-se a entrega de Insumo Farmacêutico Ativo (IFA) suficiente para produzir de 6 a 8 milhões de doses da CoronaVac. Porém, de acordo com Dimas Covas, existe uma previsão de redução deste volume, que inicialmente era de 6 mil litros e agora é de 2 mil litros. “Nós dependemos da chegada desta matéria-prima o quanto antes para regularizar a entrega ao ministério. Tanto o Butantan quanto a Sinovac têm capacidade de processar maior volume de vacinas”, explica. Com as mudanças, a previsão da nova data para recebimento do IFA é 13 de maio. 

Teich afirma que deixou cargo por falta de autonomia e divergência sobre cloroquina

Jefferson Rudy/Agência Senado

Segundo ex-ministro da Saúde do governo Bolsonaro a comparecer à CPI da Pandemia, Nelson Teich depôs durante seis horas aos senadores nesta quarta (5). Na condição de testemunha, o médico oncologista deu detalhes sobre sua saída do Ministério após apenas 29 dias no cargo; sobre seu posicionamento em relação à cloroquina e sobre seu relacionamento com o general Eduardo Pazuello, que lhe sucedeu no comando da pasta. 

Nelson Teich repetiu várias vezes que deixou o governo quando percebeu que não teria autonomia para fazer o que ele achava ser necessário para que o Brasil atravessasse uma crise tão difícil, situação que se refletiu na discordância em relação à cloroquina. “Essa falta de autonomia ficou mais evidente em relação às divergências quanto à eficácia e extensão do uso da cloroquina.  Enquanto a minha convicção pessoal, baseada em estudos, era de que naquele momento não existia evidência para liberar, existia um entendimento diferente por parte do presidente, que era amparado na opinião de outros profissionais, até do Conselho Federal de Medicina. Isso aí foi o que motivou a minha saída. Sem a liberdade para conduzir o ministério conforme as minhas convicções, optei por deixar o cargo”, explicou. 

Ainda sobre a cloroquina, após pergunta do relator, senador Renan Calheiros (MDB), Teich disse não ter conhecimento sobre a fabricação do medicamento em laboratórios do Exército. Ele negou também ter distribuído a substância para comunidades indígenas e que tivesse recebido ordem expressa do presidente da República para adoção do medicamento em todo o país. 

Teich explicou que se trata de uma droga com efeitos colaterais de risco, sem dados concretos sobre seus reais benefícios, e havia ainda preocupação com o uso indiscriminado e indevido por parte da população. 

O relator insistiu, querendo saber se houve a distribuição do produto a partir do Ministério da Saúde. “Pode ter acontecido, mas nunca sob minha orientação, que era contrária. Estou falando isso porque sempre é possível acontecer alguma coisa. É uma máquina muito grande. Mas não era do meu conhecimento e, se tivesse sabido, não deixaria fazer”, garantiu. 

Armando Monteiro: “Desenvolvimento regional tem de estar no centro da agenda do País”

As desigualdades regionais no Brasil são persistentes. A participação média do PIB do Nordeste em relação ao nacional no período de 2010 a 2018 foi inferior a 14%. No mesmo período, o Nordeste tem um produto per capita que corresponde à metade do Brasil e a 1/3 do Sudeste. Esses percentuais têm se mantido por décadas com pequenas oscilações, a despeito da contribuição de políticas que promoveram uma relativa desconcentração espacial da indústria entre 1970/85 e do uso intensivo de incentivos fiscais de ICMS para atração de investimentos a partir dos anos 90.

Esse repertório de políticas e instrumentos tradicionais revela claros sinais de esgotamento, seja por limitações fiscais, ou pela constatação da baixa efetividade dos mesmos, em face das mudanças estruturais ocorridas nos últimos anos. Portanto, é preciso repensar o desenvolvimento regional em novas bases cujo desafios se alargaram em função dos efeitos da pandemia que nos legou no final de 2020 uma taxa de desemprego bem acima da média nacional (17,2% contra 13,9%) e uma maior dependência de políticas de transferência direta de renda.

Nesse sentido, defendemos uma política nacional em articulação com os entes subnacionais que possa orientar os esforços na promoção dos fatores determinantes da competitividade sistêmica: capital humano/desenvolvimento de habilidades e novas competências, infraestrutura/logística/conectividade/inclusão digital, inovação e sustentabilidade sócio ambiental.

A transição para o novo modelo de desenvolvimento exige uma política de Estado conectada com a nova realidade. Nessa nova economia, o Nordeste já demonstrou imenso potencial em energias renováveis. Na área eólica, respondemos por 85% da capacidade instalada do País. Precisamos ampliar a inserção dos nossos jovens, estimulando o empreendedorismo inovador. As startups assumem inegável protagonismo e crescem mesmo na crise.

O nosso modelo do Porto Digital é referência que deve ganhar escala regional. Os desafios na área social são imensos, mas precisamos investir em nossas crianças. O Nordeste perde para regiões mais desenvolvidas em todos os níveis de ensino básico na rede pública, mas há bons e promissores exemplos como os do Ceará, onde quase 100% das escolas públicas municipais atingiram a meta do Ideb em 2019 nos anos iniciais do ensino fundamental. O desenvolvimento regional tem que estar no centro da agenda do País, não apenas por um imperativo de justiça.

Armando Monteiro Neto
Ex-senador e ex-ministro do Desenvolvimento, Industria e Comércio Exterior

CCJ aprova relatório de Silvio Costa Filho que permite venda direta do etanol

A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o relatório do deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos) ao PDC 978/2018, que permite a venda direta de etanol dos produtores para postos de combustíveis. A proposta busca sustar parte da Resolução 43/09, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que limita o comércio de etanol combustível a distribuidores autorizados pela agência e ao mercado externo. Para o relator, além da redução do preço do etanol, a proposta pode estimular a geração de emprego e renda no Brasil. Atualmente, o setor sucroenergético é responsável pela geração de mais de 700 mil empregos diretos em todo o Brasil, sendo mais de 270 mil na região Nordeste.

“Quero agradecer aos parlamentares que votaram favorável ao projeto. Eu tenho muita confiança de que o povo brasileiro vai ganhar com essa matéria. Agora, vamos fazer uma ampla discussão, ao lado do presidente Arthur Lira e do Governo Federal, e ao final, vamos construir o mérito da melhor forma possível. É importante esclarecer que em nosso relatório não trabalhamos a questão tributária. O compromisso é para que, antes de discutir o mérito, façamos junto ao Governo Federal e governadores como vai será essa questão, se será o sistema monofásico, bifásico ou dual. Esse debate será feito. Com a aprovação, a expectativa é de que esse mercado possa atingir de 5% a 8%, ou seja, mais de 90% das vendas permanecerão sendo feitas no modelo atual. Não estamos acabando com a venda através das distribuidoras, estamos permitindo que a usina produtora possa vender pela distribuidora, mas se quiser fazer diretamente, também será possível”, destacou o parlamentar.

Segundo Silvio, a proposta tem apoio da ministra da Agricultura, Tereza Cristina; do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e de grande parte dos parlamentares. “Não tenho dúvidas de que o PDC 978 vai aprimorar a governança da venda direta do etanol. Também tenho muita confiança de que vamos conseguir baixar o preço do álcool entre R$ 0,15 e R$ 0,20 por litro. Como relator da matéria, tive a oportunidade de dialogar com todo o setor produtivo, com deputados da Oposição e Governistas. Esse projeto pretende simplificar a logística da venda, atualmente contraproducente porque estimula o passeio do combustível, mesmo quando as produtoras ficam próximas aos postos”, frisou.