TCE responde consulta do Instituto de Previdência de Quixaba sobre benefícios

Sob relatoria da conselheira Teresa Duere, o Pleno do TCE respondeu, em sessão realizada na última quarta (5), uma consulta feita pela presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Quixaba referente à aplicação de dispositivos legais e regulamentares, no que diz respeito aos benefícios previdenciários.  

A consulta de Luzia Juliana Cabralfoi dividida em três pontos. Primeiro ela quis saber se mesmo após o processo de aposentadoria ter sido homologado pelo Tribunal de Contas, é possível a revisão de ofício do benefício? Em caso afirmativo, continua, o processo de revisão deverá ser feito pela unidade gestora do Regime Próprio de Previdência Social, uma vez extinto o vínculo da atividade com a administração pública, quando verificado erro na fundamentação e forma de cálculo do benefício?

O segundo questionamento se referiu ao cálculo dos proventos de aposentadoria e se é possível o valor da remuneração do cargo efetivo. Por fim, a gestora perguntou se, realizados os descontos previdenciários de verbas de natureza transitória, sem solicitação do segurado, é possível integrar os proventos da aposentadoria para cálculo de benefício com fundamentação da integralidade e paridade?

Em sua resposta, com base em parecer da Gerência de Inativos e Pensionistas, vinculada ao Núcleo de Auditorias Especializadas do TCE, a relatora afirmou que é possível a revisão de ofício, por parte da Administração, de ato concessivo de benefício previdenciário já registrado pelo Tribunal de Contas. Entretanto, o procedimento deve respeitar o devido processo legal, contraditório e ampla defesa (art. 5º da Constituição Federal de 1988), bem como, o novo ato necessariamente se sujeita a registro por parte do TCE.

A conselheira ainda ressaltou que a autoridade competente para rever atos concessivos de benefícios é a mesma legalmente competente para a emissão dos atos iniciais. E que o texto Constitucional, e a legislação infraconstitucional aplicável aos servidores do Município de Quixaba, não permitem pagamento de proventos em valores superiores à remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em que se der a aposentadoria. “Contribuições previdenciárias sobre vantagens temporárias só são cabíveis quando previstas em lei e facultativamente aplicadas, conforme solicitação do servidor efetivo”, diz o voto.

Por fim, a relatora respondeu que as contribuições previdenciárias irregularmente calculadas, e recolhidas sobre vantagens temporárias de servidores efetivos, são passíveis de restituição, e não produzem efeitos nos cálculos de benefícios lastreados em regras que gerem proventos com integralidade e paridade (STF, Recurso Extraordinário com repercussão geral 593068).

A resposta foi acompanhada à unanimidade pelos demais integrantes do Pleno do TCE. O Ministério Público de Contas foi representado na sessão pelo seu procurador-geral, Gustavo Massa.

TCE-PE recomenda aprovação das Contas de Governo de 2020 de ex-prefeito de Quixaba

Nesta terça (11), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou processo de Prestação de Contas de Governo da Prefeitura de Quixaba relativo ao exercício financeiro de 2020, tendo como interessado o ex-prefeito Sebastião Cabral Nunes (Tião de Gaudêncio).

“A Primeira Câmara, à unanimidade, emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de
Quixaba a Aprovação com Ressalvas das contas de Sebastião Cabral Nunes, relativas ao exercício
financeiro de 2020″, decidiu o Colegiado, que ainda fez determinações e recomendações.

O relator do processo nº 211004560 foi o conselheiro Marcos Loreto.

Obra do Governo do Estado reduz rodízio em Quixaba

O Governo do Estado, por meio da Compesa, acaba de concluir uma obra para melhorar o fornecimento de água para os 5 mil moradores de Quixaba, que passam a receber mais água nas torneiras. Atualmente, a cidade é dividida em onze setores de abastecimento que recebem água em um regime de 2 dias com e 12 sem água. Com a finalização da obra, a cidade será dividida em dois setores e o novo calendário será de 2 dias com água e 2 sem, melhorando significativamente a oferta de água para a população.

Os testes foram realizados e deram certo. Houve um incremento de 55% na vazão de água que chega à Estação Elevatória de Água (ETA). A obra contou com a construção de uma estação de bombeamento, aumentando a vazão de produção de 4,8L/s para 7,5L/s.

De acordo com o gerente de Unidade de Negócios da Compesa, Igor Galindo, a redução do rodízio já entra em vigor no próximo ciclo neste mês de setembro. “Será um novo momento para o município de Quixaba. Com mais água nas torneiras, os moradores terão uma melhor qualidade de vida”, afirmou.

Em Quixaba, Miguel lidera motociata e renova compromisso de zerar IPVA para motos

No giro pelo Sertão do Pajeú, o candidato a governador de Pernambuco, Miguel Coelho, participou, na tarde deste sábado (3), de uma motociata histórica na cidade. Ao lado do prefeito Zé Pretinho e de 8 dos 9 vereadores do município, Miguel aproveitou o grande movimento com motociclistas para reafirmar seu compromisso de zerar a cobrança de IPVA para quem tem motocicletas com até 160 cilindradas.

A mobilização, que percorreu diversos bairros, teve a presença também da candidata a vice-governadora Alessandra Vieira e do candidato a deputado estadual Édson Vieira. Centenas de motos tomaram as ruas seguindo Miguel e o prefeito Zé Pretinho. Depois do giro pela cidade, o candidato a governador falou para os motociclistas e moradores em um comício.

Miguel Coelho contou sobre sua trajetória e sua ligação profunda com o Sertão. O ex-prefeito de Petrolina disse que, além de baixar ou zerar impostos para a população mais pobre, vai implantar projetos sociais como o auxílio de R$ 300,00. “Sei bem o quanto o povo do Sertão vem sofrendo. Infelizmente, Pernambuco virou o estado com maior desemprego, miséria e violência. Mas todo mal tem fim. A partir do próximo ano, vamos trabalhar para recuperar a economia de Pernambuco, reduzir impostos, gerar oportunidade e, principalmente, reestabelecer a dignidade e o orgulho de nossa gente”, assegurou.

Ainda na tarde deste sábado, o candidato do União Brasil participou de um encontro popular organizado pelo ex-prefeito Francisco Dessoles, em Iguaracy. O ato foi prestigiado pelo deputado federal Ricardo Teobaldo, pelo candidato a federal Zé Negão, vereadores e lideranças da região.

Fernando Bezerra anuncia novos investimentos para Quixaba

O senador Fernando Bezerra Coelho anunciou, nesta segunda (14), novos investimentos em Quixaba. Durante a entrega de uma retroescavadeira ao lado do prefeito Zé Pretinho, o senador afirmou que está articulando junto à Codevasf a perfuração de um poço na zona rural e a distribuição de caixas d’água para a população. Já as obras de pavimentação devem começar nas próximas semanas.

“Tivemos a oportunidade de uma aproximação com o prefeito Zé Pretinho, que nos falou da sensação de omissão e abandono por parte do governo do estado em relação ao município de Quixaba. E no dia de hoje temos a alegria de entregar esse equipamento e de anunciar a destinação de recursos para a saúde, além de outras ações”, afirmou FBC.

O prefeito de Petrolina e pré-candidato ao governo de Pernambuco, Miguel Coelho, a deputada estadual Alessandra Vieira e o ex-prefeito de Santa Cruz do Capibaribe Edson Vieira também participaram da entrega em Quixaba.

Prefeito de Quixaba testa positivo para Covid-19

O prefeito de Quixaba, Zé Pretinho, usou as redes sociais nesta terça (25) para informar que testou positivo para a Covid-19.

“Meus amigos e amigas, venho aqui informar a todos que infelizmente hoje testei positivo para covid-19. Estou bem, só um pouco de incômodo na garganta, mas com fé em Deus logo estarei curado. Irei agora manter as recomendações médicas, ficando em casa mantendo o isolamento recomendado”, disse o gestor na publicação.

Zé Pretinho ainda pediu a população que se vacine e que siga as determinações das autoridades sanitárias de uso de máscara e distanciamento. 

Compesa promete melhorias no abastecimento de água de Tabira e Quixaba

A Compesa informa que os municípios de Tabira e Quixaba ainda estão sofrendo os efeitos da paralisação do Canal do Eixo-Leste da Transposição do Rio São Francisco, em função de uma manutenção executada pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). A ação provocou a suspensão do fornecimento de água para nove municípios do Alto do Pajeú por cerca de dez dias e a operação só foi retomada no último dia 15 deste mês.

Em Tabira, o abastecimento já foi iniciado em alguns bairros porém outros ainda não foram atendidos em função do rodízio de 2 dias com água e 18 sem. A expectativa é de que até o próximo domingo (31), o primeiro ciclo de abastecimento após a retomada do sistema seja concluído atendendo toda a cidade.

Já em Quixaba, o ciclo de abastecimento já ocorreu e foi finalizado na última terça (26). Para voltar ao calendário de 2×12, o município já conta com o reforço de caminhões-pipa. Vale destacar, ainda, que está para iniciar no município a obra de implantação de uma nova uma estação elevatória para melhorar a vazão da água, passando de 5l/s para 7 l/s nos próximos meses e, assim, beneficiar a população com a redução do rodízio.

Alessandra Vieira celebra 30 anos de emancipação política de Quixaba

A deputada estadual Alessandra Vieira (PSDB) cumpriu agenda nesta sexta-feira (01) no Sertão do Pajeú. Na oportunidade, a parlamentar atendeu ao convite do prefeito Zé Pretinho (Avante) e participou da celebração pelos 30 anos de emancipação política da cidade de Quixaba, além de participar de reuniões com lideranças da região.

Na cidade de Quixaba, a deputada acompanhou a entrega do prédio do novo Centro de Eventos da cidade, onde foi realizado um ato ecumênico, apresentações culturais e o tradicional corte de bolo. “Foi a semana toda de inaugurações de obras. Isso mostra o compromisso e o zelo com o dinheiro público. Parabéns ao prefeito Zé Pretinho, parabéns Quixaba pelos seus 30 anos. Juntos estamos trabalhando para que essa cidade possa seguir avançando”, destacou a deputada.

Na oportunidade, o prefeito Zé Pretinho destacou as diversas obras e ações realizadas no município de Quixaba e celebrou a atuação da deputada Alessandra Vieira na busca por investimentos para a cidade. “Momento de alegria, de comemoração e de vitórias. Foram muitas coisas boas que aconteceram durante esses 30 anos de emancipação política do nosso município”, afirmou o prefeito.

Sebastião Oliveira se torna Cidadão Quixabense

A noite de ontem (30) foi especial para Sebastião Oliveira, que recebeu o título de Cidadão Quixabense. A homenagem foi proposta pelo presidente da Câmara Municipal, Neudiran Rodrigues, e aprovada por unanimidade pelos vereadores. Emocionado, Sebá destacou a sua relação afetuosa com Quixaba, que foi um dos primeiros municípios que apoiaram a sua candidatura a deputado estadual, em 2002.

De lá para cá, a parceria já rendeu importantes investimentos em diversas áreas importantes, como saúde, educação, infraestrutura e desenvolvimento social. O trabalho realizado ao longo dos anos nos Poderes Legislativo e Executivo, em prol da cidade, justificou o reconhecimento.

Única cidade de Pernambuco a eleger o prefeito, o vice e 100% dos vereadores do mesmo partido – Avante -, Quixaba passou a ocupar de vez um lugar especial no coração de Sebastião Oliveira: “Eu já era quixabense de fato, agora sou de direito. Tenho muito carinho e zelo por todo o seu povo. O meu sentimento é de pura gratidão. Esse tipo de homenagem nos impulsiona para continuar trabalhando firme pelo desenvolvimento desta cidade”, ressaltou o homenageado.

“Sebastião Oliveira possui muitos serviços prestados a Quixaba. Somos muito agradecidos por tudo que ele tem feito pelo município. Esse merecido título é uma forma de reconhecimento”, explicou Naudiran Rodrigues.

Para coroar o dia, Sebá participou da inauguração da praça Solidônio Pereira de Carvalho, que contou com recursos de emenda parlamentar de sua autoria.

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