Comissão autoriza prorrogação da situação de calamidade pública em 53 municípios de Pernambuco

A Comissão de Justiça da Alepe autorizou a prorrogação do reconhecimento do estado de calamidade pública em 53 municípios até 30 de setembro. A proposição é de iniciativa da Mesa Diretora e leva em consideração a “permanência da situação de urgência a que segue exposta a saúde da população” devido à pandemia da Covid-19.

Em Pernambuco, decretos nesse sentido estão em vigor desde março de 2020. Em janeiro deste ano, foram ampliados até o fim do primeiro semestre. Em julho, uma nova extensão foi concedida pelo Plenário da Casa ao Estado e a 131 cidades.

As normas permitem aos municípios aumentar gastos públicos para além dos limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, com o objetivo de enfrentar a emergência sanitária. A flexibilidade abrange despesas com pessoal, empenho e endividamento, assim como o alcance dos resultados fiscais.

Entre os 53 municípios que terão a prorrogação da situação de calamidade pública, estão Brejinho, Iguaracy, Itapetim, Quixaba, Santa Terezinha, São José do Egito, Tabira e Tuparetama, todos no Pajeú.

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