Contrato da Secretaria Estadual de Educação é julgado irregular

A Segunda Câmara do TCE julgou irregular, na última quinta (29), uma Auditoria Especial realizada na Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco, cujo objetivo foi analisar a contratação de instituição de ensino especializado em idioma estrangeiro, no exercício financeiro de 2016. Sob relatoria da conselheira Teresa Duere, o processo (nº 1620864-0) resultou na responsabilização e na aplicação de multa ao então secretário Frederico Amâncio e outros servidores.

Foram imputadas duas multas ao ex-secretário de Educação, uma no valor de R$ 17 mil e outra, de R$ 25,3 mil. À superintendente do Programa Ganhe o Mundo, Renata Serpa Vieira, foram igualmente aplicadas duas multas, de R$ 17 mil e R$ 24,5 mil. A sanção pecuniária também foi imposta à gestora jurídica do órgão, Gisele Custódio Miglioli (R$ 9 mil), à gestora de análise de mercado, Thais Batalha Pereira de Oliveira (R$ 10 mil), e ao analista de mercado Edmar Pereira da Silva Júnior (R$ 10 mil).

A Auditoria Especial foi formalizada para analisar a regularidade da contratação e da execução contratual decorrente do Pregão Eletrônico nº 097/2016 da Secretaria, cuja empresa vencedora foi a Multi Treinamento e Editora Ltda. O certame teve como objeto o ensino especializado de inglês e espanhol em cursos presenciais destinados a 75 mil alunos das escolas estaduais da rede pública de ensino.

Os interessados ainda podem recorrer da decisão.

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