Fabrizio Ferraz avoca relatoria de projeto de lei e apresenta parecer favorável aos policiais militares e bombeiros

Nesta quarta (1), durante a reunião da Comissão de Segurança Pública e Defesa Social da Alepe, o deputado Fabrizio Ferraz, que é presidente do colegiado, avocou a relatoria do projeto de lei nº 2437/2021, de autoria do Poder Executivo.

A matéria autoriza o Governo do Estado a realizar transações extrajudiciais para conferir estabilidade à situação dos policiais e bombeiros militares, que por meio de concurso garantiram o ingresso no Curso de Formação de Sargentos, e por força de decisão judicial, tenham concluído com aproveitamento.

O parecer do relator foi favorável ao projeto, que foi aprovado por unanimidade na comissão. “Entendemos que se trata de uma matéria justa, que atende o pleito da categoria e que vai garantir uma maior segurança jurídica na relação funcional desses servidores. O nosso parecer não poderia ter sido outro. Todos saem ganhando”, afirmou Ferraz.

A proposta segue em tramitação na Assembleia Legislativa de Pernambuco, e irá para votação em plenário nesta quinta (2).

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