Gestão do ex-prefeito Sebastião Dias é acusada de fraudar convênio e prejudicar agricultores em Tabira

A Prefeitura de Tabira encaminhou ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma série de documentos de uma auditoria que apurou irregularidades em um convênio realizado entre o Ministério da Agricultura e o município no valor de R$ 205 mil frutos de emenda do deputado federal Ricardo Teobaldo.

O convênio nº 850908/2017 foi celebrado na gestão do ex-prefeito Sebastião Dias e tinha como objeto a aquisição e distribuição de 1.281 toneladas de calcário dolomítico, para a correção de solos degradados de propriedades rurais de Tabira. Depois de firmado, a Prefeitura adquiriu o calcário da empresa Mineradora Lusa Ltda., da cidade de Várzea (PB).

Em 2018, a gestão teria realizado a distribuição do calcário entre 332 agricultores de 21 comunidades rurais do município. A cada um deles, o município teria distribuído entre uma e dez toneladas, conforme o tamanho da propriedade. Ocorre que, após diversas notícias de irregularidades nesse convênio, a atual gestão iniciou um procedimento de auditoria, realizando levantamentos e diligências, inclusive com análise laboratorial do material distribuído.

Na auditoria, os agricultores foram ouvidos e nenhum deles confirmou ter recebido as quantidades citadas na prestação de contas feita pelo ex-prefeito Sebastião Dias. Em alguns casos, a distorção é gritante. Por exemplo, segundo a prestação de contas, para os moradores do Sítio Conceição teriam sido destinadas 51 toneladas de calcário, mas os representantes, quando ouvidos, disseram que os moradores da comunidade fretaram uma F-4000 para pegar 800 e 1000 kg, menos de 2% do que teriam direito. Já para os moradores do sítio Várzea, teria sido destinado pouco mais de 91 toneladas, porém os moradores afirmaram ter recebido apenas dez sacos de 50 kg, ou seja, apenas 15% do que teriam direito. A mesma situação se repetiu em todas as outras comunidades.

Mas a fraude não teria terminado aí. A atual gestão coletou diversas amostras das comunidades que receberam o material e submeteu à análise laboratorial, feita pela empresa Terra Análises, de Goiania (GO), que atestou que o calcário distribuído era, na verdade, de qualidade muito inferior ao que o ex-gestor dizia ter comprado. O calcário dolomítico, que Sebastião Dias diz ter adquirido, tem no mínimo 12% de magnésio, o que enriquece muito o solo e dá valor nutricional às plantas, sendo ideal pra regiões de solo pobre, como a Tabira. No entanto, o resultado das análises laboratoriais mostrou que nenhuma das seis amostras enviadas tinham sequer 1% de magnésio. O resultado disso é que muitos agricultores testaram o material, mas abandonaram logo em seguida.

Para piorar, além de possíveis fraudes na qualidade e quantidade do material, não houve orientação técnica de como os agricultores deviam utilizar o produto. Em alguns casos, o produto, utilizado incorretamente, terminou por matar as plantas.

Ao final do procedimento, o setor de Controle Interno da Prefeitura Municipal enviou todo o material para o MPF, TCE e TCU, uma vez que a verba é oriunda do Ministério da Agricultura, para tomada de providências.

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