MP consegue na Justiça liminar para que agentes públicos sejam readmitidos em Cupira

A Promotoria Eleitoral da 86ª Zona Eleitoral conseguiu na Justiça liminar determinando imediata readmissão oito agentes públicos, com vínculos funcionais diretos ou indiretos com o Município de Cupira, após ajuizamento de ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) por prática de interferência do poder econômico e o desvio ou abuso do poder de autoridade, em desfavor da liberdade do voto nas Eleições Municipais de 2020 pelo atual prefeito José Maria Leite de Macedo, que foi reeleito.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) apurou que os oitos agentes, com vínculos funcionais diretos ou indiretos com o Município de Cupira foram alvos de perseguições e de ameaças graves como meio de coagi-los em razão de não votarem no grupo político que os representados integram e/ou exporem oposição política a eles nas Eleições Municipais de 2020, tendo sido transferido(s), removido(s), exonerado(s), demitidos(as) e desligados(as) das funções públicas que desempenhavam porque passaram a explicitar que votariam nos candidatos do grupo político de Sandoval José de Luna, candidato a prefeito e opositor ao grupo político do candidato a reeleição de prefeito e representado, José Maria Leite de Macedo.

Além do atual prefeito, o (MPE) também ajuizou ação em face Alvani Correia Feitosa, João Eudes Duarte, Jailson Alves, Carlos Alberto Arruda Fabrício, André Martins, Maria Verônica de Melo Silva, Eliane Nogueira, Verônica de Melo e Fábio Luiz Lessa, todos  agentes públicos do Município de Cupira e, em coautoria com Thallysson Pinto Cândido, presidente do Instituto de Desenvolvimento Humano-IDH, o qual foi contratado para, formalmente, admitir centenas de pessoas para trabalharem na Prefeitura do Município cupirense, e Thiago José de Arruda Dias, presidente da empresa GAA Dias Caminhão, contratada para fornecer o transporte de resíduos sólidos no município.

De acordo com a AIJE, ajuizada pelo promotor Eleitoral Leôncio Tavares, no dia 19 de novembro, todos os agentes mencionados também praticaram os ilícitos eleitorais de condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nas Eleições Municipais de 2020, a saber, nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex officio, remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito, nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos.

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