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Governo impede votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias

Deputados da Oposição e da bancada independente lamentaram.

31/08/2023 às 17h50
Por: Euflávio Nunes
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Governo impede votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias

Deputados da Oposição e da bancada independente lamentaram a falta de quórum na Reunião Plenária desta quinta (31) para a votação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO). Era necessária a presença de 25 parlamentares, mas apenas 24 registraram frequência na sessão. Os representantes acusaram uma manobra do Governo para adiar a discussão da matéria.

Na última terça (29), o Governo sofreu uma derrota ao ter o Relatório Final da LDO, de autoria da deputada governista Débora Almeida (PSDB), rejeitado pelo placar de 5 a 4 na Comissão de Finanças. Em alternativa, o colegiado aprovou um relatório elaborado pelo deputado Coronel Alberto Feitosa (PL) cuja principal diferença em relação ao primeiro diz respeito à execução das emendas parlamentares. Este é o documento que seria votado nesta quinta.

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No Pequeno Expediente, o mesmo Coronel Alberto Feitosa criticou a manobra governista e qualificou a governadora como “intransigente”. De acordo com o deputado, a chefe do Executivo “não aceita que os parlamentares componham um Poder Legislativo”. “A governadora quer fazer de toda forma esse enfrentamento. E, ao esvaziar o Plenário, demonstra claramente que não tem condições políticas de dialogar com esta Casa, e vai adiar apenas uma derrota, porque ela não vai conseguir modificar o resultado”, afirmou. Para Feitosa, a governadora pode, em breve, ser submetida a um “desgastante processo de impedimento” (impeachment).

De acordo com a Constituição de Pernambuco, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece anualmente as metas e prioridades da administração pública estadual e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Ainda segundo a Carta Magna, a LDO deve ser encaminhada para a sanção da governadora do Estado justamente até 31 de agosto. Em caso contrário, a pauta da Alepe fica trancada, ou seja, não pode haver a votação de outros projetos, como o pacote fiscal enviado nesta semana à Casa pelo Executivo.

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