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Comissão de Finanças da Alepe debate fim das faixas salariais com secretário da Fazenda

Proposição encaminhada pelo Poder Executivo prevê a extinção gradual das faixas até 2026.

10/04/2024 às 18h17
Por: Euflávio Nunes
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Comissão de Finanças da Alepe debate fim das faixas salariais com secretário da Fazenda

A proposta de fim das faixas salariais de policiais e bombeiros militares segue em debate na Alepe. Nesta quarta (10), a Comissão de Finanças recebeu o secretário estadual da Fazenda, Wilson de Paula, para falar sobre o impacto orçamentário do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 1671/2024 que reestrutura a carreira das categorias.

A proposição, encaminhada pelo Poder Executivo e já aprovada pela Comissão de Justiça, prevê a extinção gradual das faixas, até 2026, e reajuste salarial. Implementadas em 2017, as faixas salariais permitem pagamentos diferentes a policiais e bombeiros da mesma patente. O gestor apresentou números da administração do Estado para demonstrar a impossibilidade de acabar totalmente com o sistema neste ano.

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De acordo com ele, a proposta prevê crescimento da despesa com a folha de R$ 16,84 bilhões, em 2023, para R$ 21 bilhões, projetados para 2026. Isso significaria sair de 44,55% para 46,71% da receita corrente líquida, ultrapassando, portanto, o limite prudencial, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em 46,55%. “Ainda temos o desafio de manter os indicadores abaixo do limite prudencial. É uma proposta ousada porque o Governo se compromete a aumentar a receita”, considerou o secretário.

Wilson de Paula afirmou que, se as mudanças fossem todas antecipadas para este ano, o percentual da despesa subiria para 48,49%. “Neste caso, o estado de Pernambuco ficaria totalmente comprometido. Qualquer alteração no cenário que apresentamos vai impactar os investimentos de Pernambuco ou o reajuste de outras categorias”, explicou.

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