O pacote de propostas encaminhado pelo Poder Executivo à Alepe, em junho, foi parcialmente aprovado pela Comissão de Justiça na terça (6). Quatro proposições receberam o aval do colegiado e uma foi retirada de pauta. A matéria sobre a adesão ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), que mais provoca debates na Casa, foi modificada pelos parlamentares.
O Projeto de Lei (PL) nº 2088/2024 autoriza o Estado de Pernambuco a aderir ao PEF. A iniciativa do Governo Federal tem como objetivo incentivar estados e municípios a melhorarem a capacidade de pagamento e retomarem investimentos por meio de operações de crédito com garantia da União. Para aderir, eles devem implementar pelo menos três de oito medidas indicadas no plano.
Em reunião realizada em julho, durante sessão legislativa extraordinária, as comissões de Justiça, Finanças, Administração Pública e Meio Ambiente receberam os secretários da Fazenda e de Planejamento. Na ocasião, os gestores enfatizaram a necessidade de Pernambuco poder contrair empréstimos em melhores condições, para realizar investimentos.
Um dos questionamentos foi sobre quais exigências do PEF o Estado iria adotar. Servidores estaduais e deputados de oposição manifestaram receio de que alguma delas pudesse afetar o funcionalismo, como a alienação do patrimônio público e o aprofundamento da reforma da previdência.
