Foram registradas 2.823 denúncias de propaganda irregular em Pernambuco, até a data deste sábado (7). Recife tem o maior número de denúncias com 490, depois vem Jaboatão com 280, Cabo de Santo Agostinho com 158, Paulista com155 e Olinda com 90 relatos de propaganda eleitoral irregular.
A Comissão de Propaganda do TRE-PE, com sua equipe de apoio às Zonas Eleitorais está monitorando o sistema Pardal em todo o Estado. O objetivo é ajudar no processamento das denúncias, garantindo respostas rápidas e adequadas às solicitações dos cidadãos.
O Pardal é um aplicativo desenvolvido pelo Superior Tribunal Eleitoral (TSE) que possibilita o cidadão denunciar propaganda eleitoral irregular e outras infrações especificadas na própria ferramenta, anexando fotos e vídeos para demonstrar a irregularidade. Caso a denúncia envolva crimes eleitorais ou outras infrações de natureza mais grave, ela deve ser encaminhada diretamente ao Ministério Público Eleitoral. A versão atualizada do Pardal pode ser baixada gratuitamente nas lojas de aplicativos (Google Play ou App Store).
O tratamento das denúncias de propaganda pela Justiça Eleitoral consiste em notificar formalmente o candidato para apresentar resposta no prazo de dois dias, devendo anexar provas da regularização. Caso o candidato não regularize, é autuado um procedimento administrativo – Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral (NIP), encaminhando-se para o Ministério Público para as providências cabíveis, incluída a possibilidade de ingressar com ação judicial para responsabilização do candidato.
O aplicativo Pardal possui uma funcionalidade que direciona o usuário para o Sistema de Alerta de Desinformação Eleitoral (Siade) para casos envolvendo desinformação. Alternativamente, denúncias de desinformação podem ser feitas pelo SOS Voto, ligando para o número 1491.
