A Vara Única de Tabira, que possui competência de Tribunal do Júri na comarca, está com inscrições abertas para cidadãs e cidadãos que têm interesse em atuar como como jurados voluntários durante o ano de 2025. As inscrições devem ser efetuadas até o dia 9 de outubro, devendo interessadas e interessados enviar cópias do documento de identidade (com informação de CPF) e comprovante de residência através do e-mail [email protected], ou entregar, presencialmente, na Secretaria da Vara Única da Comarca de Tabira, no Fórum José Veríssimo Monteiro, localizado na Rodovia Vianeis Pires Liberal, Centro de cidade. O atendimento acontece em dias úteis, de segunda a sexta, das 8h às 14h.
Para participar da seleção, é necessário que o candidato e/ou a candidata atenda aos seguintes requisitos: ser brasileiro nato ou naturalizado; ter idade mínima de 18 anos; não ter sido processado criminalmente; possuir boa conduta moral e social; estar em pleno gozo dos seus direitos políticos; comprometer-se a prestar o serviço de forma gratuita; e residir nos municípios de Tabira ou Solidão.
O Tribunal do Júri julga acusados(as) de prática de crimes dolosos contra a vida. A sua sessão é composta por juiz(a) de direito (presidente do Júri Popular) e 25 jurados(as), sendo sorteados(as) apenas sete dentre listados(as) para compor o Conselho de Sentença e, assim, decidir se o réu e/ou a ré é inocente ou culpado(a).
