Secretário de Saúde de Pernambuco é multado por falta de envio de informações ao TCE

A Segunda Câmara do TCE homologou na última quinta-feira (10) um auto de infração que resultou em aplicação de multa ao secretário de Saúde do Estado, André Longo, por descumprir a Resolução nº 26/2016, que trata de envio de informações ao Sistema Sagres.

A Secretaria de Saúde de Pernambuco deixou de enviar dados referentes ao período de janeiro de 2016 a abril de 2020 do Módulo de Pessoal. Em razão da sonegação de informação, o relator do processo, conselheiro Carlos Porto, estabeleceu uma sanção pecuniária no valor de R$ 8.589,50. Apesar de a defesa do secretário afirmar que o não encaminhamento das remessas de documentos ocorreu devido a inconsistências do Sistema, a justificativa não foi suficiente, pois tais informações foram requeridas desde o ano de 2016.

Além de aplicar multa, o relator determinou ao secretário que as remessas referentes aos meses em atraso do Módulo de Pessoal do Sistema Sagres sejam efetuadas em até 60 dias.

André Longo ainda pode recorrer da decisão.

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