TCE julga gestão de resíduos sólidos em Sertânia

A Primeira Câmara do TCE julgou regular com ressalvas o objeto de Auditoria Especial realizada na Prefeituras de Sertânia, relativa ao exercício de 2021. Sob relatoria do conselheiro Marcos Loreto, o processo analisou as condições de operação do “lixão” no município.

Segundo o relatório de auditoria, as equipes técnicas do Tribunal fizeram duas visitas ao município. Na primeira, houve indícios de que o lixão estaria ativado, no entanto, pouco tempo depois a prefeitura celebrou contrato para o devido descarte dos resíduos sólidos.

Atualmente, apesar de a quantidade de resíduos depositada em aterros regularizados ser inferior à estimada pelo TCE, levando-se em conta a população e a quantidade média de lixo por dia, uma segunda visita realizada no município constatou que o lixão foi de fato desativado.

“A fiscalização concomitante pelas equipes de engenharia do Tribunal, juntamente com entes públicos com relevantes serviços prestados, a exemplo da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) e do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), vem contribuindo para o aperfeiçoamento da gestão dos resíduos sólidos e a melhora significativa da situação”, afirmou Marcos Loreto.

Devido aos esforços da gestão para o cumprimento da legislação ambiental, não houve responsabilização com relação às falhas encontradas, mas determinações foram feitas no sentido de adotar as medidas de melhoria apontadas pela equipe de auditoria.

O relator determinou à prefeitura a continuidade das providências visando ao encerramento definitivo do lixão e à adequação total à Lei Federal nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Segundo ele, existe a “necessidade de medidas contínuas a fim de aperfeiçoar o controle dos impactos atuais e futuros no meio ambiente e na saúde pública”. 

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