TCE julga processos de admissão de pessoal realizados pela Prefeitura de Iguaracy

A Primeira Câmara julgou, em sessão realizada na última terça (17), processo de admissão de pessoal do município de Iguaracy. Foram analisadas 216 contratações temporárias realizadas no exercício financeiro de 2021.

Entendendo que os atos aconteceram em um momento agudo da pandemia de Covid-19, quando as regras concernentes ao setor público foram flexibilizadas a fim de manter os serviços essenciais prestados pelos municípios, o relator do processo, conselheiro substituto Carlos Pimentel, julgou legais 205 contratações.


Oito contratações foram julgadas ilegais devido à existência de candidatos aprovados em seleção pública simplificada, ainda válida, aptos à admissão para as vagas.

Outras três contratações foram também julgadas ilegais por ocorrerem para funções de direção, chefia e assessoramento, vagas voltadas tipicamente para cargo comissionado.

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